Portaria do Ministério da Agricultura aumenta a vigência até o dia 30 de setembro

O Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater) faz um alerta aos produtores rurais do estado sobre a prorrogação da vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que, agora, vai até o dia 30 de setembro de 2021.

Esse aumento de seis meses no prazo foi definido por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), devido à pandemia do novo coronavírus, e é válido para as declarações que iriam expirar entre os dias 31 de março e 30 de setembro deste ano.

O presidente da Emater Alagoas, Adalberon Sá Júnior, ressaltou que a medida é muito importante e que vinha sendo pleiteada pelos órgãos de agricultura de todo o país, junto ao Ministério.

“Queremos evitar que o agricultor familiar precise se deslocar, em meio a uma pandemia, mas a nossa intenção também é que ele não deixe de ter acesso às políticas públicas. Desta forma, preservamos mais o produtor e garantimos que a agricultura não pare, mesmo nesse momento tão delicado em que vivemos”.

DAP

A Declaração de Aptidão ao Pronaf é utilizada para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.

O documento é a porta de entrada do agricultor familiar para acesso às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Nele estão os dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda familiar.

Com Assessoria