Contestação da Substituição Tributária passa a ser feita 24 horas por dia, todos os dias da semana
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) passa a disponibilizar, de forma contínua e digital, o atendimento para contestação de valores cobrados de Substituição Tributária (ST). A partir desta terça-feira (27), o serviço poderá ser acessado 24 horas por dia, todos os dias da semana, permitindo mais agilidade e flexibilidade para os contribuintes.
A nova funcionalidade se soma às medidas que a Sefaz tem implementado para facilitar o acesso e a resolução de demandas no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Para utilizar o serviço, o contribuinte deverá preencher um formulário disponibilizado na Nise, a Atendente Virtual da Secretaria, pelo site do órgão ou Telegram (@nise_sefaz_al_bot).
Contribuintes que já utilizam a assistente virtual Nise terão seus dados automaticamente preenchidos, precisando apenas informar o CNPJ e submeter o formulário. Para novos acessos, será necessário realizar um cadastro inicial, informando nome, CPF e e-mail, além do CNPJ.
O envio do formulário com dados completos e corretos é obrigatório para a análise do pedido, sendo que os incompletos ou com erros poderão ser indeferidos.
“A disponibilização do serviço de contestação por 24 horas, todos os dias da semana, destaca o compromisso da Sefaz com a modernização e a eficiência no atendimento. Essa ampliação torna o processo mais ágil, acessível e alinhado às necessidades dos contribuintes, proporcionando maior comodidade e rapidez na resolução das demandas”, afirmou Ana Karla, gerente de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz-AL.
Antes, o atendimento estava disponível somente das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, o que limitava a possibilidade de resolução das demandas no mesmo dia. Com a ampliação do serviço, será possível atender toda a demanda, evitando a formação de filas. Tudo de forma mais rápida e eficiente. Atualmente, o setor realiza uma média de 1.650 atendimentos por mês.
A Substituição Tributária transfere a responsabilidade do recolhimento do ICMS para outro contribuinte da mesma cadeia, o que traz mais controle, previsibilidade e simplificação ao processo de arrecadação.
Revisão de pedidos e respostas mais rápidas
A secretaria também traz outra novidade: a possibilidade de revisar pedidos já realizados. Com essa funcionalidade, o contribuinte poderá complementar ou corrigir informações de solicitações anteriores, garantindo mais praticidade e dinamismo.
A resposta ao pedido de contestação será encaminhada ao e-mail cadastrado pelo contribuinte em até cinco dias úteis.
Agência Alagoas
