A poposta é de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB)

Com 23 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 27, o plenário da Casa analisou 14 matérias, dentre elas, o projeto de resolução nº 59/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, por parte da Assembleia Legislativa de Alagoas, a fim de alterar os artigos 22, 24, 30, 41, 175, bem como inclui o artigo 182-A no texto constitucional, adicionando também o artigo 115 no ato das disposições constitucionais transitórias, com o objetivo de revisar a repartição de competências da federação, atribuindo aos estados federados maior autonomia regulatória. A matéria foi aprovada em segunda e última votação e contou apenas com a abstenção do deputado Antonio Albuquerque (PTB).

O deputado Bruno Souza (Novo/SC), um dos defensores desta PEC e divulgador desta proposição em todo o país, esteve presente na sessão, acompanhando a sua votação. A deputada Cibele Moura explica que apesar da Assembleia Legislativa de Alagoas possui a atribuição de legislar apenas sobre assuntos limitados à circunscrição do Estado, o artigo 60, III da CF, garante que as assembleias legislativas, quando unidas, ao equivalente de mais da metade do seu total, e manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, podem enviar ao Congresso Nacional propostas de emendas constitucionais.

“A ideia é dar mais autonomia aos estados brasileiros. Hoje vivemos em um país que possui um falso pacto federativo. Num país onde as grandes decisões ficam concentradas em Brasília e longe da população. Quando nosso povo tem algum problema, busca resolver com quem está mais perto – vereador, prefeito, deputado estadual, governador –, e hoje quem decide são os deputados federais, senadores, presidente e seus ministros. Pessoas que, não tenho dúvida nenhuma, querem acertar, mas que muitas vezes não conhecem a realidade de todos os brasileiros. Temos um país continental, com realidades diferentes em cada estado, e hoje as respostas são dadas de maneira uniforme”, destacou Cibele Moura.

Por fim, a deputada disse que por conta dessas realidades distintas, um grupo de parlamentares está se mobilizando para aprovar, em 14 assembleias legislativas, o mesmo texto de resolução. “A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para ser votada pelos deputados e senadores. Chegou a hora de termos mais Brasil e menos Brasília e dos problemas serem resolvidos próximos da população”, concluiu a autora do projeto de resolução.

Por Comunicação/ALE