Órgão tem competência para receber reclamações relativas a magistrados tanto de primeiro como de segundo grau

O desembargador Paulo Zacarias da Silva foi eleito para o cargo de ouvidor do Poder Judiciário de Alagoas, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (11). O mandato seguirá até o final da atual gestão da Presidência do Tribunal, no final de 2024.

Recentemente reformulado, o órgão agora tem competência para receber reclamações relativas a magistrados tanto de primeiro como de segundo grau. Zacarias será o primeiro magistrado a comandar a Ouvidoria com o formato atual.

“Nós sabemos que as queixas que a população tem são enormes, e nós vamos procurar minimizar esse quadro fazendo as devidas comunicações e solicitações para os andamentos processuais, porque todos queremos um trabalho de qualidade, um serviço de excelência”, garantiu o desembargador. 

A próxima eleição para o cargo de ouvidor ocorrerá conjuntamente à eleição da cúpula diretiva do Tribunal (presidente, vice-presidente e corregedor), e o eleito cumprirá mandato de dois anos.

A Resolução nº 432/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que as ouvidorias devem receber informações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre as atividades do Tribunal.

Ainda de acordo com a regulamentação do CNJ, as ouvidorias constituem-se em órgãos autônomos, integrantes da alta administração dos tribunais, e devem promover a efetividade dos direitos humanos ao ouvir, reconhecer e qualificar as manifestações apresentadas pelos cidadãos.

A Ouvidoria do Poder Judiciário de Alagoas ainda será estruturada, nas próximas semanas, para poder entrar em funcionamento. 

Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL – IN