Proposta é de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC)

O projeto de lei ordinária nº 331/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos ligados ao fornecimento de alimentos no entorno dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e Postos de Saúde em todo o estado de Alagoas, foi votado em segundo turno e aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 13.

De acordo com a proposta, “são considerados como atividades essenciais todos os estabelecimentos comerciais que forneçam qualquer tipo de alimentação, como restaurantes, cafeterias, lanchonetes, quiosques, food trucks e carrinhos devidamente autorizados, e que estejam situados em um raio de 100 metros de hospitais públicos ou privados, UPA´s e Postos de Saúde em todo o Estado.

Conforme o artigo 2º, sempre que Alagoas enfrentar situação de emergência ou calamidade pública, os estabelecimentos que desenvolvem atividades essenciais ficarão autorizados a funcionar em conformidade com as medidas de prevenção estabelecidas por normas do Poder Executivo, ressaltando a decretação de lockdown.

De acordo com o deputado, o projeto tem como finalidade facilitar a vida dos familiares que acompanham seus parentes em hospitais, UPAs e Postos de Saúde e que muitas vezes saem de casa no meio da noite ou de madrugada e ficam horas nos hospitais, sem ter condições de se deslocar a pontos mais distantes para comprar alimentos.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Deputado Cabo Bebeto

Por Comunicação/ALE