O acervo de processos empresariais da Junta Comercial de Alagoas (Juceal), que abrange 133 anos de arquivamentos da entidade de registro de negócios, está disponível para o público geral por meio do Portal Facilita Alagoas. Incluindo cópias dos processos de forma automática e retratos das principais informações empresariais, o acesso a esse acervo é feito por meio de certidões, documentos comprobatórios emitidos pela Junta Comercial que contêm os dados processuais registrados na entidade.
Antes solicitadas presencialmente e com andamento físico, o que alongava o tempo de entrega, hoje as certidões tramitam de forma totalmente digital, sendo separadas em três tipos: simplificada, específica e de inteiro teor.
Qualquer pessoa interessada pode ter acesso aos arquivamentos mediante o pagamento da taxa correspondente. A definição de acesso livre, sem necessidade de comprovação de interesse, está em conformidade com o art. 29 da Lei Federal n.º 8.934/1994, que regulamenta o registro empresarial.
Dessa forma, por meio do Portal Facilita Alagoas, qualquer cidadão pode solicitar o tipo de certidão desejado. Após a solicitação e o devido pagamento, o documento fica disponível para download no próprio portal por 30 dias.
“A facilidade de emissão das certidões pela Juceal é prova do nosso comprometimento com inovação e tecnologia. Medidas como essa buscam garantir o conforto dos nossos clientes, e poupar tempo é sempre satisfatório. O Portal Facilita Alagoas é um grande trunfo do nosso estado, servindo inclusive como referência externa”, afirma Thiago Braga Calheiros, presidente da Juceal.
Como acessar
Na página inicial do Portal Facilita Alagoas (https://www.facilita.al.gov.br), a seção direcionada às certidões pode ser acessada na opção correspondente aos serviços estaduais, onde é possível ver o logotipo da Junta Comercial.
No campo destinado às certidões, destacam-se as 13 variações do documento, bem como a opção de acompanhar uma certidão previamente solicitada.
Para prosseguir, é necessária a autenticação por meio da conta Gov.br, o que oferece maior camada de segurança para todo o processo.
Com o acesso garantido, o sistema disponibiliza os campos para preenchimento, os quais praticamente não mudam entre as opções. Para as buscas destinadas a empresas – e não a pessoas físicas ou profissionais ligados ao registro mercantil -, o negócio pode ser localizado inserindo-se o Nire, o CNPJ ou o nome empresarial. Como são campos alternativos, não é preciso preencher as três opções: basta dispor de uma das informações.
Para a certidão simplificada, a geração do boleto ocorre após a verificação do espelho das informações, em caso de necessidade de atualização cadastral.
Nas certidões específicas, o preenchimento dos dados do negócio ou da pessoa desejada ocorre em seguida.
Já para as certidões de inteiro teor, a etapa ocorre após a seleção dos arquivamentos desejados pelo solicitante.
Feita a solicitação, o prazo para disponibilização do documento depende do tipo requerido e da compensação bancária. Para a certidão simplificada e a maioria das certidões específicas, o envio é automático. O acesso também é agilizado nos pagamentos via Pix.
Após a emissão da certidão pela Juceal, o solicitante pode acessar e baixar o documento na seção “Acompanhar Certidão”, que lista todos os documentos solicitados pelo CPF utilizado no login via Gov.br.
Agência Alagoas
