Exigência do CNJ, ação da Justiça Itinerante em estrutura montada pela Braskem tem parceria com Anoreg e Arpentiça
A aposentada Maria José da Silva (77), que vive há 35 anos no Mutange, na área de resguardo e encosta considerada de risco, compareceu ao posto da Justiça Itinerante, nesta quinta (2), para dar entrada na averbação de seu divórcio. Os atendimentos prosseguem nesta sexta (3), na Central do Morador, no Ginásio do Sesi, no Trapiche, das 8h às 13h30.
“Resolvendo tudo, graças a Deus”, comentou a aposentada, uma das moradoras beneficiadas pela ação da Justiça Itinerante, em parceria com a Associação dos Notários (Anoreg) e com a Associação dos Registradores de Pessoas (Arpen). A ação na estrutura montada pela petroquímica Braskem é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Os atendimentos têm por objetivo resolver pendências documentais e questões judiciais de pequena complexidade, facilitando a entrada em processos de indenizações ou realocações. Muitos dos moradores das áreas de encosta têm pendências em relação a registro civil, CPF e documentação de divórcio, por exemplo.
Conforme orientação do CNJ, a missão da Justiça Itinerante, do Judiciário alagoano, é identificá-las e resolvê-las o quanto antes.A regularização documental é o primeiro passo para inclusão dos moradores em programas oficiais ou em ações de realocação em imóveis em áreas de segurança, alerta o juiz André Gêda.
“Queremos agilizar ao máximo a solução de pendências com RG e CPF, por exemplo”, complementou. Os atendimentos aos moradores prosseguem nesta sexta-feira (3), entre 8h e 13h30. Devem comparecer ao local para regularizar pendências documentais apenas moradores inseridos nas áreas de resguardo e encosta.
Por Maikel Marques – Dicom TJAL
