Parceria entre as instituições pretende fortalecer a regularização fundiária na capital e poderá ser formalizada por recomendação ou provimento do Judiciário alagoano
O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, recebeu representantes do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (IPLAM) nesta quarta-feira (3), para discutir ações voltadas à regularização fundiária na capital.
Durante a reunião, o secretário-presidente do IPLAM, Alessandro Lemos, apresentou uma proposta de parceria para que o Instituto seja consultado previamente em ações demarcatórias, dominiais e possessórias. Segundo ele, a iniciativa permitirá que magistrados tenham acesso à base cartográfica atualizada e georreferenciada do município antes da prolação de decisões judiciais.
O Instituto também sugeriu ser comunicado sobre decisões judiciais transitadas em julgado envolvendo imóveis. A medida visa possibilitar a atualização ou retificação da cartografia municipal sempre que necessário, mantendo a base de dados alinhada às determinações da Justiça.
Na ocasião, o IPLAM apresentou ainda informações sobre o programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), voltado à regularização de imóveis situados em áreas de vulnerabilidade social. A iniciativa oferece gratuitamente à população os procedimentos necessários para a formalização da propriedade dos imóveis.
A expectativa é que a proposta de integração entre as instituições seja formalizada por meio de recomendação ou provimento do Tribunal de Justiça de Alagoas direcionado aos magistrados.
Também participaram da reunião os juízes auxiliares Laila Kerckhoff e Geneir Marques; o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Chico Filho; os secretários-adjuntos Felipe Cajueiro e Thaís Godinho; e a diretora-executiva de Geoprocessamento do IPLAM, Bruna Rodrigues.
Niel Rodrigues – Ascom CGJ/AL
