Medida fortalece a construção participativa de políticas públicas para a população LGBTQIA+ em Alagoas.
A publicação, no Diário Oficial do Estado, da portaria que institui o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do Plano Estadual LGBTQIA+ formaliza uma etapa estratégica da política de direitos humanos em Alagoas. A iniciativa integra as ações do Governo do Estado voltadas à promoção da igualdade, ao respeito à diversidade e ao fortalecimento da cidadania.
Coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), o Grupo de Trabalho tem como atribuição conduzir a elaboração do Plano Estadual LGBTQIA+, instrumento que estabelecerá diretrizes, metas e ações voltadas à promoção de direitos e à ampliação do acesso a serviços públicos.
O plano tem como objetivo estruturar políticas públicas de caráter transversal, envolvendo áreas como educação, saúde, assistência social, trabalho, cultura, segurança pública e planejamento, de modo a assegurar atendimento qualificado e inclusivo à população LGBTQIA+.
A composição do GT é interinstitucional e conta com representantes de diferentes órgãos do Poder Executivo estadual, da Assembleia Legislativa, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Conselho Estadual LGBT, garantindo diálogo técnico e participação social no processo de construção do documento.
Integram o Grupo de Trabalho as secretarias estaduais dos Direitos Humanos; Educação; Saúde; Assistência Social, Trabalho, Emprego e Qualificação; Segurança Pública; Planejamento; Cultura; a Procuradoria Geral do Estado; a Assembleia Legislativa; a Universidade Federal de Alagoas (UFAL); além do Conselho Estadual LGBT.
De acordo com o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, a institucionalização do GT consolida o compromisso do Governo de Alagoas com a formulação de políticas públicas estruturadas, baseadas em diálogo intersetorial e participação social, com foco na promoção da igualdade de direitos e no enfrentamento de diferentes formas de discriminação.
Com a formalização do Grupo de Trabalho, o Estado inicia a etapa de elaboração técnica do Plano, que deverá sistematizar diagnósticos, propor diretrizes e orientar a implementação de ações integradas em âmbito estadual.
Agência Alagoas
