O programa de governo do candidato do partido Novo à Presidência da República, Romeu Zema, está dividido em 15 temas. Entre as medidas propostas pelo candidato estão a eliminação de supersalários para os agentes públicos, a redução das taxas de juros e de impostos sobre operações financeiras e a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Plano de governo Romeu Zema
A Agência Brasil publicou matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos foram liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Neste domingo (20), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Romeu Zema, Samara Martins e Wilson Grassi.
Segurança pública
O plano do candidato do partido Novo prevê classificar facções criminosas como organizações terroristas. O texto defende a construção de presídios de segurança máxima para terroristas em regiões remotas e isoladas. Também propõe a atuação integrada das Forças Armadas às polícias e a prisão preventiva obrigatória na terceira prisão em flagrante. Sugere-se ainda a redução da maioridade penal para 16 anos ou menos e o fim da progressão acelerada de penas. As delegacias da Mulher passariam a operar 24 horas e seriam ampliadas as Patrulhas Maria da Penha.
Combate à corrupção e a privilégios
O plano pretende restringir o foro privilegiado apenas ao Presidente da República. A progressão de pena para corruptos ficará condicionada à devolução total dos valores desviados. O texto propõe que aumentos patrimoniais incompatíveis aos rendimentos de agentes públicos disparem sindicâncias automáticas. O documento prevê também a eliminação de supersalários aos agentes públicos, limitação de férias a 30 dias e extinção da aposentadoria compulsória punitiva.
Judiciário
O documento defende a limitação do poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e a proibição de que um único ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo. O texto é favorável a retirar do STF as competências para julgar matérias tributárias e penais, e limitar as possibilidades de reversão de decisões do Congresso. Prevê ainda a criação de uma corregedoria para o STF e a proibição que escritórios de parentes de ministros advoguem nos tribunais superiores. Também pretende tornar obrigatória a investigação de ministros do STF quando apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular.
Agência Brasil
