Mais opções para os consumidores e regras claras para os agentes geram mais equilíbrio e transparência para o setor
O primeiro semestre de 2025 foi marcado por avanços importantes para quem atua — ou deseja atuar — no mercado de gás canalizado em Alagoas. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal) tem se dedicado à construção de um ambiente regulatório mais aberto, transparente e equilibrado, com foco no desenvolvimento do Mercado Livre de Gás no Estado.
Entre as ações realizadas destaca-se o registro de cinco novas empresas comercializadoras de gás. Isso representa mais liberdade de escolha para os consumidores, que agora podem negociar diretamente com fornecedores e buscar condições mais vantajosas conforme suas necessidades.
Outro passo essencial foi a aprovação do modelo do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) — um instrumento legal para garantir que todos os agentes tenham acesso à rede de distribuição de forma justa e estruturada.
A Arsal também adotou medidas que reforçam a confiança nas relações comerciais. A publicação da Resolução nº 198/2025 proibiu a chamada autonegociação, impedindo que a concessionária compre gás de empresas do mesmo grupo econômico. A iniciativa fortalece a isonomia entre os participantes e evita conflitos de interesse, promovendo um ambiente de negócios mais saudável.
Na mesma linha, a Resolução nº 197/2025 definiu de forma clara a composição da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Com essa regulamentação, os agentes do setor ganham mais previsibilidade para planejar contratos, investimentos e operações de longo prazo.
Camilla Ferraz, presidente da Arsal, destaca que a agência tem papel central na transformação do setor energético de Alagoas. “Nosso dever é garantir que o desenvolvimento do mercado livre aconteça de forma organizada e transparente. Estamos trabalhando para que o gás canalizado seja uma força positiva na economia do Estado, gerando oportunidades e beneficiando toda a sociedade”, destaca.
A escuta da sociedade também teve espaço nesse processo de construção. A Arsal abriu Consulta Pública sobre dois instrumentos estratégicos: o modelo de Acordo Operacional, que estabelecerá as diretrizes técnicas e operacionais para o funcionamento do mercado livre, e o modelo de contrato flexível de uso do sistema de distribuição, voltado a consumidores com consumo sazonal ou variável.
“Estamos construindo, passo a passo, um mercado mais moderno e competitivo. Queremos que todos os agentes relevantes de mercado tenham participação ativa, que novas empresas possam ingressar no setor e que todos tenham segurança para atuar. O que fizemos neste semestre mostra nosso propósito com um setor mais moderno e acessível”, contou Edvaldo Nascimento, diretor executivo da área de gás canalizado.
Agência Alagoas
