Cortes por órgãos serão detalhados no próximo dia 30
O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.
Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa [o BPC] que está com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição”, justificou Haddad.
Em relação ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, Haddad explicou que a frustração de receitas levou à medida. A principal, ressaltou o ministro, é a insuficiência das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, aprovadas pelo Congresso no ano passado.
“Esses [cerca de] R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou.
O ministro acrescentou que a alta da taxa de juros também afetou a arrecadação neste ano, ao provocar a desaceleração da economia. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, comentou Haddad.
Agência Brasil
Secretaria Municipal de Fazenda não envia mensagens de SMS, WhatsApp, e-mails ou boletos físicos com cobranças ou restituição de valores
A Prefeitura de Maceió alerta à população para uma tentativa de golpe envolvendo cobranças e restituição de valores pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz).
A Sefaz não envia mensagens, SMS ou e-mails contendo boletos, códigos de barra e chaves Pix para pagamento ou restituição de qualquer tributo ou valor. Os contribuintes que tiverem dúvidas ou receberem mensagens suspeitas devem entrar em contato com a secretaria pelo e-mail atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br.
A Sefaz reforça, ainda, que não envia carnês ou boletos de pagamento físicos aos domicílios. Todas as operações de emissão de guias, certidões, extratos e demais, devem ser realizadas nas plataformas oficiais do município de Maceió, no endereço eletrônico online.maceio.al.gov.br.
Secom Maceió
Oportunidades estão disponíveis para 31 cargos na Região Metropolitana de Maceió e Porto Calvo
A Secretaria do Estado de Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) segue oferecendo milhares de oportunidades de emprego através do Sine Alagoas. São 2.606 vagas com carteira assinada esta semana, em 31 cargos diferentes.
Seguem abertas 2.000 vagas de emprego para trabalhadores rurais em duas usinas de Porto Calvo. Também estão abertas oportunidades para operador de telemarketing em home office (200 vagas), operador de telemarketing PcD (200), servente (50) auxiliar de produção (46), carpinteiro (32), pedreiro (30), ajudante de carpintaria (30), armador (30), ajudante de armação (30), auxiliar operacional (10), auxiliar de cozinha (15), serviços gerais (10), entre outras.
Emprega Mais Alagoas
Nesta segunda-feira (19), a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) inicia duas novas turmas do Emprega Mais Alagoas Digital em Maceió, com o curso de Produção de Conteúdo e Gestão de Redes Digitais. Na semana passada 50 alunos já concluíram suas aulas. Esta semana, mais 50 irão participar das aulas.
Com foco nos jovens, o curso vai ensinar como produzir, editar, publicar e gerir conteúdos para redes sociais, capacitando esses alunos para um mercado que não para de crescer e requer qualificação. As aulas estão acontecendo no Antares, na sede ADBrás Alagoas, e todas as 100 vagas foram preenchidas. Siga o instagram da @seteqalagoas para conferir as próximas turmas disponíveis do programa.
Confira as vagas desta semana:
Maceió (310 vagas)
Armador (2)
Auxiliar de cozinha (10)
Auxiliar de limpeza (5)
Auxiliar de produção (10)
Auxiliar operacional (10)
Carpinteiro (2)
Costureira (1)
Cozinheiro (1)
Estoquista (1)
Gerente de loja (1)
Jardineiro (1)
Manobrista (1)
Manutencista hidráulica e elétrica (3)
Modelista (1)
Operador de caixa (1)
Operador de Call Center home office (200)
Pedreiro (20)
Recepcionista de restaurante (5)
Servente (30)
Vendedor externo (5)
PcD Maceió (246 vagas)
Auxiliar de produção (36)
Serviços Gerais (10)
Operador de Telemarketing (200)
Porto Calvo (2.150 vagas)
Trabalhador Rural (2.000)
Ajudante de armação (30)
Ajudante de carpintaria (30)
Armador (30)
Carpinteiro (30)
Servente (20)
Pedreiro de edificações (10)
Unidades do Sine Alagoas
Em todo o estado, o Sine Alagoas conta com 12 unidades de atendimento (confira endereços abaixo), oferecendo cadastro de currículo e consultas de vagas de emprego; captação de vagas e atendimento ao empresário; habilitação ou restituição do Seguro-Desemprego e orientação para emissão da Carteira de Trabalho Digital.
O Sine Alagoas também está orientando o uso da Carteira de Trabalho Digital para solicitação do Crédito do Trabalhador, uma linha de crédito oferecida pelo Governo Federal.
Para mais informações sobre as vagas disponíveis ou para oferecimento de novas vagas por empresas, entre em contato pelo whastapp (82) 98884-8974, pelo e-mail vagas.sinealagoas@gmail.com ou pelo direct do Instagram @seteqalagoas.
Maceió
Sine – Central Já! Shopping Farol
Sine – Central Já! Maceió Shopping
Sine – Central Já! Galeria em frente ao Shopping Pátio Maceió
Sine – Jaraguá
Interior
Sine – Central Já! Arapiraca – Partage Shopping
Sine – Central Já! Carajás Marechal Deodoro
Sine – Santana do Ipanema
Sine – Central Já! Porto Calvo
Sine – Central Já! União Dos Palmares
Sine – Central Já! Penedo
Sine – Coruripe
Sine – São Miguel dos Campos
Agência Alagoas
Índice oficial de inflação captura apenas 10% da queda desde 2023
Desde janeiro de 2023, o preço do óleo diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis caiu R$ 1,22 por litro. Se for levar em consideração a inflação do período, a redução equivale a um alívio de R$ 1,75 por litro. Isso representa queda de 34,9% desde então. Atualmente, o valor cobrado pela estatal é R$ 3,27 por litro, em média.
No entanto, esse barateamento não foi sentido pelo consumidor final na mesma magnitude. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro de 2023 a abril de 2025, o óleo diesel ficou apenas 3,18% mais em conta.
Diesel da Petrobras desde janeiro 2023: -34,9%
Diesel no IPCA desde janeiro 2023: -3,18%
O diesel tem peso de 0,25% no IPCA. Porém, é o principal combustível utilizado no transporte terrestre de mercadorias, de forma que tem influência sobre o preço dos alimentos e outros produtos. Ou seja, a queda do preço ajuda o país a combater a inflação, atualmente em 5,53% em 12 meses, acima da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de até 4,5%
Dados da Juceal reforçam confiança dos empresários alagoanos no ambiente de negócio
Em um sinal de fortalecimento do ambiente de negócios, Alagoas registrou nos últimos dois anos um aumento de 39,7% no número de filiais abertas em outros estados, de acordo com os dados da Junta Comercial (Juceal).
Atualmente, existem 1.667 negócios instalados em outras unidades federativas brasileiras. O estudo aponta que os estados que mais receberam essas expansões são Pernambuco (483), Sergipe (220), Bahia (191), São Paulo (187), Paraíba (77), Minas Gerais (70), Espírito Santo (54), Rio Grande do Norte (50), Rio de Janeiro (47), Ceará (44), Santa Catarina (44), Maranhão (33), Paraná (31), Goiás (26) e Pará (25).
O Governo do Estado atua não apenas na atração de novos empreendimentos, mas também no fortalecimento das empresas alagoanas. De acordo com a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, o ambiente econômico, a estabilidade fiscal e a segurança jurídica possibilitam esse desenvolvimento e engrandecimento dessas empresas. “É resultado de um esforço contínuo para tornar Alagoas um estado cada vez mais atrativo para investir, produzir e crescer. Temos trabalhado para garantir previsibilidade e apoio ao setor produtivo, o que reflete diretamente na expansão dos nossos negócios para fora do estado”, destaca.
O presidente da Juceal, João Gabriel, o Joãozinho, reforça que os dados refletem as condições ideais que Alagoas tem oferecido aos empreendedores. “Esses números mostram que o nosso estado tem proporcionado um ambiente favorável para o desenvolvimento dos negócios. As empresas que eram pequenas passaram a crescer com essas condições que o Estado tem dado, como incentivos fiscais e maior infraestrutura. Então a gente fica muito feliz, pois a empresa nasce aqui e ganha condições de explorar outros mercados”.
A filial é uma extensão da matriz, com os mesmos sócios, contrato social e razão social, sendo criada para expandir os negócios da empresa principal. Apesar de possuírem Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) próprios, as filiais não têm personalidade jurídica própria.
Desembolsos foram de R$ 25,2 bilhões, alta de 8%
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (15) um lucro líquido de R$ 5,6 bilhões no primeiro trimestre de 2025. Em comparação com o mesmo período de 2024, houve alta de 7,3%.
A demanda por crédito também aumentou no período. As aprovações somaram R$ 33,3 bilhões, aumento de 35% em relação ao primeiro trimestre de 2024. Os desembolsos foram de R$ 25,2 bilhões, alta de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.
O BNDES destaca o aumento de 100% na infraestrutura (R$ 13,2 bilhões). E cita o projeto aprovado de R$ 7,3 bilhões para a EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A. investir em três rodovias federais (trechos da BR-116, BR-465 e BR-493) entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais, que abrangerão 36 municípios nos dois estados. Também há menção ao apoio de R$ 2,4 bilhões para a expansão da Linha 2-Verde do metrô de São Paulo (SP).
Os números do banco mostram crescimento nas aprovações de crédito para o setor de comércio e serviços de 20% (R$ 5,3 bilhões), de 9% (R$ 7,4 bilhões) para a agropecuária e de 7% (R$ 7,4 bilhões) para a indústria.
O apoio dado às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) foi de R$ 34,7 bilhões, alta de 87,7% na comparação com mesmo período de 2024. As aprovações de crédito foram de R$ 13,2 bilhões e as garantias prestadas por fundos garantidores em operações realizadas por agentes financeiros chegaram a R$ 21,5 bilhões.
“O lucro líquido continuou crescendo, assim como as aprovações de crédito em todos os setores da economia, mesmo com uma taxa de juros bastante difícil e num cenário geopolítico muito desafiador”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em nota.
Em relação ao lucro líquido, o primeiro trimestre registrou R$ 5,6 bilhões, 7,3% acima do resultado no mesmo período de 2024. O lucro líquido recorrente de R$ 2,7 bilhões ficou estável, com variação de 0,9%.
O lucro total foi influenciado principalmente pelas receitas oriundas das reversões de provisão para risco de crédito de R$ 1,5 bilhão, liquida de efeitos tributários, e pelo recebimento de dividendos e juros sobre o capital próprio de R$ 0,8 bilhão, oriundos de Petrobras. O patrimônio líquido atingiu R$ 168,2 bilhões no trimestre, aumento de R$ 9,8 bilhões em relação ao trimestre anteriores.
Os ativos totais do Sistema BNDES foram de R$ 861 bilhões, aumento de R$ 20 bilhões (2,4%) em relação a dezembro de 2024.
A inadimplência registrada foi de 0,001% (90 dias), o que o BNDES considera expressivamente inferior à do Sistema Financeiro Nacional (3,22% geral e 0,33% para grandes empresas em março de 2025). Segundo o banco, isso é evidência da “solidez da carteira de crédito do BNDES”.
Renda de 70% da população é insuficiente para ter alimentação saudável
Levantamento do Instituto Pacto Contra a Fome mostrou que a cesta básica ideal para uma alimentação saudável no Brasil teve um custo de R$ 432 por pessoa em abril deste ano. Isso representa 21,4% da renda média per capita dos brasileiros, estimada em R$ 2.020, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados no último dia 8 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados constam na edição de maio do Boletim Mensal de Monitoramento da Inflação dos Alimentos, realizado pelo instituto. A publicação revelou ainda que mais de 70% da população brasileira não tem renda suficiente para arcar com os custos dessa alimentação adequada e com as demais despesas.
Além disso, a entidade ressalta que mais de 10% da população vive com uma renda inferior ao valor total da cesta, o que equivale a cerca de 21,7 milhões de pessoas.
“Essa estimativa revela que, mesmo sendo um direito garantido, a alimentação adequada está fora do alcance da maioria da população. Nosso objetivo é evidenciar a distância entre a garantia constitucional e a realidade econômica das famílias”, afirmou, em nota, o gerente de Inteligência Estratégica do Pacto Contra a Fome, Ricardo Mota.
Sem monitoramento contínuo e políticas públicas efetivas e baseadas em evidências, o enfrentamento da insegurança alimentar continua ineficaz.
Para calcular o custo da cesta ideal, o instituto usou como base a cesta do Núcleo de Epidemiologia e Biologia da Nutrição (NEBIN), da Universidade de São Paulo (USP), composta por alimentos in natura e minimamente processados, alinhada ao Guia Alimentar para a População Brasileira e à Comissão EAT-Lancet.
Inflação
Segundo o boletim, o impacto da inflação alimentar é até 2,5 vezes maior para famílias vulneráveis do que para as de alta renda.
A publicação destaca a pressão dos preços do setor alimentício na inflação do mês de abril. O grupo de Alimentação e Bebidas subiu 0,82% no mês, com destaque para a alta expressiva nos preços da batata (18,29%), tomate (14,32%) e café moído (4,48%) – alimentos que lideraram o impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No mesmo mês, o índice geral [IPCA] ficou em 0,43%, o que reforça o peso desproporcional da inflação de alimentos sobre o custo de vida das famílias, principalmente as de menor renda, concluiu o Pacto Contra a Fome.
A avaliação do instituto é que, embora haja queda em produtos como arroz (-4,19%), mamão (-5,96%) e feijão preto (-5,45%), a pressão inflacionária continua concentrada em itens essenciais e in natura, sensíveis a variações climáticas e sazonais.
Grupo burlava sistemas de autenticação biométrica
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13) a Operação Face Off para desarticular uma associação criminosa especializada em fraudar contas digitais vinculadas à plataforma Gov.br.
Em nota, a corporação informou que o grupo utilizava técnicas avançadas de alteração facial para burlar sistemas de autenticação biométrica.
“As investigações revelaram que os criminosos simulavam traços faciais de terceiros para obter acesso indevido às contas digitais das vítimas, assumindo o controle total dos perfis e, consequentemente, de serviços públicos e informações pessoais sensíveis.”
Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Brasília, nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins.
De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e associação criminosa.
Secretaria de Agricultura reforça compromisso com produtores e famílias beneficiárias, seguindo todas as etapas legais
A Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Seagri) confirmou que o Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite (PAA Leite) está em fase de renovação contratual, conforme convênio com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A etapa anterior, vigente de março de 2024 a março de 2025, cumpriu todos os requisitos legais, e a solicitação de renovação foi feita dentro do prazo estabelecido.
Atualmente, Alagoas aguarda a conclusão da chamada pública para seleção de entidades executoras e fornecedoras — processo obrigatório para dar início à nova fase do programa. O PAA Leite é uma política federal que compra leite de agricultores familiares e destina o produto a pessoas em vulnerabilidade social, com prioridade para crianças, gestantes, lactantes e pessoas idosas.
A Seagri destaca que descumprir as etapas previstas em lei poderia gerar irregularidades e prejuízos ao Estado. Por isso, o Governo de Alagoas assegura que todas as normas estão sendo seguidas, garantindo transparência e a continuidade do programa, além de reforçar o valor social do PAA Leite e seu compromisso com os produtores rurais e as famílias atendidas.
Articulação para nova operação foi feita durante a WTM Latin América, em abril; voos estarão disponíveis nos próximos dias
A conexão entre Alagoas e Argentina segue em ampliação com o trabalho de captação realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur). Neste sábado (10), o Estado conquistou mais um voo regular partindo de Buenos Aires, na Argentina, com destino ao Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares.
A articulação foi realizada durante a última edição da WTM Latin América, que é considerado um dos maiores eventos de turismo da América Latina. O início da operação, realizada pela companhia Flybondi, será na temporada 2025/2026. Com isso, Alagoas passa a ter três voos regulares de Buenos Aires, reforçando a Argentina como o principal mercado emissor internacional do Destino Alagoas. Os voos estarão disponíveis nos próximos dias.
De acordo com a secretária de Estado do Turismo de Alagoas, Bárbara Braga, a conquista demonstra que o planejamento de ampliação e expansão das conexões internacionais seguem sendo realizado pelo Governo de Alagoas, por meio da Setur, em diferentes frentes, como foi o caso deste novo voo partindo de Buenos Aires.
“Mais uma conquista que anunciamos após um grande evento que teve Alagoas como destaque. Já são três voos regulares partindo de Buenos Aires com destino ao Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. Seguimos ampliando e buscando novas conexões internacionais, tendo em vista suas importâncias para o avanço econômico do estado e de todas as áreas que são ligadas direta ou indiretamente ao turismo. A partir do ótimo desempenho que foi a nossa primeira parceira com a companhia Flybondi, quando conquistamos os voos de Córdoba, a empresa teve certeza de que estamos sendo referência enquanto destino para os turistas”, disse a gestora.
Capacitações in loco
Um dos pontos chaves para estas conquistas são as capacitações que a Secretaria de Estado do Turismo de Alagoas promove em diferentes eventos, realizados em diferentes países, inclusive no próprio estado. Em abril, foram promovidos eventos com café da manhã no Uruguai, com 100 profissionais do segmento, e na própria cidade de Buenos Aires, quando 120 profissionais tiveram informações sobre todas as atrações turísticas e históricas do Destino Alagoas.
Entenda o que é voo regular
Trata-se de um voo comercial operado por uma companhia aérea em horários e datas fixos, com venda aberta ao público. Vale destacar que ele faz parte de uma rota programada e ocorre independentemente da quantidade de passageiros.
Cerca de 100 poços devem ser perfurados na Bahia
A Petrobras retomou a perfuração de poços na Bahia depois de seis anos, com o início dos trabalhos em um poço no campo de Taquipe, na cidade de São Sebastião do Passé, a cerca de 80 km de Salvador.
O planejamento estratégico da petroleira prevê a perfuração de cerca de 100 poços no estado nos próximos cinco anos, aumentando a produção atual. Eles estão nas cidades de Alagoinhas, Entre Rios, Esplanada, Cardeal da Silva, Araçás, Catu, Candeias e São Sebastião do Passé.
Três sondas de perfuração já foram contratadas para as atividades de produção onshore na Bahia, incluindo o maquinário que está sendo utilizado no campo de Taquipe. Os novos contratos de sondas já firmados pela empresas incluem também dez novos equipamentos de produção terrestres. Com isso, as sondas de produção operantes na Bahia passarão de 13 para 23.
A unidade da Petrobras no estado emprega hoje cerca de 4,3 mil profissionais e produz 17 mil barris de óleo equivalente por dia. São aproximadamente 2 mil poços terrestres, além da plataforma de produção de gas de Manati, que fica na Bacia de Camamu, na cidade de Valença. Em 2024, a produção baiana gerou cerca de R$ 257 milhões em tributos e participações governamentais.
Fábrica de fertilizantes
A Petrobras também anunciou a retomada das operações em fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe, após acordo com a empresa Proquigel, subsidiária da Unigel. O acerto encerra um longa disputa contratual e litigiosa entre as partes e deve ser assinado até o fim deste mês, mas ainda precisará ser homologado pelo Tribunal Arbitral.
A estatal vai restabelecer a posse das plantas de fertilizantes. Mas para retomar as operações, a Petrobras vai precisar fazer procedimento licitatório, para contratar serviços de operação e manutenção, conforme suas práticas de governança e procedimentos internos.
A retomada de atividades da companhia nos segmentos de fertilizantes está prevista no plano de negócio da Petrobras para o período de 2025 a 2029. O objetivo é “capturar valor com a produção e a comercialização de produtos nitrogenados, conciliando com a cadeia de produção de óleo e gás natural e a transição energética.”
Mais de 190 pessoas físicas receberam os valores diretamente em suas contas bancárias.
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) efetuou, nesta sexta-feira (9), o pagamento de mais de R$ 60 mil em créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) para consumidores que solicitaram o resgate entre os dias 22 de abril e 9 de maio. Ao todo, mais de 190 pessoas físicas receberam os valores diretamente em suas contas bancárias.
De acordo com a chefe de Educação Fiscal da Sefaz, Juliane Calheiros, muitos consumidores ainda não sabem que têm valores disponíveis no programa. “É importante que o cidadão acesse periodicamente sua conta no site da Nota Fiscal Cidadã e verifique se há créditos a resgatar. Temos consumidores com valores altos disponíveis, mas que ainda não fizeram a solicitação”, comentou.
A servidora também destacou que o pagamento tem sido feito de forma ágil. “O retorno tem sido rápido e estamos honrando nosso compromisso com os cidadãos de Alagoas que participam do programa e ajudam o crescimento do Estado ao exigir a nota fiscal nas compras”, afirmou Juliane. O depósito pode ser feito em conta corrente ou poupança, conforme a escolha do consumidor no momento da solicitação.
Como solicitar os créditos pendentes?
O processo é simples: acesse o site da NFC, faça login com CPF e senha, vá em “conta corrente” e clique em “consultar”. Se houver algum valor disponível, selecione “utilizar créditos”, escolha a forma de depósito desejada e complete as informações solicitadas. Para finalizar, clique em “confirmar”.
Órgão foi responsável por disponibilizar peças de vestuário e itens pessoais para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) participou do 2º Mutirão PopRuaJud, promovido pela Justiça Federal em Alagoas nesta terça-feira (6), na Praça Deodoro, em Maceió. O órgão realizou uma significativa doação de aproximadamente 10 mil peças, incluindo roupas e sapatos para adultos e crianças.
A iniciativa, que começou às 8h e se estendeu até às 16h, facilitou o acesso a serviços à população em situação de rua e vulnerabilidade socioeconômica, como regularização de documentos, assistência jurídica, saúde e assistência social, além de atividades recreativas, doação de roupas e oportunidades de capacitação e emprego.
Coube a Sefaz ceder roupas de banho, agasalhos, roupas íntimas, calçados para adultos e crianças, vestuário infantil, peças para cama e travesseiros, beneficiando diretamente diversas famílias que estiveram presentes ao evento.
A doação é fruto de mercadorias provenientes de apreensões não resgatadas pelos contribuintes. A importância da iniciativa e a satisfação foram destacadas pela secretária executiva de Gestão Interna, Kelly Freire, que marcou presença ao lado da superintendente executiva administrativa, Elisa Pessoa, do gerente executivo administrativo, João Paulo de Lyra, e do chefe da Fiscalização Interna, Paulo Iran Teles.
“É com muita satisfação que estamos aqui contribuindo com a doação de mercadorias que estavam apreendidas no depósito da Sefaz. Esses itens são oriundos de termos de averiguação fiscal e não foram regularizados nem resgatados por seus respectivos proprietários, os contribuintes. A partir disso, foi solicitado à nossa equipe um levantamento do que poderia ser destinado à doação. Fizemos esse trabalho com muito cuidado e, agora, estamos doando cerca de 10 mil itens. Estamos muito felizes em colaborar com uma iniciativa tão relevante para a nossa população”, destacou a secretária executiva Kelly Freire.
A ação foi fruto de um esforço coletivo, como ressaltou Antônio José de Carvalho, coordenador do comitê PopRuaJud e Juiz Federal. A ajuda de órgãos como a Sefaz buscou oferecer, de um jeito simples e direto, que as pessoas desfavorecidas consigam ter acesso à justiça e a serviços importantes para o dia a dia.
“A importância desse mutirão é, em primeiro lugar, tanto atender a população em situação de rua vulnerabilizada, excluída socialmente, marginalizada, quanto para trabalhar com a inclusão social dessas pessoas, o empoderamento, reconhecendo que elas não precisam apenas da caridade, mas também a defesa de direitos sociais minimamente previstos na Constituição. Então, o dever do mutirão é trabalhar com o serviço público interligado, com o Governo do Estado, Município, sistema de justiça, provar que o serviço público pode se ajustar à realidade social”, explicou Antônio.
Novo valor será de R$ 3,27 por litro a partir desta terça-feira (6)
A Petrobras anunciou hoje (5), no Rio de Janeiro, que reduzirá os preços de venda do diesel A para as distribuidoras em R$ 0,16 por litro. O novo valor será de R$ 3,27 por litro a partir desta terça-feira (6).
Segundo a estatal, o preço do diesel para o consumidor passará a ser, em média, de R$ 2,81 por litro. Isso porque há uma mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos.
A Petrobras disse que, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras foram reduzidos em R$ 1,22/litro, uma redução de 27,2%.
Considerando a inflação do período, essa redução é de R$ 1,75/ litro ou 34,9%.
Vagas estão disponíveis para 30 cargos na Região Metropolitana de Maceió e Porto Calvo
As novas oportunidades de emprego no mês do trabalhador estão abertas no Sine Alagoas. Esta semana a Secretaria do Estado de Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) divulga 774 vagas com carteira assinada esta semana em 30 cargos diferentes.
Esta semana os cargos com mais vagas disponíveis são: Operador de Telemarketing em home oficce (250 vagas), Operador de Telemarketing PCD (200 vagas) Auxiliar de produção (36 vagas), Carpinteiro (30 vagas), Ajudante de Carpintaria (30 vagas), Armador (30 vagas), Ajudante de armação (30 vagas), Serviços Gerais (12 vagas), Auxiliar de Cozinha (10 vagas), Representante de Atendimento Bilingue (10 vagas) e muitas outras.
Destaque também para processo seletivo para um supermercado na capital com vagas para Açougueiro (1 vaga), Aux. de açougue (2 vagas), Auxiliar de prevenção (3 vagas), Atendente de perecíveis (2 vagas), Padeiro (3 vagas), Confeiteiro (1 vaga), Conferente (3 vagas) e Repositor (7 vagas), entre outras vagas. Confira a lista completa a seguir.
Para mais informações sobre as vagas disponíveis ou para oferecimento de novas vagas por empresas, entre em contato pelo WhastApp (82) 98884-8974, pelo e-mail vagas.sinealagoas@gmail.com ou pelo direct do instagram @seteqalagoas.
Maceió (407 vagas)
Açougueiro (1)
Atendente de perecíveis (2)
Aux. de açougue (2)
Aux. de serviços gerais (2)
Auxiliar administrativo (1)
Auxiliar de estoque (3)
Auxiliar de prevenção (3)
Auxiliar de serviços operacionais (5)
Carpinteiro (12)
Confeiteiro (1)
Conferente (3)
Garçom (10)
Líder de salão (3)
Manutencista predial (Elétrica e Hidráulica) (3)
Operador de call center home office (250)
Padeiro (3)
Pedreiro (26)
Repositor (7)
Representante de atendimento bilingue (10)
Servente de obras (40)
Supervisor de vendas (1)
Vendedor externo (7)
Vagas PCD Maceió (246 vagas)
Vagas Porto Calvo (121 vagas)
Pedreiro de edificações (1)
Unidades do Sine-AL
Os prêmios distribuídos já somam mais de R$ 78 milhões
Com mais de oito anos de existência, a campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), vem transformando a realidade de milhares de cidadãos e instituições sociais em todo o estado. Ao longo de sua trajetória, a NFC já distribuiu mais de R$ 78 milhões em prêmios, destacando o compromisso do Governo de Alagoas com a cidadania fiscal e o desenvolvimento social.
Um desses exemplos é o de José Nilton Amaro, morador do interior alagoano, contemplado com R$ 60 mil em um dos sorteios realizados pela campanha. “Tive meu sonho realizado. Reformei minha casa inteira graças ao prêmio. Foi uma bênção de Deus. A gente conseguiu deixar a casa do jeito que a gente queria. Só tenho a agradecer à Sefaz e a todos os envolvidos nesse sorteio”, destacou.
Assim como José, milhares de alagoanos têm suas vidas impactadas positivamente por meio da campanha da Nota. Além de beneficiar diretamente consumidores cadastrados, a Nota Fiscal Cidadã também fortalece o trabalho de instituições sociais que atuam em áreas como acolhimento, saúde, educação e inclusão. Como o caso da Comunidade Gênesis (Comugê), localizada na cidade de Campo Alegre, Alagoas.
Criada em 2010, a Comugê é uma associação civil sem fins lucrativos que atua no acolhimento e recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente dependentes químicos. Sob a liderança da presidente Cristiana de Souza da Silva, a instituição mantém um programa terapêutico com duração de quatro a seis meses, oferecendo moradia, cuidados em saúde, regularização documental e apoio psicossocial.
“Somos uma comunidade acolhedora. Recebemos pessoas em situação de rua e com histórico de dependência química. Durante quatro meses, eles moram conosco e passam por um processo de reconstrução de vida. Também tentamos resgatar vínculos familiares e promover a reinserção social com o apoio de empresários parceiros. A família também participa do processo terapêutico”, explica Cristiana.
Segundo ela, a parceria com a NFC tem sido essencial para estruturar e melhorar os espaços da instituição. “Com os prêmios da Nota Fiscal Cidadã, conseguimos trocar janelas, adquirir equipamentos de cozinha, organizar nossos espaços, construir escritório e dormitórios, além de garantir nossa pintura anual. A Nota Fiscal Cidadã tem sido uma parceria de alívio para a gente”, completa.
A campanha da Nota Fiscal permite ao consumidor alagoano receber de volta até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) recolhido sobre suas compras. Para isso, basta se cadastrar pelo site da Sefaz e solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. A cada 10 notas, o consumidor ganha um bilhete para participar dos sorteios. Quando as notas são compartilhadas com instituições cadastradas, o número de bilhetes é dobrado, aumentando as chances de premiação e ampliando o impacto social da campanha.
Chefe de Educação Fiscal da Sefaz, Juliane Calheiros destaca a importância da campanha para o Estado, para as pessoas físicas e para as instituições. “Esta campanha tem um papel fundamental em Alagoas. Permite que as próprias instituições sociais promovam a educação fiscal nos locais onde atuam, envolvendo todos os seus assistidos.”
Ela também evidencia isso dentro da compreensão de todos. “Com isso, os cidadãos alagoanos passam a compreender melhor a função social do tributo e a importância da emissão da nota fiscal. Ao incentivar a solicitação da nota, aumentamos a arrecadação e garantimos que os tributos retornem à sociedade em forma de benefícios. Por isso, podemos dizer que a Nota Fiscal Cidadã é, sim, uma campanha transformadora da Secretaria da Fazenda. Trata-se de uma campanha que traz esperança para todos”, conclui Juliana.
Milhares de alagoanos são beneficiados com a concessão, saiba como solicitar
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), beneficia milhares de alagoanos com isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício é concedido a cerca de 20% da frota circulante, contemplando Pessoas com Deficiência (PcD), taxistas, locadoras de veículos, serviços turísticos, proprietários de motocicletas de até 175 cilindradas e diversas entidades.
A concessão obedece às regras estabelecidas no RICMS/AL, no Convênio Nacional ICMS nº 38/2012, no Convênio ICMS 64/2006 e na Lei 6.555/2004. De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a isenção de IPVA em Alagoas representa um grande avanço na política fiscal do estado, garantindo que diversos segmentos da sociedade tenham acesso a esse benefício de forma transparente e ágil.
“Nosso compromisso é facilitar o processo para os consumidores e contribuintes, assegurando que todos os que têm direito à isenção possam obtê-la sem burocracia. A tecnologia tem sido uma grande aliada nesse sentido, e a assistente virtual Nise é um exemplo de como estamos modernizando os serviços para oferecer mais comodidade aos alagoanos, que podem fazer a solicitação de isenção sem precisar se deslocar a um ponto de atendimento presencial da Sefaz”, complementa.
Os avanços na modernização da Sefaz-AL facilitaram o acesso aos serviços fazendários e possibilitaram a promoção de melhores formas de inclusão social. O Programa Correria é um bom exemplo disso. Com o objetivo de valorizar profissionais que utilizam veículos automotores como ferramenta de trabalho, a iniciativa beneficia mais de 170 mil alagoanos.
Para Elias Sena, beneficiado com a isenção do IPVA, o impacto foi significativo. Ele discorreu sobre o benefício e a segurança que isso proporcionou: “O valor que seria destinado ao pagamento do IPVA foi muito bem aproveitado. Como se tratava de uma quantia relativamente boa, consegui investir na manutenção preventiva do meu veículo e também substituir itens obrigatórios, como os pneus. Essa isenção fez toda a diferença, pois, além de aliviar o orçamento, permitiu que eu deixasse o veículo em dia e mais seguro. Tanto para minha própria segurança quanto para aqueles que andam comigo.”
A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, destaca que a Sefaz-AL segue empenhada em promover melhorias contínuas para os contribuintes alagoanos.
“Nosso objetivo é não apenas manter, mas expandir essas iniciativas, avançando para uma gestão fiscal mais eficiente e acessível. A Sefaz-AL segue atenta às necessidades da população e empenhada em adaptar seus serviços para que todos os alagoanos possam ter acesso aos benefícios que são seus direitos, de maneira justa e simplificada”, pontua.
Como solicitar a isenção de IPVA
Para isenção deste imposto, basta acessar a assistente virtual Nise, pelo site da secretaria (sefaz.al.gov.br) ou pelo Telegram (@nise_sefaz_al_bot). Ao iniciar a conversa com a assistente virtual, o solicitante deve preencher informações básicas como nome completo, CPF, telefone e e-mail. Depois, basta seguir o roteiro: 1 – Imposto; 2 – IPVA; e 3 – Pedido de Isenção.
Após o procedimento, deve-se informar o grupo ao qual se enquadra o requerente. Alguns documentos deverão ser anexados durante a solicitação, o passo a passo completo de todos os requerimentos, bem como a lista de documentos se encontram no link www.sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis , no menu “Isenção IPVA”.
No caso de proprietários de motocicletas usadas de até 175 cilindradas, se o comprador do veículo for elegível à isenção, o próprio sistema reconhecerá automaticamente a situação. A isenção será então concedida em um prazo de até 10 dias úteis.
“Após a venda do veículo e a transferência registrada no Detran Departamento Estadual de Trânsito], a Sefaz cruza as informações e verifica se o novo comprador cumpre os requisitos para a isenção. Em caso positivo, ela é concedida automaticamente. Depois do prazo estipulado, o novo proprietário pode acessar o site do IPVA online e verificar se a motocicleta está isenta do imposto”, explica o superintendente de Crédito Tributário da Sefaz-AL, Ascânio Brêda, mencionando que veículos transferidos após o vencimento do final de placa não terão direito à isenção para o ano corrente.
Artesanato alagoano chama atenção com peças de filé do Pontal da Barra
Na III Missão Internacional do Consórcio Nordeste, o artesanato alagoano teve papel de destaque nos países do Oriente Médio. Com incentivo do governador Paulo Dantas e articulação do secretário de Relações Federativas e Internacionais, Júlio Cezar, a cultura do estado foi apresentada como ativo estratégico de identidade, economia criativa e diplomacia.
Por meio do programa Alagoas Feita à Mão, peças confeccionadas com o tradicional filé do Pontal da Barra foram levadas à missão e se destacaram pela originalidade, riqueza de detalhes e valor cultural. “O bordado artesanal, produzido por rendeiras alagoanas, encantou autoridades, empresários e representantes de instituições internacionais em eventos no Catar, na Arábia Saudita e nos Emirados Árabes Unidos. O setor agradece essa promoção que também conta com o apoio do nosso governador Paulo Dantas e da secretária Paula Dantas” comentou o secretário.
Além da visibilidade conquistada nos espaços oficiais, peças do filé foram entregues como presentes institucionais a figuras de grande representatividade diplomática, como o embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos, Sidney Romeiro, reforçando o papel do artesanato como símbolo da identidade alagoana e ferramenta de valorização cultural.
A ação integrou uma estratégia mais ampla de internacionalização do estado, que alia tradição e inovação para abrir portas em mercados internacionais. Com isso, o artesanato, foi projetado como produto com alto valor agregado, capaz de dialogar com setores de moda, design e turismo sustentável.
A participação do artesanato na missão reafirma o compromisso de Alagoas com o desenvolvimento inclusivo, sustentável e enraizado na valorização da sua cultura e do nosso povo.
Investimentos em infraestrutura, promoção da cidade e políticas públicas de geração de emprego desenvolveram a capital alagoana
No Dia do Trabalhador, a Prefeitura de Maceió traz o balanço da geração de empregos nos últimos quatro anos. Desde 2021, foram criados mais de 60 mil postos de trabalho na capital alagoana, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). De lá para cá, mais da metade (55%) das carteiras assinadas no estado foram em Maceió. O resultado revela que Alagoas é o estado que mais depende da capital para gerar empregos.
Quando assumiu a administração do município, o prefeito de Maceió, JHC, recebeu a cidade com saldo negativo de empregos (- 786), puxado pelo desempenho desastroso do segmento de serviços, que fechou 2020 com – 2.217 postos de trabalho, ou seja, houve um número maior de demissões que de admissões. A partir de 2021, o cenário começou a melhorar, graças à política de investimentos da atual administração do Executivo Municipal, que atuou em várias frentes para enfrentar o problema do desemprego.
“Desde que assumimos a gestão, investimos na infraestrutura urbana, na atração de grandes empresas, na divulgação da cidade e na promoção de eventos, que atraem um público cada vez maior a cada edição, movimentando a economia local e gerando emprego e renda para os maceioenses. Sempre tivemos um grande potencial turístico, o que faltava era apenas vontade política para fazer nossa cidade crescer e dar certo”, avaliou JHC.
Hoje o setor de serviços, que abarca toda a cadeia turística, responde por 55% das pessoas empregadas na capital alagoana. O segmento movimenta diferentes negócios, desde a hotelaria ao comércio, chegando a mais de 50 atividades econômicas. A dinâmica revela o impacto positivo dos investimentos públicos realizados na cidade, que vem gerando crescimento econômico, além de emprego e renda para a população.
Para atrair novos negócios para a cidade e fomentar o desenvolvimento local, a atual gestão apostou na política de desburocratização, simplificando o processo de abertura de empresas. A eficácia da estratégia pode ser comprovada por meio do último relatório do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, do Governo Federal, que aponta Maceió na oitava colocação entre as capitais.
Maceió tem hoje 492 atividades econômicas aptas para dispensa de alvarás e licenças de funcionamento. Nos últimos quatro anos, a cidade já recebeu grandes grupos, a exemplo do Grupo Mateus, Havan, LOG, Grand Jardim Shopping, Engenharq, entre outros, contribuindo para a criação de novos postos de trabalho e para o desenvolvimento econômico da cidade. A prefeitura aposta agora na atração e concentração de novos negócios para a região do Centro, com empresas de tecnologia da informação e indústrias criativas.
Para reforçar o legado, a gestão JHC também priorizou políticas públicas para impulsionar a geração de emprego e renda. Assim foram criados o Emprega Jovem, Emprega Mulher, Emprega Delas e programas de fomento ao empreendedorismo, a exemplo do Banco da Mulher Empreendedora, que financia a abertura de novos negócios locais e geração de emprego.
Com o novo sistema do Sine Maceió, implementado em 2023, o trabalhador conseguiu se candidatar às vagas de emprego diretamente no site (https://maceio.al.gov.br/p/semtes/sine), preenchendo apenas alguns dados. O objetivo foi simplificar o serviço oferecido pelo Sine e agilizar os processos de envio e triagem de currículos, garantindo maior assertividade no direcionamento aos empregadores.
Desde 2021, a Prefeitura de Maceió investiu mais de 2,2 bilhões em ações e obras estruturantes, que contemplaram tanto a parte baixa, quanto a parte alta da cidade. Esse é o maior recurso público já aplicado na história do município, que espera receber mais R$ 824 milhões neste ano, dos quais 80% estão destinados a obras de infraestrutura.
Já na capital alagoana, a média da ocupação para esta quinta-feira é de 76,45%
Os números da Associação Brasileira da Indústria dos Hotéis de Alagoas (ABIH/AL), analisados pela Secretaria de Estado do Turismo de Alagoas (Setur-AL), indicam que a rede hoteleira alagoana registra uma ocupação que ultrapassa 75% para o feriado do Dia do Trabalhador,
No período, levando em consideração o trabalho de promoção do destino feito pelo Governo do Estado, houve o aumento da procura dos turistas, alcançando a marca de 75,57%, em média, no estado. Já na capital alagoana, a média da ocupação é de 76,45%. Ano passado, o Destino Alagoas teve a ocupação hoteleira perto dos 60% neste feriado.
De acordo com a secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga, o crescimento frequente da ocupação hoteleira para os feriados é importante para o Destino Alagoas seguir com seu protagonismo, tendo em vista o trabalho de promoção e investimento o Governo tem feito no setor.
“Novamente, estamos aqui falando do crescimento da ocupação hoteleira para um feriado em Alagoas. Cada vez mais, os turistas buscam e querem vir passar dias aproveitando nossa gastronomia, nossa cultura, nossas praias e as maravilhas turísticas do nosso estado. Um trabalho incansável que fazemos, no Governo de Alagoas, de promoção, investimentos, mas também na capacitação de profissionais, para que possamos receber da melhor forma os visitantes”, disse Bárbara Braga.
“Este ano, o cenário é diferente. A combinação do feriado prolongado com as ações contínuas de promoção do destino fez a diferença. Os números mostram que estamos no caminho certo”, afirma Gabriel Cedrim, presidente da ABIH-AL.
De acordo com Cedrim, o crescimento da ocupação hoteleira é reflexo direto dos investimentos realizados por meio da parceria entre a iniciativa privada e o poder público. As ações de divulgação do estado em feiras nacionais e internacionais, além do fortalecimento do relacionamento com operadoras e agentes de viagens, têm colocado Alagoas em evidência como um dos destinos mais desejados do Brasil.
“A presença em grandes feiras de turismo, o networking realizado, projetos que ajudam nas vendas, como o Vem com Agente para Alagoas, estão gerando resultados concretos. Alagoas está cada vez mais consolidada como destino atrativo o ano inteiro, e não apenas na alta temporada”, destaca Cedrim.
Crescimento de chegadas internacionais em AL
Este crescimento da ocupação hoteleira em feriados também é justificado pelo crescimento das chegadas internacionais no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, que foi de 90% somente no mês de março, de acordo com os dados divulgados pela Embratur. No mesmo período em 2024, foram cerca de 1.150 chegadas ao Destino Alagoas. Já em 2025, foram mais de 2.100 chegadas em solo alagoano.
Em abril, a Aena também divulgou que o fluxo de passageiros em 2024 foi de 2.687.790, um aumento de 14,21% em relação ao ano de 2023 que registrou 2.353.351 passageiros no aeroporto.
Medida beneficia 360 pescadores com 60 embarcações cadastradas; em 2024, foram abastecidos mais de 265 mil litros de combustível
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) ampliou para quatro os pontos de abastecimento com isenção de ICMS no óleo diesel para embarcações pesqueiras em Alagoas. A partir de agora, os locais estão distribuídos em Piaçabuçu, Pontal do Peba, Pontal de Coruripe e Maceió.
O benefício, previsto desde 2003, foi efetivado em 2015 e tem garantido economia e incentivo à produção pesqueira.
Em 2024, foram abastecidos 265.414 litros de combustível, gerando um desconto de R$ 307 mil para os pescadores. Ao todo, 360 profissionais foram beneficiados com a medida, por meio de 60 embarcações cadastradas, que contam com uma cota anual autorizada de mais de 1,1 milhão de litros.
Segundo a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, o objetivo é assegurar o sustento da categoria e fortalecer a economia regional, gerando renda e mantendo vivas tradições que fazem parte da identidade de Alagoas.
“A ampliação dos pontos e a renovação do benefício reafirmam nosso compromisso com quem vive da pesca. A isenção é concedida com base em lista do Ministério da Pesca e garante não só a redução de custos, mas também mais segurança jurídica aos pescadores”, explica.
De acordo com o presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares e dos Empreendimentos Solidários (Coopaiba), Antonino Cardoso, o impacto é direto em milhares de famílias.
“Cerca de 3.800 famílias já foram beneficiadas, sendo 240 incluídas no último ano. Desde 2020, foram mais de 1,4 milhão de litros de diesel com isenção, gerando uma economia superior a R$ 1,1 milhão para os trabalhadores”, destaca.
A secretária de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri-AL), Aline Rodrigues, ressalta que esse incentivo fiscal não é apenas um apoio ao setor pesqueiro, mas uma política de desenvolvimento territorial.
“A pesca artesanal sustenta comunidades inteiras no litoral alagoano e leva alimento de qualidade à mesa da nossa população. Com a ampliação dos pontos de abastecimento, reduzimos custos logísticos, aumentamos a eficiência das embarcações e impulsionamos a cadeia produtiva da pesca, desde o pescador até os pequenos mercados locais”, reforça.
A produção resultante da pesca incentivada já ultrapassa 3,6 mil toneladas em quatro anos, com emissão de nota fiscal. A isenção do ICMS está condicionada à comprovação de captura do pescado e ao cumprimento da Instrução Normativa nº 24/2021, além das demais obrigações acessórias exigidas à distribuidora e às cooperativas.
Mais detalhes estão disponíveis na nova IN Nº 24/2025, publicada nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, página 18.
Apesar de vencimento elevado de títulos, juros contribuíram para alta
Pela primeira vez na história, a Dívida Pública Federal (DPF) ultrapassou a marca de R$ 7,5 trilhões, impulsionada pelos juros. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,492 trilhões em fevereiro para R$ 7,508 trilhões no mês passado, alta de 0,22%.
Em junho do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta em março, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,29%, passando de R$ 7,178 trilhões em fevereiro para R$ 7,199 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 52,99 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis atrelados à Taxa Selic (juros básicos da economia). No entanto, a redução do estoque de títulos foi compensada pela apropriação de R$ 74,09 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 133,112 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em março de títulos corrigidos pela Selic, os resgates somaram R$ 186,102 bilhões.
A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 1,53%, passando de R$ 314,34 bilhões em fevereiro para R$ 309,54 bilhões em março. O principal fator foi a queda de 1,53% do dólar no mês passado.
Colchão
Após uma recuperação em fevereiro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu levemente. Essa reserva passou de R$ 889 bilhões em fevereiro para R$ 869 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o forte resgate líquido (resgate menos emissões) no mês passado.
Atualmente, o colchão cobre 6,72 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,404 trilhão em títulos federais.
Composição
Com o forte vencimento de títulos corrigidos pelos juros básicos, a composição da DPF mudou. A proporção dos papéis atrelados à Selic caiu de 47,77% em fevereiro para 46,38% em março. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 48% e 52%. Esse papel está atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Taxa Selic.
A fatia dos papéis prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) subiu de 20,54% em fevereiro para 21,51%% em março. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 19% e 23%.
Normalmente, os papéis prefixados indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeriam a administração da dívida do governo.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu, passando de 27,51% para 28,01%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 24% e 28%.
Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,18% para 4,11%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2025, entre 3% e 7%.
Prazo
O prazo médio da DPF subiu de 4,08 para 4,12 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.
Detentores
As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 30,5% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 24,1%, e os fundos de investimento, com 21,5%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
Com o aumento da instabilidade no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu de 9,7% em fevereiro para 9,6% em março. Em novembro, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde fevereiro de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 11,2%. Os demais grupos somam 14,3% de participação.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).
Contribuintes devem preencher e transmitir a EFD eletronicamente até o dia 29 de maio
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) concedeu um novo prazo para a regularização espontânea da entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Em abril, foi identificado que 1.141 contribuintes ainda não haviam enviado a declaração.
Para regularizar a situação, os contribuintes devem preencher e transmitir a EFD eletronicamente à Sefaz até o dia 29 de maio. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que a medida visa proporcionar uma oportunidade para que os contribuintes se mantenham em conformidade, evitando penalidades ou a suspensão de suas atividades.
“Esta ação integra o Programa Contribuinte Arretado, que busca fortalecer a relação com os contribuintes, incentivar boas práticas tributárias e oferecer um prazo adequado para regularização. O objetivo é promover a adimplência e evitar penalidades, reforçando a parceria entre Fisco e sociedade”, afirma Suruagy.
Vale destacar que, em 2019, foram convocados 9.228 contribuintes para regularização da entrega da EFD. Em 2022, esse número caiu para 8.605; em 2024, para 7.411; e, agora, em 2025, são apenas 1.141 convocados — uma redução expressiva ao longo dos anos, especialmente no último.
“Esse resultado é reflexo das ações do Contribuinte Arretado, que valoriza a adimplência, orientando os contribuintes ao longo de todo o processo de obrigações acessórias e principais”, reforça o secretário.
Para consultar a lista de empresários em situação irregular, clique aqui. Mais informações estão disponíveis no edital GECAD Nº 733/25, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (29), página 40.
IGP-M teve inflação de 0,24% em abril
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado como fator de reajuste em alguns contratos de aluguel, registrou inflação de 0,24% em abril deste ano. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador havia registrado deflação (queda de preços) de 0,34% em março deste ano.
Com o resultado de abril deste ano, o IGP-M acumula taxa de inflação de 8,50% em 12 meses. No acumulado do ano, a taxa é de 1,23%. Em abril de 2024, o IGP-M havia apresentado inflação de 0,31% no mês e acumulado deflação de 3,04% em 12 meses.
A alta da taxa de março para abril deste ano foi puxada principalmente pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, que passaram de uma deflação de 0,73% em março para uma inflação de 0,13% em abril.
Os preços da construção, medidos pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), também tiveram alta, já que a inflação subiu de 0,38% em março para 0,59% em abril.
Por outro lado, a inflação do varejo, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), teve queda, ao passar de 0,80% em março para 0,46% em abril.
