Evento discutiu com a comunidade cultural a construção e efetivação da Pnab no estado

A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) reuniu nesta terça-feira (23), no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), gestores culturais, artistas, produtores, representantes de movimentos culturais e sociedade para a audiência pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Alagoas.

O evento, que teve como principal objetivo debater os investimentos previstos para fomentar a cultura em Alagoas, recepcionou representantes dos segmentos culturais de diversos municípios alagoanos, que aproveitaram o momento para discutir a construção de estratégias efetivas e ações práticas para a execução da PNAB no setor cultural.

Com um valor de R$ 32.698.972,11 destinados ao estado, os recursos serão distribuídos em várias áreas, incluindo fomento cultural, reformas e aquisições de bens culturais, subsídios e manutenção de espaços culturais, além da implementação da Política Nacional de Cultura Viva. Um dos pontos abordados na audiência foi a inclusão de políticas afirmativas, como a reserva de 25% das vagas para negros (pretos e pardos), 10% para povos indígenas e 5% para Pessoas com Deficiência.

Além da secretária Mellina Freitas, também estiveram presentes o secretário de Políticas Culturais e Economia Criativa, Milton Muniz, a superintendente de Patrimônio e Diversidade Cultural, Perolina Lyra, o superintendente de Economia Criativa, Fomento e Incentivo à Cultura, Wyllyson Santos, e a superintendente de Políticas Culturais, Janinne Miranda, que ouviram as sugestões e demandas dos segmentos culturais.

O secretário Milton Muniz, destacou a importância da participação dos segmentos culturais na audiência. “Esse diálogo aberto com a comunidade cultural é essencial para que possamos desenvolver políticas públicas que realmente atendam às necessidades dos nossos artistas e produtores. Estamos comprometidos em trabalhar juntos para que seus benefícios cheguem a todos os cantos de Alagoas”, afirmou.

Cronograma e valores

Durante a reunião, foi apresentado o cronograma detalhado e os valores destinados a cada segmento, conforme estipulado pela legislação vigente. Ao todo, o montante será alocado para fomentar diversas ações culturais. O valor será distribuído da seguinte forma: 5% (R$ 1.634.948,61) serão reservados para a execução das ações finalísticas, enquanto 10% (R$ 3.269.897,21) serão destinados ao programa Cultura Viva, conforme especificado na alínea a, inciso I, art. 2º da legislação. A maior parte dos recursos, 80% (R$ 22.235.301,03), serão dedicados a ações de apoio ao setor cultural, conforme inciso I, art. 7º, e 20% (R$ 5.558.825,26) serão investidos em programas de incentivo direto que visam democratizar o acesso à produção e fruição cultural, com foco em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em comunidades tradicionais, conforme inciso II, art. 7º.

Para os segmentos culturais que compõem os 80% do valor destinado a ações de apoio, os recursos serão distribuídos da seguinte forma: o Audiovisual receberá R$ 2 milhões, enquanto R$ 5 milhões serão alocados para Obras. Subsídios para a manutenção de espaços e iniciativas culturais totalizarão R$ 2.160.000,00, e R$ 575.301,03 serão direcionados para Capacitação. O Patrimônio Cultural terá R$ 900 mil, a Gastronomia receberá R$ 200 mil, e o Artesanato será contemplado com R$ 1,2 milhão. A Cultura Popular contará com R$ 1,7 milhão, o segmento LGBTQIAPN+ com R$ 1 milhão, e a Literatura terá R$ 1,3 milhão. Produção Cultural e Artes Visuais receberão R$ 1 milhão, e Artes Cênicas, R$ 1,1 milhão. Já o Design e a Moda terão R$ 200 mil cada, enquanto a Música será agraciada com R$ 2,3 milhões e a Cultura Nerd, com R$ 400 mil.

No que diz respeito aos 20% alocados para as ações de incentivo direto a projetos que promovem a democratização cultural, os valores foram definidos de forma a garantir suporte adequado às diversas expressões culturais. Povos e comunidades tradicionais receberão R$ 1,8 milhão, a Cultura Afro-brasileira será contemplada com R$ 1.758.825,26, e R$ 2 milhões serão destinados à Cultura de Áreas Periféricas.

De acordo com o cronograma apresentado, os segmentos têm até o dia 28 de julho para enviar suas propostas. Além disso, os editais serão lançados em setembro, e os pagamentos estão programados para serem realizados até 31 de dezembro de 2024.

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) foi sancionada em 2020 pela Lei nº 14.017, e tem como objetivo promover o desenvolvimento cultural em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. Com investimentos previstos até 2027, a Pnab é uma oportunidade de organizar o sistema federativo de financiamento à cultura. Esses recursos serão destinados à ações culturais por meio de editais para profissionais do setor cultural.

De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da área da cultura, assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

Para mais informações, dúvidas e esclarecimentos, a comunidade deve acompanhar os canais oficiais de comunicação da Secult ou no site https://secult.al.gov.br/politica-nacional-aldir-blanc-pnab.

Agência Alagoas