Órgão acolhe representação do MP para apurar pagamento de profissionais vinculados à respectiva Secretaria de Educação.

A 2ª Câmara Deliberativo do Tribunal de Contas de Alagoas autorizou, na sessão desta quarta-feira (19), a abertura de fiscalização na prefeitura de Marechal Deodoro, referente aos exercícios financeiros de 2013/2014,acolhendo representação do Ministério Público para apurar o pagamento de profissionais vinculados à respectiva Secretaria de Educação.

Os membros que compõem o colegiado acolheram, por unanimidade, o voto proferido pelo Relator do processo, Conselheiro Anselmo Brito, determinando inclusive a citação do gestor à época, assim como dos servidores que, em possível acúmulo indevido de cargos e funções públicas, ultrapassavam a carga de 80 horas semanais.

Um caso que chamou a atenção do Tribunal de Contas foi a situação de um servidor que mantinha diversos outros vínculos profissionais com outas entidades federativas, cuja carga horária chegava a ultrapassar as 200 horas semanais.

Ascom TCE