Estado encaminha Projeto de Lei Orçamentária ao Legislativo (LOA) e projeto aguarda avaliação dos parlamentares, que deverá ocorrer até 15 de dezembro
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE-AL) a proposta de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê um aumento da receita bruta em quase 12%, somando mais de R$ 26 milhões para 2026. A proposta deverá ser analisada pelos parlamentares até o dia 15 de dezembro.
Segundo a Superintendência de Orçamento Público (SOP), de 2025 a 2026 ocorreu um crescimento total de receita bruta do Estado, incluindo os repasses federais, operações de crédito, repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), participação dos estados e municípios e diversas outras origens, que corresponde a um aumento de R$ 3.197.267.718 da receita.
“Tivemos um crescimento total de receita previsto de R$ 3.197.267.718 de 2025 para 2026, o que representa 11,9% de aumento, somando um total de R$ 26.664.608.948. A arrecadação do tesouro possui uma previsão de aumento na casa dos 12,89%, somando um total de R$ 13.446.783.434 para 2026”, informou o superintendente de orçamento público, Messias Caffeu.
Ainda de acordo com o superintendente, o crescimento na arrecadação do tesouro é consolidado principalmente pelos impostos estaduais, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O projeto detalhado foi publicado nesta semana no Diário Oficial do Estado (DOE) e a proposta da LOA apresenta compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como determina o art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atualmente, o documento aguarda análise na ALE-AL, que deverá acontecer até o dia 15 de dezembro, antes do recesso dos parlamentares, que tem previsão de término em fevereiro de 2026.
Agência Alagoas
