A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas que garantem os direitos dos passageiros, além de identificar possíveis irregularidades na prestação dos serviços durante o período de maior movimentação.
Durante a fiscalização, a equipe do Procon verificou a disponibilidade de informações objetivas e precisas sobre preços, horários, categorias dos serviços e formas de pagamento. Também foram verificadas as documentações das empresas, a disponibilidade de assentos gratuitos, conforme prevê a lei, e demais aspectos relacionados à prestação adequada e segura do serviço.
De acordo com o gerente de fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita, a atuação preventiva é importante para garantir que os direitos dos passageiros sejam respeitados, especialmente em períodos de grande demanda. “Com o feriadão se aproximando, foi importante realizar essa averiguação para garantir aos usuários um serviço seguro e adequado”, afirma.
Ainda segundo Matheus, durante a fiscalização, uma das práticas encontradas foi a ausência de informações objetivas sobre preços e condições da contratação, o que pode dificultar a tomada de decisão do cliente e configura infração às normas de proteção e defesa do consumidor.
Todas as empresas foram notificadas e terão prazo de dois dias para apresentarem documentos como alvará de funcionamento e de bombeiros, além de regularizarem as demais pendências verificadas pelo Procon. Se não houver resposta, haverá aplicação de multa, conforme previsto na legislação.
O Procon Maceió orienta que, em casos de atraso excessivo, interrupção da viagem ou falha no veículo que comprometa a continuidade do serviço, o consumidor deve buscar informações junto à empresa e exigir as alternativas previstas na legislação, como reembolso, remarcação da passagem ou transporte alternativo, quando cabível.
O bilhete de passagem também deve ser guardado até o final da viagem, pois é um documento essencial para comprovar a contratação do serviço. O Procon também recomenda que os passageiros mantenham guardados os comprovantes de pagamento, recibos, bilhetes e registros de atendimento realizados pela empresa. Esses documentos podem ser importantes, caso seja necessário formalizar uma reclamação, ou buscar a reparação de eventuais danos.
Em caso de dúvidas ou problemas relacionados aos serviços de transporte, o consumidor pode procurar o Procon Maceió para receber orientação e formalizar reclamações pelos canais de atendimento. Basta ligar para o número gratuito 0800 082 4567, entrar em contato pelo WhatsApp (82) 98882-8326 e ainda presencialmente na sede do Procon Maceió ou nos demais núcleos da capital.
Secom Maceió
