Invisibilidade e Registro Civil é tema da redação do Enem 2021

Professores acharam o tema mais difícil do que nos anos anteriores

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desta edição é “Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, segundo divulgou o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, em suas redes sociais. Nesta edição, de acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o tema da redação é o mesmo tanto para o Enem impresso quanto para o digital.

A aplicação do Enem teve início hoje (21), com uma prova contendo a redação dissertativa-argumentativa e 90 questões objetivas: 45 delas dos componentes linguagens, códigos e suas tecnologias, e 45 de ciências humanas e suas tecnologias. Os candidatos terão até as 19h para terminar o exame. No próximo domingo (28), terão vez as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias.

As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Para tanto, o candidato não pode tirar nota zero na redação. Os participantes do Enem podem ainda pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e se candidatar a uma vaga em instituições de ensino superior portuguesas que têm convênio com o Inep.

O que os professores acharam

Para o coordenador de Integração Pedagógica do SAS Plataforma de Educação, Vinicius Beltrão, o tema da redação desta edição foi mais difícil do que os temas de edições anteriores do Enem: “Se compararmos com as propostas de redação de anos anteriores, a barra subiu, é um tema bastante complexo, de dificuldade elevada, em especial para o candidato que está saindo do ensino médio. Vamos pensar que essa questão de registro civil para um adolescente de 17, 18 anos, é algo bastante distante uma vez que isso é responsabilidade dos familiares”, diz.

O tema, no entanto, segundo o professor, segue a linha de tratar de uma dificuldade social presente no Brasil. “É um problema muito grave e que merece discussão”.

A professora de produção textual do colégio Mopi Júlia Langer concorda que a prova seguiu a mesma linha dos anos anteriores. “O Enem é uma prova muito crítica, que fala sobre problemas da nossa sociedade muito intrínsecos, problemas que impedem muitas vezes nosso desenvolvimento enquanto país”, diz.

A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é que cerca de 3 milhões de pessoas não possuam um registro civil, como certidão de nascimento. “Isso impede o acesso à cidadania, uma vez que não consegue acesso ao sistema público de saúde, ao SUS, não consegue registro para programas sociais, não tem acesso à educação, não pode fazer uma matricula numa escola pública, não tem algo básico”, diz Júlia.

Para desenvolver uma boa redação, os professores ressaltam que os estudantes precisam estar atentos aos textos motivadores, que acompanham o tema. O enfoque a ser dado estará definido nos textos. De acordo com a professora de redação na plataforma Explicaê, Cainã Marques Vilanova, o tema é bastante amplo. “Meu receio é que os estudantes não consigam selecionar queriam falar de tudo. Se conseguirem manter a calma, eles vão conseguir, com certeza, escrever direitinho. Mas, tem que ter cuidado”.

Associação que representa cartórios se manifesta

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), divulgou nota oficial em que disse “ver com orgulho” a escolha do tema da redação deste ano. “Mais do que chamar a importância para um assunto de extrema relevância para o país afinal é no ato do registro civil de nascimento que a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação, destaca o trabalho que os registradores civis vem realizando ao longo do tempo, como o registro de nascimento direto em maternidades (chamadas Unidades Interligadas), mutirões de combate ao subregistro (falta de registro) em aldeias indígenas, comunidades quilombolas e de população excluída, que resultaram na queda expressiva da falta de certidão de nascimento no Brasil, que até a década de 2000 estava na casa de dois dígitos e hoje corresponde a 2,1% dos nascidos vivos.”, destacou a entidade em nota.

Motivos para nota zero

Segundo o edital do Enem, são motivos para zerar a redação:

• fuga total do tema proposto;

• não obediência ao tipo dissertativo-argumentativo;

• extensão de até sete linhas manuscritas, qualquer que seja o conteúdo, ou extensão de até dez linhas escritas no sistema Braille;

• cópia de texto(s) da Prova de Redação e/ou do Caderno de Questões sem que haja pelo menos oito linhas de produção própria do participante;

• impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, em qualquer parte da folha de redação;

• números ou sinais gráficos sem função clara em qualquer parte do texto ou da folha de redação;

• parte deliberadamente desconectada do tema proposto;

• assinatura, nome, iniciais, apelido, codinome ou rubrica fora do local devidamente designado para a assinatura do participante;

• texto predominante ou integralmente escrito em língua estrangeira;

• folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho;

• texto ilegível, que impossibilite sua leitura por dois avaliadores independentes.

Veja os temas das redações de anos anteriores: Enem 2009: O indivíduo frente à ética nacional

Enem 2010: O trabalho na construção da dignidade humana

Enem 2011: Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado

Enem 2012: O movimento imigratório para o Brasil no século XXI

Enem 2013: Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Enem 2014: Publicidade infantil em questão no Brasil

Enem 2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Enem 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil e Caminhos para combater o racismo no Brasil – Neste ano houve duas aplicações regulares do exame.

Enem 2017: Desafios para formação educacional de surdos no Brasil

Enem 2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

Enem 2019: Democratização do acesso ao cinema no Brasil

Enem 2020: O Estigma Associado às Doenças Mentais na Sociedade Brasileira (Enem impresso), O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil (Enem digital) e A falta de empatia nas relações sociais no Brasil (Enem PPL e reaplicação)

*Matéria alterada às 16h21 para inclusão de nota da Arpen-Brasil

Agência Brasil

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Seduc divulga escolas e professores selecionados para o Vem Que Dá Tempo

Publicação desta quarta-feira (17) do Diário Oficial traz relação dos profissionais que atuarão como bolsistas no programa 

A educação pública de Alagoas segue avançando com programas financiados pelo maior investimento da história na área. Um deles é o Vem Que Dá Tempo, que agora entra em mais uma etapa com a publicação da relação das escolas estaduais e professores credenciados a atuarem como bolsistas do programa. O documento foi divulgado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) desta quarta-feira (17).

Com o intuito de resgatar e acelerar a educação de jovens e adultos alagoanos por meio da conclusão do Ensino Fundamental, o programa também impulsionará o ingresso desses alunos à modalidade do Ensino Médio Modular da Educação para Jovens e Adultos (EJA). Para fomentar esta iniciativa, o programa Vem Que Dá Tempo oferece mais de duas mil bolsas para profissionais da rede estadual, com remuneração de R$ 1.500 mensais, que irão atuar nos eixos de pesquisa, busca ativa, mediação tecnológica, cursos preparatórios e aplicação do Exame Estadual de Avaliação e Certificação na modalidade EJA.

“O Vem Que Dá Tempo é mais um programa inovador e transformador para a nossa educação pública de Alagoas que foi idealizado pelo governo Renan Filho. Vamos resgatar aquele cidadão que sempre quis terminar os estudos e nunca teve oportunidade. Nunca é tarde para aprender e buscar uma vida melhor através da educação. Além de ser uma iniciativa que valoriza o educador e dá ferramentas para que ele faça o que mais gosta, que é levar aprendizado a seu aluno e transformar vidas”, frisa o secretário de Estado da Educação, Rafael Brito.

Estão credenciadas, de acordo com a publicação da Seduc, unidades de ensino com professores bolsistas atuando em todo o estado. Para integrar o programa, as escolas estaduais devem funcionar como Polos de Preparação, Exame Estadual e Certificação do Vem Que Dá Tempo. Aquelas que não foram selecionadas nesta primeira convocação, poderão adequar seus espaços para inclusão no programa.

A portaria entra em vigor já na data de publicação. Para conferir o edital completo, acesse www.imprensaoficial.al.gov.br/diario-oficial e confira a edição desta quarta-feira (17).

Secom Alagoas

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MEC prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

Prazo agora vai até 31 de dezembro

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira (5) portaria que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º e 2º semestres de 2021.

Os aditamentos de renovação semestral devem ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível na página eletrônica do Ministério da Educação.

A prorrogação do prazo tem por objetivo garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia de covid-19.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas.

Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

O P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Agência Brasil

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Fiocruz é favorável à reabertura presencial, com medidas de cuidados

Grupo de trabalho fez uma série de recomendações

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou nota técnica nesta sexta-feira (29) se posicionando para a abertura presencial das unidades escolares, desde que sejam adotadas medidas preventivas de saúde. A recomendação foi elaborada pelo grupo de trabalho da fundação, tendo a vacinação como ponto central para flexibilização das medidas sanitárias.

Entre os indicadores sugeridos pelo grupo de trabalho da Fiocruz, estão a porcentagem de testes diagnósticos positivos menor que 5% nos últimos sete dias; taxa de contágio com valor R menor que 1 (ideal 0,5) por um período de, pelo menos, sete dias e a taxa de vacinação acima de 80% da população total.

A publicação alerta para a transmissão do vírus, que muda de acordo com a variante em circulação na comunidade, e com a taxa de cobertura vacinal. Nesse contexto, o retorno às aulas e demais atividades educacionais exige a avaliação e implementação de medidas de biossegurança e vigilância em saúde, diz a publicação.

O grupo sugere soluções de ventilação em ambientes fechados para redução da transmissão do vírus; a instauração de inquéritos internos para estimar a cobertura vacinal entre trabalhadores, estudantes e familiares, e ações de sensibilização e adesão à vacinação.

Como medidas para diminuir o contato entre os alunos, a Fiocruz sugere a ampliação do número de horas de atividades e dias da semana, bem como um novo planejamento para atividades de lazer, recreação e atividade física com taxas de ocupação das salas de aulas condicionadas à transmissão do vírus.

Educação infantil

Na educação infantil, a divisão em pequenos grupos que convivam entre si durante o dia segue indicada, “uma vez que não é possível manter o distanciamento e os estudantes não estão vacinados”.

O uso de máscaras permanece sendo imprescindível em transportes públicos e ambientes fechados, sendo recomendado o modelo com cobertura de nariz e boca, mesmo para pessoas com esquema vacinal completo. A publicação ressalta, ainda, que o número de adolescentes vacinados com a primeira dose da vacina contra a covid-19 ainda é baixo, o que torna a faixa etária de 12-18 anos mais suscetíveis ao vírus.

Com relação à suspensão das atividades escolares, o documento aponta que, nesse momento, ela deve estar vinculada à verificação de uma cadeia de transmissão local e não mais individual.

As rotinas de investigação e acompanhamento de casos suspeitos e confirmados continua sendo relevante, bem como ter os protocolos municipais e estaduais como referência e o contato permanente com a vigilância epidemiológica local. O período de isolamento recomendado passou para dez ou sete dias, em período de baixa transmissão comunitária.

Agência Brasil

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Universidade tem que responder a perguntas da sociedade, diz ministro

Ribeiro propõe que novas instituições tenham foco na realidade local

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse hoje (27) que é importante as universidades manterem-se em sintonia com as necessidades da sociedade.

“A universidade tem que responder às perguntas que a sociedade está fazendo, se não ela fica irrelevante. Uma delas é essa questão do emprego e da demanda da mão de obra”, ressaltou Ribeiro, ao participar do 23º Fórum Nacional do Ensino Superior Particular Brasileiro.

Segundo o ministro, por isso, as universidades federais que estão sendo planejadas deverão abrir cursos ligados às suas realidades. A criação desses campi ainda dependem, contudo, de diversos trâmites. destacou Ribeiro, “Das cinco universidades que o governo pretende criar – vai depender da economia e do Parlamento – três estão localizadas em estados do Norte e do Nordeste que só possuem uma universidade federal.”

Ribeiro disse que algumas dessas instituições deverão atender populações em áreas de difícil acesso. “Quando quero criar uma segunda universidade do Amazonas, eu quero criar uma universidade lá na tríplice fronteira do Brasil, no Alto Solimões, em Benjamin Constant, [em] que só se chega de avião ou de barco”, citou.

Apesar de enfatizar a importância dos currículos para o sucesso das novas instituições, o ministro lembrou que as universidades têm autonomia para decidir quais cursos serão abertos e o tamanho deles. “O que nós queremos é abrir novas vagas, sim, mas a universidade tem autonomia. O MEC [Ministério da Educação] não tem autorização sequer, nas universidades federais, de determinar a criação ou a supressão de nenhum curso”, ressaltou.

Desburocratização

Ribeiro disse que está trabalhando para desburocratizar os processos de regularização das instituições privadas. “O que eu tento fazer no MEC hoje é o seguinte: eu estou tentando olhar os senhores como pessoas que querem o melhor para a educação e são gente séria”, disse, afirmou, dirigindo-se a uma plateia de dirigentes de universidades.

Para o ministro, as regulamentações atuais são muito pesadas em relação às entidades privadas. Pela legislação atual, disse Ribeiro, o MEC olha para o mercado e para as instituições privadas e vê todos como pessoas que querem de alguma forma fraudar a legislação. “Então, fazem prova e contraprova”, enfatizou.

É justamente esse modelo que o ministro disse querer mudar. “É isso que a gente precisava eliminar dessa burocracia do MEC. Isso que eu estou tentando fazer. Caminha devagar, porque são leis, portarias, decretos e tudo mais”, acrescentou.

Agência Brasil

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Pesquisa mostra preocupação de estudantes com mercado de trabalho

Alunos avaliam o modelo do novo ensino médio como positivo

Pesquisa inédita do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) divulgada nesta terça-feira (26) aponta que a grande maioria dos estudantes do ensino médio (91%) têm interesse em cursar ensino superior e (84%) têm interesse na educação profissional. O levantamento ouviu mil alunos de escolas da rede pública de São Paulo e do Mato Grosso do Sul e da rede Sesi, que já estão inseridos no currículo do novo ensino médio. Também foram ouvidos mil estudantes do currículo tradicional.

“Os jovens que estão no novo ensino médio têm uma relação mais positiva, mais favorável com a escola. Eles têm um maior otimismo com o futuro profissional. Nos dois grupos de estudantes, sejam os que estão no ensino médio tradicional ou no novo ensino médio o desejo de cursar o itinerário técnico profissional é dominante para esses dois grupos, demonstrando claramente que os jovens têm uma preocupação significativa sobre alcançar o primeiro emprego e a sua inserção profissional”, avaliou o diretor-geral do Senai e diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi.

A pesquisa mostrou ainda que estudantes do novo ensino médio avaliam o modelo como positivo, estão mais satisfeitos com a escola e otimistas com o futuro profissional.

“Essa pesquisa é interessante e inédita porque ela vai conversar com jovens, os estudantes que estão no ensino médio, seja ele tradicional ou o novo ensino médio. A avaliação desse novo ensino médio, qual a relação que eles têm com a escola e como eles enxergam o seu futuro profissional”, explicou Lucchesi. A pesquisa foi realizada pelo Instituto FSB Pesquisa.

Entre as mudanças estabelecidas na reforma, a integração da Formação Técnica e Profissional (FTP) e a inclusão de atividades voltadas para o projeto de vida do estudante são as mais bem avaliadas. Para 73% desses estudantes, o potencial do novo ensino médio para melhorar a qualificação profissional do Brasil é grande ou muito grande.

Mercado de trabalho

O levantamento mostrou ainda que a preocupação dos estudantes com a necessidade de trabalhar e a falta de interesse ameaçam a continuidade dos estudos. Para boa parte dos entrevistados, o trabalho informal é realidade. Por outro lado, os estudantes do ensino médio tradicional, a insatisfação com a metodologia de ensino seria um motivo para sair da escola, problema que não foi reportado pelos estudantes do novo ensino médio.

“Hoje a escola prepara exclusivamente para os exames de ingresso na universidade, sendo que o acesso dos jovens de 18 a 24 anos ao ensino superior ainda é muito restrito, apenas 23,8% dessa faixa etária. O novo ensino médio e a formação profissional surgem nesse contexto para dar identidade social e oportunidades ao estudante que não ingressa direto no ensino superior, deseja ou precisa entrar no mercado de trabalho e não consegue por não ter qualificação”, apontou Lucchesi.

Precisar trabalhar é o principal motivo para cerca de um terço dos estudantes cogitarem deixar a escola. A insatisfação com a metodologia de ensino (6%), aparece apenas para os estudantes do modelo tradicional. Dos estudantes ouvidos, 17% dos alunos do modelo tradicional já consideraram deixar a escola, enquanto, entre os estudantes do novo ensino médio, o percentual é de 13%.

Para 35% dos estudantes ouvidos empreender será mais atraente no mercado de trabalho no Brasil. Metade dos alunos (50%) indica que ter emprego formal registrado em carteira é outro ponto relevante. Segundo 28% dos alunos entrevistados, a falta de experiência, a falta de qualificação (17%) e a falta de oportunidade (12%) são os principais obstáculos para um jovem conseguir emprego no Brasil.

Agência Brasil

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MEC lança cursos a distância para professores da educação infantil

Inscrições já estão abertas e podem ser feitas pela internet

O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (19) um conjunto de novos cursos a distância para professores da educação infantil. Serão disponibilizadas 200 horas de conteúdos e sugestões de atividades de forma gratuita para professores de creches e pré-escolas.

Os conteúdos e recursos pedagógicos estarão organizados em seis módulos: Conhecer-se e Expressar; Conviver; Participar e Explorar; Brincar; Comunidade Escolar; e Famílias: mãos entrelaçadas. Cada módulo é formado por um convite à reflexão, um embasamento teórico e atividades sugeridas aos professores.

As inscrições para os cursos já estão abertas. Os módulos serão disponibilizados gradativamente, entre outubro e novembro. Serão ofertados aspectos teóricos e práticos da educação para esse segmento dos alunos, a partir da nova Base Nacional Comum Curricular.

O público-alvo da formação lançada hoje são 593 mil professores das redes pública e privada que atuam em creches e pré-escolas. Os cursos serão publicados no ambiente virtual de formação do ministério, Avamec. Atualmente, o sistema utilizado pelo MEC conta com 1,1 milhão de usuários e 148 cursos.

Na cerimônia de lançamento, transmitida pelos canais do ministério, o titular da pasta, Milton Ribeiro, disse que o objetivo é fornecer ferramentas para apoiar os docentes no papel da construção dos cidadãos.

“A primeira etapa da educação básica é a educação infantil. É o momento de cuidar e estimular as crianças de 0 a 6 anos, período em que estão sedentas para explorar o mundo. A missão dos professores é muito importante, podem fazer a diferença na vida das crianças para construir as melhores habilidades e competências socioemocionais”, declarou Ribeiro.

Ele acrescentou que a formação poderá possibilitar aos professores aperfeiçoar as propostas pedagógicas para extrair o melhor de cada ser humano em formação.

Agência Brasil

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Na ALE Projeto de Lei que reformula o PCCS da Educação em Alagoas

O governador Renan Filho entregou o PL ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor

No Dia do Professor, celebrado nesta sexta-feira (15), o governador Renan Filho e o secretário da Educação, Rafael Brito, entregaram nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Marcelo Victor, o projeto de lei que reformula o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Educação. Demanda histórica dos servidores, o novo desenho do plano confere aumento médio de 40% no salário inicial dos profissionais da rede pública e beneficiará cerca de 50 mil pessoas.

O piso salarial inicial do professor sairá de R$ 4.500 e poderá alcançar R$ 7.172 – para aqueles que chegarem ao final de carreira com doutorado. Os aumentos serão concedidos também aos aposentados. Ainda de acordo com o projeto, os secretários escolares passam a integrar o mesmo PCCS dos professores e a ter tratamento igualitário.

“Essa é uma demanda antiga dos professores e também de todos servidores da Educação. Trata-se de uma demanda justa, uma demanda necessária”, afirmou Renan Filho, ressaltando que Alagoas é o estado brasileiro que mais avançou em qualidade da educação nos últimos anos. “Eu compreendo que com essa mensagem a gente fecha um ciclo importante de melhoria estrutural das escolas, de investimento no conteúdo pedagógico e de valorização dos professores e dos servidores das escolas”, destacou Renan Filho.

“É importante que se diga que essa é uma demanda de 20 anos e que na tarde de hoje caminha para se materializar com muita justiça”, frisou o secretário Rafael Brito, parabenizando os professores.

A mensagem de número 61 transmitida pelo governador ao presidente da ALE informa que o projeto de lei objetiva alterar, dentre outros pontos, a matriz de desenvolvimento e remuneração do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Estadual, regida pela Lei Estadual n° 6.197, de 26 de setembro de 2000, e do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação, regido pela Lei Estadual n° 6.907, de 3 de janeiro de 2008.

Ao se voltar aos deputados Marcelo Victor e Paulo Dantas, o governador pediu “toda a atenção” ao projeto de lei, que agora segue para apreciação da Assembleia Legislativa. “Estamos trabalhando juntos, integrados, para que Alagoas tenha um novo plano de cargos e salários sustentável, que vai melhorar o salário de quem está na ativa e valorizar também o servidor inativo; isso trará benefícios a cerca de 50 mil alagoanos e vai aumentar, também, o poder de compra dos servidores e, por consequência, dinamizar a nossa economia de maneira geral”, avaliou.

O presidente da ALE afirmou que trabalhará, junto com o deputado Paulo Dantas, para formar uma grande união na Casa Legislativa com o objetivo de, o quanto antes, aprovar a lei para posterior sanção do governador do Estado. “O Brasil vive uma crise econômica e ter condição, nesse momento, de conceder melhores salários aos professores, heróis da educação, é motivo de muito orgulho para todos nós”, declarou Marcelo Victor.

Presidente da CCJ e líder da maioria, o deputado Paulo Dantas garantiu celeridade na apreciação do projeto de lei. “Vou designar um relator o mais rapidamente possível para analisar o projeto e o que depender de mim, tenham certeza, vamos aprová-lo o quanto antes”, assegurou Dantas.

O ato aconteceu no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares, durante transmissão ao vivo pela internet (live).

Secom Alagoas

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MEC lança campanha sobre cursos gratuitos para professores

Plataforma já atingiu 1,1 milhão de usuários

O Ministério da Educação (MEC) veicula amanhã (15) uma campanha publicitária sobre o Avamec, o Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC, em comemoração ao Dia do Professor. Este ano, o foco são os cursos gratuitos que a plataforma oferece para esse público.

O Avamec possui, hoje, 148 capacitações disponíveis para toda a sociedade e já atingiu 1,1 milhão de usuários.

Os cursos, realizados na modalidade de ensino a distância, são disponibilizados pelas secretarias do MEC, por suas entidades vinculadas e por parceiros do ministério. Eles são gratuitos e oferecem certificação de conclusão.

Até o momento, os cursos Alfabetização Baseada na Ciência, Práticas de Alfabetização e ABNCC na Educação Infantil são os que ocupam as três primeiras colocações dos cursos mais acessados, somando mais de 13 milhões de acessos.

Agência Brasil

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Tempo de Aprender: termina hoje prazo para apresentar Plano de Gestão

Programa do MEC repassa recursos para alfabetização

Termina hoje (30) o prazo para que as escolas que aderiram ao programa Tempo de Aprender, do Ministério da Educação (MEC), preencham o Plano do Sistema de Gestão da Alfabetização (SisAlfa). O preenchimento do Plano viabiliza o repasse de recursos que serão destinados às escolas de 1º e 2º ano do ensino fundamental.

O objetivo do programa, que conta com mais 4,6 mil escolas participantes, é melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas do país. O MEC informou que para receberem os recursos do ministério, as escolas deverão preencher alguns dados no sistema SisAlfa.

Entre as informações que precisam ser disponibilizadas estão a indicação da equipe de coordenação local do programa, com a designação dos diretores escolares e também o preenchimento dos dados sobre o plano de atendimento. Após essa etapa será possível receber os recursos do programa.

“Até o momento, mais de 35 mil Planos de Atendimento foram preenchidos, totalizando mais de 22 mil unidades escolares de 3.096 municípios. Ressalta-se que para acessar o SisAlfa, todos os usuários devem providenciar o cadastramento prévio dos dados no sistema gov.br. O login e a senha utilizados para a conta de cada usuário no gov.br serão os mesmos a serem utilizados para acessar o SisAlfa”, informou o MEC.

Agência Brasil

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Seduc reforça compromisso com inclusão social com 185 alunos surdos ou com dificuldades auditivas

Dia do Surdo é comemorado neste domingo (26)

Neste domingo, 26 de setembro, é comemorado o Dia Nacional dos Surdos e o Dia Internacional da Linguagem de Sinais. Datas como essas são reforçam o direito de inclusão desses grupos e que o ensino deve ser igual para todos. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem empreendido esforços para garantir um aprendizado de qualidade aos 185 alunos com surdez ou dificuldades auditivas matriculados em Alagoas.

“Incluir significa dizer que todo mundo deve estar na sociedade, sem exceção. No sistema educacional da rede estadual, seguimos todas as diretrizes que estão relacionadas à educação especial, garantindo que os alunos especiais consigam ter acesso a meios que possam atender a suas necessidades, pois educar não é apenas ensinar, e, sim, dar condições para o aprendizado ser completo dentro de cada limitação”, explica a supervisora da Educação Especial da Seduc, Jedalva Santos,

A Educação é um direito de todos, seja qual for a condição da pessoa. É com esse objetivo de atender os deficientes auditivos que o Centro de Atendimento a Pessoas com Surdez de Alagoas (CAS) da Rede Estadual, localizado na Jatiúca, atua há 15 anos dando o suporte necessário a esse público, que atualmente chega a um número de 350 beneficiados.

“O CAS funciona como um suporte não só aos surdos, mas também à comunidade. Aqui oferecemos treinamento, formações a profissionais, família e aos próprios alunos. Agimos de forma ampla, preparando os deficientes auditivos para o mercado de trabalho, e para que ele consiga se comunicar com a sociedade.”, explica Flávia Barboza, gestora do centro.

Um dos beneficiados pelo serviço do CAS é o Luiz Arthur, que tem 20 anos e frequenta a unidade há sete. Um pouco tímido, ele explicou o quanto o Centro o beneficia e contou que sua aula favorita é o laboratório de linguagens com a professora Andreza.

A avó do Luiz, Teresinha de Lima, diz que o aprendizado das libras acontece em conjunto, e que a família também faz parte do processo de evolução. “Aprendemos juntos. É um conhecimento mútuo. Ele aprende e eu aprendo para me comunicar com ele. Aqui eu tenho um apoio muito bom e sei que o Luiz está evoluindo bem. Ele escreve e se comunica bastante. Sei que ele vai longe”, comemora.

Além do CAS, a rede estadual de ensino também conta com unidades que abrigam alunos com surdez ou dificuldade auditiva, a exemplo da Escola Estadual Tavares Bastos, também na capital. “Os intérpretes no ensino remoto acompanhavam as aulas ao vivo com o professor e depois faziam vídeos explicando os laboratórios para os alunos. Também temos auxiliar de sala e professoras na sala de recursos que fazem esse acompanhamento virtual para garantir que o aluno tenha todo o suporte necessário nas aulas.”, explica Sileide Peres, diretora da escola.

DEBATE CONSCIENTE

Por meio da intérprete Claudia Nascimento, os instrutores de Libras do CAS, Dianele Borba e Arnaldo Nascimento, que são surdos, falaram da importância de debater o dia do surdo. Para estes, a inclusão social não é apenas um direito, mas uma obrigação.

“O dia do surdo é todo dia. Lutamos todos os dias pelo espaço, para mostrar às pessoas que somos todos iguais. Comemorar essa data é uma vitória, é um marco histórico, mas não o fim de uma luta e sim a persistência. Precisamos falar e praticar a inclusão, a sociedade precisa nos ver também”, explica a intérprete, dando voz ao Arnaldo e Dianele.

CONCURSO PÚBLICO

Previsto para acontecer em outubro próximo, o concurso da Educação, o maior da história e pioneiro na inclusão de professores surdos, prevê 59 vagas, divididas entre intérpretes e instrutores. Esses números devem fazer a diferença no acesso à educação especial de Alagoas.

“Alagoas será um dos poucos estados do Brasil a ter professores atuando no Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todas as escolas da rede estadual. Essa é uma conquista e uma mudança de paradigma muito grande. Vamos contratar, por meio de concurso, quase 400 professores especializados nesta área para ajudar não só no melhor desenvolvimento do estudante da educação especial, mas também do colega que convive com ele e que precisa conhecer desde cedo a diversidade. Isso é importantíssimo para a formação de todos os nossos alunos”, destaca o secretário da Educação, Rafael Brito.

Secom Alagoas

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Programa Mais Merenda desenvolve projeto de educação nutricional nas escolas

Iniciativa da Seduc tem como proposta para avaliar o estado nutricional dos alunos da rede pública

Como parte das ações integrantes do programa Mais Merenda, do Governo de Alagoas, que triplica o valor da aquisição de alimentos das escolas de ensino regular no estado, a Secretaria da Educação de Alagoas (Seduc/AL)lança um projeto-piloto para avaliar o estado nutricional dos alunos da rede pública. A primeira unidade a receber a iniciativa é a Escola Estadual Prof. Eduardo Mota Trigueiros, no bairro Santo Eduardo, em Maceió, que até o mês de dezembro próximo contará com estudantes do curso de Nutrição da faculdade Estácio para conscientização e análise nutricional dos adolescentes.

“O cardápio das nossas escolas tem agora uma variedade de refeições, que foi possível ser implementada graças ao programa Mais Merenda. Com essa mudança, observamos que as frutas e as hortaliças presentes nos pratos ofertados vinham sendo rejeitadas pelos alunos recorrentemente. Pensando nisso sentimos a necessidade de promover atividades que estimulem jovens a terem refeições saudáveis”, explica a supervisora de projetos do Núcleo de Nutrição Escolar da Seduc, Raquel Vasconcelos.

A ação inicial ocorre até dezembro deste ano, com previsão de aumento do número de escolas atendidas, assim como de instituições de ensino superior parceiras. São 10 estagiários de Nutrição, sob supervisão de uma professora orientadora, que se revezam entre manhã e tarde para pesar e aferir a altura dos estudantes a fim de calcular o IMC (Índice de Massa Corpórea) deles, além de conscientizar sobre a importância de uma vida saudável.

Segundo José Francisco de Lima, diretor da unidade que recebe o projeto-piloto, a iniciativa será essencial, em especial, para os estudantes das turmas do ensino fundamental que apresentam maior dificuldade com determinados alimentos. “Já notamos uma expressiva a adesão dos alunos ao processo de conscientização, essa demanda do fundamental tende a usar melhor o alimento oferecido no dia a dia na escola”, avalia.

Secom Alagoas

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Reabertas inscrições do Enem para isentos ausentes no exame de 2020

Prazo vai até 26 de setembro

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 começam hoje (14) para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa na edição do exame em 2020 e não compareceram às provas. As inscrições podem ser feitas na Página do Participante, sem que seja necessário justificar a ausência no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição.

O prazo vai até 26 de setembro e as inscrições são exclusivas para o Enem impresso. Os isentos ausentes no Enem 2020 também poderão solicitar, até 27 de setembro, o atendimento especializado e tratamento pelo nome social.

Para esse público, as provas do Enem 2021 serão aplicadas em 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

A aplicação das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 está mantida para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame, conforme previsto no edital regular. Ao todo, 3.109.762 pessoas foram confirmadas para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.

Decisão do STF

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu o prazo de inscrição para os isentos ausentes no Enem 2020 em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi formalizada hoje (14) em edital complementar publicado no Diário Oficial da União.

O valor da taxa de inscrição no Enem é de R$ 85 e, pelas regras do primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausência. As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

Entretanto, o STF entendeu que, em razão da pandemia de covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza. Além disso, a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram a “difícil escolha” de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.

Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. Mas o candidato que faltou somente pelo medo de contaminação, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto pela gratuidade na edição do exame deste ano.

Quem tem direito à isenção?

O novo prazo para inscrição com isenção da taxa vale para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, mas sem que precisem justificar falta em edição anterior do exame.

Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares têm direito à gratuidade na inscrição do exame. Alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem pedir a isenção.

O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Agência Brasil

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Enem: Seduc firma parceria com Programa Letrus para aprimorar alunos na prova de redação

Plataforma virtual será ofertada para 51 escolas de ensino médio integral e auxiliará professores e estudantes

Estudantes de 51 escolas de ensino médio integral da rede estadual contarão com uma importante aliada na preparação para a prova de redação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem): a plataforma Letrus, ferramenta virtual que permitirá a melhoria da produção textual. A conquista é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) e o ‘Programa Letrus de Desenvolvimento de Escrita’, cujo acordo de cooperação técnica foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de agosto.

A ferramenta permitirá o aprimoramento do ensino de redação do gênero dissertativo-argumentativo, beneficiando sete mil alunos do ensino médio. A plataforma também auxiliará os professores de língua portuguesa a preparar seus estudantes para o exame. Para isso, foram realizadas capacitações com os educadores, incluindo o fornecimento de materiais didáticos e assessoria pedagógica, para orientar as intervenções didáticas e suporte no planejamento de aulas, como também suporte técnico da plataforma.

“Esta plataforma de produções de textos auxiliará no empoderamento dos professores e na personalização da aprendizagem dos estudantes, ofertando atividades de produção de textos e análises instantâneas da escrita dos estudantes com o acompanhamento pedagógico especializado do professor. Estarão envolvidos nesta ação todos os estudantes da 3ª série das escolas do ensino médio integral e alguns estudantes de 1ª e 2ª séries, selecionados a partir de dados de avaliações externas, como o SAEB”, conta Danielly Verçosa, gerente das Modalidades da Educação Básica da Seduc.

Como funciona

Para auxiliar no desenvolvimento da escrita, a plataforma trabalha com avaliações individuais instantâneas. A cada produção textual entregue pelos alunos, a inteligência artificial gera uma análise que identifica dificuldades e oportunidades de melhoria dos textos, e ainda prepara um diagnóstico para o professor responsável. Dessa forma, é gerada uma análise personalizada de cada aluno, e também da turma, que permite uma orientação pedagógica mais assertiva.

“Os professores têm acesso a acervos para apoiar o trabalho, dentre os quais, relatórios de estudantes que propiciarão o acompanhamento em tempo real do que os alunos estão fazendo. Esses, por sua vez, produzem na plataforma e recebem nota para o texto e devolutivas baseadas nas 5 competências da matriz de referência da redação do Enem.

Até a data da prova de redação do Enem, o professor terá acesso a diversas propostas de redação e trabalhará quatro ciclos de escrita com seus estudantes”, explica Danielly.

Ela informa ainda que, a partir do resultado alcançado com as 51 escolas envolvidas, o projeto pode se expandir para outras escolas e séries. “Após a análise do impacto da utilização dessa ferramenta na preparação dos estudantes para o Enem, por meio de dados relacionados ao engajamento e ao avanço na produção escrita dos estudantes, a Seduc avaliará a possibilidade de ofertar a ferramenta para os estudantes de todas as escolas da rede estadual de Alagoas”, adianta.

Letrus

Fundada em 2015, na cidade de São Paulo, a Letrus é a primeira entidade brasileira a oferecer um programa de letramento que une inteligência artificial com conhecimento linguístico e acompanhamento pedagógico humano. Por isso, tornou-se a única organização do país a receber o prêmio global da Unesco “King Hamad Bin Isa Al-Khalifa ICT in Education Prize“, o qual reconhece as tecnologias educacionais mais transformadoras do mundo.

Secom Alagoas

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Inep divulga gabaritos do Revalida 2021

Exame avalia conhecimento de médicos formados no exterior

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira (7), os gabaritos preliminares da prova objetiva da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2021.

Também está disponível, no portal do Inep, o padrão de resposta provisório da prova discursiva.

Os participantes do exame têm até o dia 13 deste mês para interpor recurso aos gabaritos, por meio do Sistema Revalida. Os gabaritos definitivos e o resultado provisório do Revalida serão divulgados em 26 de outubro. A partir desse data, os médicos terão até 1º de novembro para entrar com recurso. O resultado final da primeira etapa está previsto para 19 de novembro.

A primeira etapa do exame foi aplicada no último domingo (5), em oito capitais: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo. Os candidatos fizeram provas objetiva e discursiva, nos turnos matutino e vespertino, respectivamente.

Os médicos responderam a 100 questões de múltipla escolha e cinco discursivas sobre cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). Será considerado aprovado na primeira etapa do exame o participante que alcançar, no mínimo, 90 pontos de um total de 150.

A segunda etapa é de avaliação das habilidades clínicas, quando o médico executa dez tarefas para uma banca examinar suas habilidades para o exercício da função. Para isso, ele percorre dez estações resolvendo tarefas como a investigação de história clínica, a interpretação de exames complementares, a formulação de hipóteses diagnósticas, a demonstração de procedimentos médicos e o aconselhamento a pacientes ou parentes, entre outras.

O objetivo do Revalida é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O exame é aplicado pelo Inep desde 2011 para subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior.

Apesar de ser aplicado pela autarquia ligada ao Ministério da Educação, o ato de apostilamento da revalidação do diploma é uma atribuição das universidades públicas que aderem ao Revalida.

Agência Brasil

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Termina hoje prazo para pedidos de reaplicação do Encceja

A prova será aplicada nos dias 13 e 14 de outubro

Termina hoje (4) o prazo para pedidos de reaplicação do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

O exame é destinado a jovens que não concluíram os ensinos fundamental ou médio e desejam ter a certificação da conclusão dessas etapas de ensino.

O prazo inicial para o requerimento até ontem (3). De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), como o sistema foi suspenso no dia 31 de agosto para “ajustes pontuais”, os candidatos foram autorizados a fazer o pedido até às 23h59 deste sábado.

A reaplicação é uma possibilidade para quem não realizou a prova por problemas logísticos no local ou por sintomas de doenças contagiosas previstas no edital no dia ou na véspera. Entre elas, foi incluída a covid-19.

Para solicitar a reaplicação, é preciso apresentar a documentação e diagnóstico feito por um médico, cadastrado no conselho da profissão. Já para as hipóteses de problemas logísticos, como situações de falta de energia elétrica, é preciso descrever o episódio para justificar o requerimento.

O Encceja foi aplicado no último domingo (29). A prova foi feita em 622 cidades nos 26 estados e no Distrito Federal.

A reaplicação ocorrerá nos dias 13 e 14 de outubro. Nessa data, a prova também será aplicada para pessoas privadas de liberdade.

Agência Brasil

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Ensino híbrido combina atividades atividades presenciais e remotas com revezamento de alunos

Professores trabalham a partir de roteiros quinzenais onde a tecnologia continua sendo uma aliada

Com o retorno das aulas no formato presencial nas escolas da rede estadual, um dos termos mais ouvidos foi ensino híbrido. Essa proposta, que se adequa à realidade de pandemia, traz consigo a possibilidade de resgatar e fortalecer a aprendizagem dos alunos sem descuidar dos protocolos sanitários de combate a Covid-19 e tendo a tecnologia como aliada. Para saber como ele funcionará na prática, é preciso entender a sua organização.

Neste primeiro momento, as escolas voltam com 50% de sua capacidade, com os alunos de cada turma fazendo “um rodízio” onde metade comparece presencialmente na primeira semana e o outro grupo, na segunda. Para ambos, os professores trabalharão de forma articulada a partir de roteiros de estudos quinzenais, conciliando atividades presenciais e não presenciais.

Roteiro e revezamento – Assim como acontecia no Regime Especial de Atividades Escolares Não Presenciais (REAENP), os professores atuarão por meio de laboratórios de aprendizagem, elaborando atividades conjuntas para a turma a partir dos roteiros de estudos. Nesta perspectiva, por exemplo, um professor de matemática e um de educação podem elaborar propostas em parceria. A diferença é que, agora, eles terão uma semana onde poderão trabalhar com os estudantes presencialmente.

“Tomemos como exemplo uma turma de 40 alunos, onde 20 virão na primeira semana e os outros 20 na próxima. Na primeira semana, o grupo A recebe o roteiro do professor e desenvolve as atividades em sala de aula, enquanto o grupo B recebe o roteiro por meios digitais e faz suas tarefas em casa. Na segunda semana, a situação se inverte e o grupo B poderá tirar suas dúvidas com o professor na escola e o grupo A fica em casa. O roteiro trará o passo a passo do que cada grupo fará em cada semana”, explica a gerente de Modalidades e Diversidades da Educação Básica, Danielly Verçosa.

O ensino híbrido também permite a aplicação de metodologias inovadoras como a “sala de aula invertida”, onde, ao contrário do formato tradicional, o aluno primeiro estuda o conteúdo, depois tira a dúvida com o professor e, em seguida, aprofunda os pontos que precisa estudar mais.

Organização

As escolas estaduais se organizaram para a execução do ensino híbrido com diversas atividades prévias, o que inclui formação com os professores para esta nova realidade.

Na Escola Estadual Princesa Isabel, no Cepa, os preparativos começaram desde o ano passado, conforme explica a articuladora de ensino Jane Rouse Mendes. “Desde 2020, já vínhamos tendo formações sobre ensino híbrido e metodologias ativas. Neste retorno presencial, os professores formulam os roteiros e, a cada aula, estarão tirando dúvidas e desenvolvendo atividades que ajudem na aprendizagem dos alunos, o que pode acontecer tanto presencialmente como pela plataforma do Google Meet. Tudo isso, claro, obedecendo aos protocolos de segurança contra a Covid-19”, relata a educadora.

Na Escola Estadual Almeida Cavalcanti, em Palmeira dos Índios, a equipe também pesquisou e buscou alternativas para o aprimoramento do ensino e planejamento das atividades. “O retorno às aulas presenciais trouxe de volta o movimento e a alegria dos estudantes à rede estadual. Dividimos as turmas em números pares e ímpares para o revezamento, com as práticas dos laboratórios de aprendizagem focando sempre na autonomia do aluno, com ou sem o uso de tecnologia. Neste momento, a permanência da integração das áreas de conhecimento nos laboratórios é muito importante”, avalia a articuladora de ensino da instituição, Pollyanne Lafayette.

Secom Alagoas

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Termina prazo de escolha de livros didáticos para 2022

Professores e gestores da rede pública devem fazer solicitação

Professores e gestores das escolas públicas têm até esta segunda-feira (30) para escolher os livros e os materiais didáticos para a educação infantil de 2022. A seleção das obras deve ser feita pelo Guia Digital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), acessível por meio do Sistema PDDE Interativo/Simec.

Segundo o Ministério da Educação, as escolas estaduais e municipais que ainda não tenham acesso ao sistema devem solicitá-lo à Secretaria de Educação. No caso das escolas federais, o acesso deverá ser autorizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O PNLD distribuirá, este ano, obras da educação infantil a estudantes e professores das escolas públicas de todo o país. “Esta edição traz um ciclo próprio que inclui materiais para estudantes, professores e gestores. A grande novidade fica por conta dos livros didáticos direcionados aos estudantes da pré-escola”, informa o ministério.

De acordo com a pasta, a distribuição do material “busca assegurar o desenvolvimento social e cognitivo dos indivíduos, fundamental para a promoção da igualdade de oportunidades educacionais, conforme disposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.

Cabe ao FNDE coordenar a aquisição e distribuição do material, que terá como destino cerca de 30 milhões de estudantes de toda a educação básica. Ao PNDL cabe avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, regular e gratuita, para a rede pública.

Agência Brasil

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Governo fortalece Educação Inclusiva em AL

Estado será um dos poucos do Brasil a ter um professor especializado na área em cada escola

Alagoas será um dos poucos estados do Brasil a ter professores atuando no Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todas as escolas da rede estadual. A conquista será possível graças ao concurso para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), cujas inscrições se encerraram na última sexta-feira (20) e que, de forma inédita, ofertará 342 vagas para professores especializados nessa área. Uma medida que vai na contramão da declaração recente do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que, em entrevista, disse que alunos da educação especial “atrapalhariam” o aprendizado dos demais colegas.

“Ter um professor com essa especialidade em cada escola estadual de Alagoas é uma conquista e uma mudança de paradigma muito grande, ainda mais numa semana como essa, em que o Ministro da Educação do Brasil diz que uma criança da educação especial numa escola, por vezes, atrapalha. Esse tipo de ignorância, de intolerância não cabe na Educação de Alagoas e, na contramão do que o Governo Federal diz, o nosso estado pensa exatamente o inverso.

“Vamos contratar, por meio de concurso, quase 400 professores especializados nesta área para ajudar não só no melhor desenvolvimento do estudante da educação especial, mas também do colega que convive com ele e que precisa conhecer desde cedo a diversidade. Isso é importantíssimo para a formação de todos os nossos alunos”, observou o secretário de Estado da Educação, Rafael Brito.

Universalização – A atuação da Seduc pela inclusão do acesso dos estudantes alagoanos da educação especial se intensificou durante a gestão Renan Filho. Dados do Censo Escolar 2020 divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em janeiro deste ano mostram que o estado está entre as unidades que conseguiram incluir 100% de seus estudantes da educação especial nas salas regulares de ensino em todas as modalidades de ensino da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).

Secom Alagoas

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MEC divulga resultado da lista de espera do Prouni 2021

Programa oferece bolsas de 50% e 100% em universidades particulares

O Ministério da Educação divulgou hoje (20) o resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) relativo ao segundo semestre de 2021. Os selecionados no programa podem receber bolsas de 50% ou 100% em instituições de ensino superior particular de todo o país. O resultado está no site do programa na internet.

A próxima etapa para os candidatos pré-selecionados é a comprovação das informações prestadas, por meio da apresentação de documentação exigida, o que deverá ser feito a partir da próxima segunda-feira (23). Os candidatos devem ficar atentos porque esse prazo termina na sexta-feira (27).

No segundo semestre de 2021, o programa oferece 134.329 bolsas de estudo – 69.482 integrais e 64.847 parciais – em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.

Critérios

Para obter uma bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.

Agência Brasil

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Professores efetivos e secretários escolares já podem solicitar recurso do Conecta Professor

Pedido deve ser feito via abertura de memorando no Sistema SEI pelo gestor da escola onde o servidor está lotado

Professores efetivos – que atuam em sala de aula, como articuladores de ensino ou coordenadores pedagógicos – e secretários escolares lotados nas escolas da rede estadual de ensino já podem solicitar o benefício de R$ 5 mil do Conecta Professor a partir desta segunda-feira (09). Por meio do programa do Governo de Alagoas, eles poderão dispor de verba para aquisição/reembolso de equipamentos de informática, inovação e tecnologia e contratação de internet.

Entenda o Passo a passo

Para pleitear a ajuda de custo, de acordo com a portaria do programa disponível, na íntegra, no site da Secretaria da Educação (www.educacao.al.gov.br), o servidor deve preencher um formulário de solicitação (Anexo I da portaria) e incluir as documentações exigidas – RG, CPF, Comprovante de Residência, Certidão de Casamento ou União Estável, Demonstrativo de Pagamento e comprovante da função exercida.

Feita a solicitação, o superior imediato do servidor – no caso, o diretor da escola onde ele está lotado– vai abrir processo no Portal SEI por meio de memorando e assinar o mesmo. Em seguida, o pedido é enviado para a análise da Gerência Regional de Educação e da Comissão Gerencial do programa e, caso seja autorizado, segue para o Ordenador de Despesas da Seduc para implantação e disponibilização da ajuda de custo.

Prestação de contas

Noventa dias após os recursos serem depositados na conta bancária do beneficiário, será necessário realizar prestação de contas por meio da reabertura do mesmo processo previamente iniciado no SEI. Deverão ser anexados ao memorando o formulário de comprovação (Anexo II da portaria) e notas fiscais de compra de equipamentos e contratação de plano de internet.

Como gastar

Para cada beneficiário será repassado valor R$ 5 mil para aquisição de equipamentos novos – incluindo computadores, notebooks, tablets, fones de ouvido e web câmeras – e/ou custeio de planos de internet de até R$ 1.500. O programa prevê também o reembolso ou pagamento de parcelas restantes dos itens adquiridos para as aulas remotas durante a vigência do Regime Especial de Atividades Escolares Não Presenciais (REAENP), o qual foi iniciado em 07 de abril de 2020.

Cronograma para solicitação

Após os professores efetivos e coordenadores pedagógicos, o processo de solicitação do Conecta Professor seguirá o seguinte cronograma:

A partir de 16/08 – Gestores de Unidades de Ensino e Agentes Administrativos

A partir de 23/08 – Técnicos Pedagógicos dos Núcleos das GERES

A partir de 30/08 – Professores temporários da Educação Básica, lotados em sala de aula

A partir de 06/09 – Técnicos Pedagógicos das Superintendências finalísticas

A partir de 13/09 – Professores efetivos universitários, lotados em sala de aula

Secom Alagoas

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Governo de Alagoas dobra premiação aos municípios no Escola 10

A iniciativa prevê cerca de R$ 200 milhões em investimentos no Programa

O Governo do Estado e os municípios alagoanos firmaram, nesta segunda-feira (02), a pactuação 2021 do Programa Escola 10. Segundo o governador Renan Filho, a iniciativa prevê cerca de R$ 200 milhões em investimentos e vai dobrar a premiação aos municípios que atingirem as metas pactuadas. “A premiação era de R$ 20 milhões e nós vamos passar para R$ 40 milhões aos municípios que atingirem as metas do Programa Escola 10”, anunciou Renan Filho.

O programa busca garantir que todos os alunos da rede pública estejam alfabetizados em Língua Portuguesa e Matemática até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, reduzir os índices de analfabetismo e de evasão escolar, além de diminuir a distorção idade-série, propiciando o aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

A solenidade foi realizada no auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares. Assinaram o termo de adesão o governador de Alagoas, Renan Filho; o secretário de Estado da Educação, Rafael Brito; o presidente da Associação dos Municípios Alagoas (AMA), Hugo Wanderley; e a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seção Alagoas (Undime/AL), Noêmia Pereira. O termo de adesão fixa os princípios e compromissos, que deverão ser cumpridos pelo Estado e pelos municípios alagoanos, na instituição das ações do programa.

“Essa pactuação faz com que o Estado possa premiar os municípios e os colaboradores das escolas acerca do cumprimento de metas do programa. Alagoas, historicamente, ocupou os piores lugares no ranking nacional e, graças ao Escola 10 e ao apoio dos municípios de Alagoas, a gente conseguiu, em 2019, ser o estado com o maior crescimento do país. A ideia é que a gente continue com essa crescente, melhorando os nossos números”, destacou o secretário Rafael Brito.

Foram incluídas no termo de adesão do Escola 10, junto à avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e às diretrizes para atingir a meta do IDEB, as ações relacionadas aos programas Criança Alfabetizada e Vem que Dá Tempo.

O Criança Alfabetizada tem como objetivo promover melhorias na qualidade da educação com a alfabetização de estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, a partir do cumprimento de uma meta preestabelecida para cada município. Já o Vem que Dá Tempo busca garantir que 10% da população dos municípios, com idade acima de 18 anos e não matriculados em 2021, concluam o Ensino Fundamental e se matriculem no Ensino Médio.

Suporte aos municípios

Renan Filho destacou a importância da participação dos municípios alagoanos para o alcance das metas pactuadas e o sucesso do programa.

“Alagoas, durante muito tempo, patinou entre as últimas posições do país em qualidade da Educação e, nos últimos anos, tivemos um crescimento vertiginoso: saímos da última posição no Ensino Médio para a 23ª e, no último IDEB, atingimos a 16ª. Essa vitória só foi possível porque houve uma ampla integração dos municípios alagoanos com o Governo do Estado. Nós vamos ampliar os benefícios aos municípios, aos profissionais e aos estudantes, diretamente, para que a gente tenha, ainda mais, melhores resultados”, ressaltou Renan Filho.

O presidente da AMA afirmou que o Escola 10 revolucionou a educação em Alagoas. “A meta é chegarmos à 10ª colocação, por meio de um programa que capacitou ainda mais os nossos profissionais, preparou os nossos alunos e aí estão os resultados: Alagoas avançando e praticamente todos os municípios, 93% deles, cumprindo a meta do MEC”, comemorou Hugo Wanderley.

Ainda durante a solenidade, os municípios que alcançaram a meta estipulada pela Seduc para o IDEB 2019 foram homenageados com a entrega de troféus, recebidos pelos prefeitos de Santana do Mundaú, Arthur Freitas; de Jequiá da Praia, Felipe Jatobá; de Teotônio Vilela, Peu Pereira; de Anadia, Celino Rocha; de Ouro Branco, Tacia Denyse de Siqueira; e de Belo Monte, Dalmo Augusto de Almeida Junior.

Secom Alagoas

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Pela primeira vez, Alagoas oferta vagas para escolas indígenas em concursos de efetivos

Os aprovados serão lotados nas 17 escolas indígenas da rede estadual distribuídas em cinco Gerências Regionais de Educação

No próximo mês de outubro, serão realizadas as provas para o maior concurso da educação pública de Alagoas, com três mil vagas para professores de todas as disciplinas. Além de o quantitativo de vagas, o concurso traz em si dois fatos inéditos: pela primeira vez, serão ofertadas vagas para a Educação Especial e para as escolas indígenas. No caso das unidades indígenas, são 261 vagas, das quais 141 apenas para os anos iniciais (1º ao 5º anos do ensino fundamental).

“Temos trabalhado muito pela valorização dos nossos servidores e esta é uma agenda prioritária do governador Renan Filho. Graças ao novo concurso público, que prevê 261 vagas para professores de escolas indígenas, vamos efetivar professores que já atuam há algum tempo em nossas unidades. Acredito e defendo que educação de qualidade só se faz com servidores competentes e valorizados”, afirma o secretário da Educação, Rafael Brito.

Os aprovados serão lotados nas 17 escolas indígenas da rede estadual distribuídas em cinco Gerências Regionais de Educação (Geres) e localizadas nos seguintes municípios: Palmeira dos Índios (3ª Gere); Feira Grande, São Sebastião e Traipu (5ª Gere); Porto Real do Colégio (9ª Gere); Pariconha e Inhapi (11ª Gere) e Joaquim Gomes (12ª Gere).

De acordo com o edital, o aprovado será lotado na escola para a qual se inscreveu e, se necessário, poderá fechar a carga horária de 30h em outra unidade da mesma Gere. Para assumir, ele também precisará estar munido de carta de anuência dos representantes da comunidade (Pajé e/ou Cacique).

Educadores de comunidades indígenas também comemoram essa iniciativa. “Esse concurso é uma oportunidade para jovens e professores indígenas. Na nossa escola, por exemplo, temos professor que trabalha lá há 20 anos e, agora chegou a vez dele e de outros entrarem na rede estadual via concurso e permanecerem na escola e comunidade”, observa Ana Lúcia Ferreira de Souza, diretora da Escola Indígena Itapó, de São Sebastião, e que oferece os anos finais do ensino fundamental a 74 alunos do povo karapotó.

Inscrições – As inscrições para o concurso da Seduc estão abertas até o dia 20 de agosto pelo site cebraspe.org.br. Para mais informações sobre a oferta de vagas, leia aqui

Secom Alagoas

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Ministro da Educação defende retorno das aulas presenciais

“Brasil não pode continuar com escolas fechadas”, disse Milton Ribeiro

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu hoje (20) o retorno dos estudantes às aulas presenciais nas escolas. Ribeiro fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV e afirmou que a medida não pode ser mais adiada.

“Quero conclamá-los ao retorno às aulas presenciais. O Brasil não pode continuar com as escolas fechadas, gerando impactos negativos neste e nas futuras gerações”, disse.

O ministro citou ainda que estudos de organismos internacionais mostram que o fechamento de escolas provoca consequências devastadoras para os alunos, como perda de aprendizagem, do progresso do conhecimento e o aumento do abandono escolar.

“Vários países retornaram às aulas presenciais ainda em 2020, quando sequer havia previsão de vacinação. O uso de álcool-gel, a utilização de máscaras e o distanciamento social são medidas que o mundo está utilizando com sucesso”, comentou.

Segundo o ministro, a decisão sobre o fechamento e abertura das escolas não é do governo federal e o retorno pode ser feito com restrições sanitárias nas instituições de ensino básico e superior. O ministro disse que a pasta investiu mais de R$ 1,7 bilhão para o enfrentamento da covid-19 nas escolas públicas.

“O Ministério da Educação não pode determinar o retorno presencial da aulas, caso contrário, eu já teria determinado”, afirmou.

Ribeiro também disse que solicitou ao Ministério da Saúde a priorização de todos os profissionais da educação básica na vacinação contra a covid-19.

Agência Brasil

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