Sessão de Conciliação termina sem acordo entre Estado e município de Maceió

O Governo de Alagoas propôs nesta terça-feira (19), em Brasília, que sejam repassados R$ 600 milhões para municípios que aguardam o repasse de recursos relacionados à outorga dos serviços da Casal para a BRK em Alagoas. A sugestão foi apresentada durante rodada de negociação de conciliação intermediada pelo presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Mesmo com a proposta conciliatória, a reunião terminou sem acordo, já que o município de Maceió não aceitou os termos apresentados pelo Estado.

Em sua apresentação, o governador Paulo Dantas aproveitou para fazer um resgaste histórico de tudo que foi feito desde o início do leilão. “Eu sou um homem do diálogo e procuro sempre um entendimento, um acordo que seja viável tanto para os municípios, como para o Estado. Mas à medida que o Estado desde 2016, vem fazendo um estudo profundo, com o auxílio do BNDES, e encontra um modelo pioneiro e exitoso, atendendo o marco regulatório do saneamento básico”, afirmou, lembrando que o leilão da região metropolitana aconteceu com o deferimento de todos os prefeitos à época.

Paulo lembrou que o Estado foi quem organizou todo o leilão dos serviços da Casal – que inclusive investiu no setor por décadas, sendo proprietária de toda a infraestrutura que serviu aos municípios e aos moradores. “À medida que o Estado fez todos os investimentos anteriores em água e saneamento básico, e a medida que estado precisaria fazer também novos investimentos a partir da concessão que estava por vir, para ter viabilidade técnica e econômica no modelo de negócio, esse acordo é inviável”, acrescentou o governador.

O ministro Barroso lembrou a tentativa do STF em buscar um consenso. “Se houver acordo, mesmo que todo mundo fique insatisfeito esse dinheiro pode ser liberado rapidamente e todo mundo pode fazer coisas boas no ano que vai entrar. Se não houver acordo esse dinheiro vai continuar bloqueado e aí o ministro Zanin vai conduzir o processo da maneira que ele achar melhor ou ele mesmo vai dividir ou vamos esperar para ver como será resolvido o imbróglio”, acrescentou o ministro, lembrando que os recursos seguem bloqueados, desde 2021.

Agência Alagoas