A ação tem como objetivo garantir a desobstrução dos passeios públicos e promover a livre circulação de pedestres, incluindo pessoas com deficiência e usuários de cadeiras de rodas.
De acordo com o artigo 218 da Lei Municipal nº 3.538/1989, os espaços públicos não podem ser ocupados por equipamentos ou estruturas instalados de forma irregular. Em casos de reincidência, a legislação prevê a aplicação de multa.
A operação foi coordenada pela equipe de Fiscalização de Posturas da Semsc e integra as ações contínuas de ordenamento urbano promovidas pelo município de Maceió. As medidas buscam assegurar melhores condições de acessibilidade, segurança e mobilidade nos passeios públicos.
Para a remoção das estruturas irregulares, as equipes utilizaram ferramentas como martelete, marreta e alavanca.
Secom Maceió
