Portaria nº 012/2026 traz uma série de alterações para deixar atividade ainda mais organizada
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) realizou, nesta sexta-feira (13), mais uma ação educativa conjunta com o Procon Maceió voltada para os ambulantes que atuam na faixa de areia das praias da cidade. A iniciativa teve como objetivo orientar os trabalhadores e apresentar as principais alterações estabelecidas na Portaria nº 012/2026, emitida pela prefeitura.
A normativa traz uma série de mudanças para disciplinar a atividade na orla marítima. Entre os pontos destacados durante a ação estão a definição de que o módulo de locação de kits praia poderá conter até 20 unidades, devendo a quantidade ser reduzida conforme a metragem autorizada no cadastro do ambulante e o avanço da maré, quando necessário.
Outra alteração importante determina que cada ambulante não poderá iniciar suas atividades com mais de cinco kits praia montados, sendo permitida a instalação de novos equipamentos apenas mediante solicitação dos clientes.
A portaria também veda a exploração de serviço de locação, aluguel ou cessão onerosa de motos aquáticas (jet ski) e similares nas praias e na faixa de areia, proibindo ainda que ambulantes ofereçam ou intermediem esse tipo de serviço de forma irregular.
O secretário da Semsc, Eduardo Marinho, destacou que a ação reforça o compromisso com a orientação e o cumprimento das novas regras. “Estamos atuando de forma integrada para apresentar as mudanças da Portaria nº 012/2026 e esclarecer dúvidas. O objetivo é garantir organização na orla marítima, segurança jurídica aos ambulantes e respeito aos consumidores”.
Durante a ação, as equipes reforçaram que o trabalho tem caráter preventivo e educativo para garantir o cumprimento das normas, a organização da orla marítima e a proteção dos consumidores.
O Procon Maceió orientou sobre a obrigatoriedade da informação objetiva de preços e a proibição de práticas abusivas, fortalecendo a relação de confiança entre comerciantes e clientes.
A Prefeitura de Maceió segue com um calendário permanente de ações educativas na orla marítima, promovendo diálogo, organização e o cumprimento das regras estabelecidas, em benefício dos trabalhadores, da população e dos turistas que visitam a capital alagoana.
Secom Maceió
