Um novo modelo de crédito voltado às pequenas empresas, com mais agilidade e garantia da União

De autoria do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, o projeto cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação. O objetivo é fortalecer a competitividade dos empresários brasileiros, especialmente os de menor porte, com um modelo mais moderno e eficiente de garantias.

Na prática, o texto amplia o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior, retirando o prazo mínimo de dois anos e cobrindo operações de curto prazo, comuns entre micro e pequenas empresas.

A União poderá garantir diretamente essas operações quando o fundo não tiver patrimônio suficiente, utilizando não só dinheiro, mas títulos e outros bens, o que deve aumentar a confiança de financiadores estrangeiros.

Hoje, a falta de recursos no FGO impede que se confira agilidade e segurança jurídica aos financiadores das exportações brasileiras, como explicou o relator, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas. Pretende-se, portanto, corrigir tal problema, estimulando novas fontes de custeio a esses mecanismos de modo a reforçar o lastro do seguro de crédito à exportação e conferindo aval incondicional da União às operações com essas ferramentas, a fim de assegurar que sejam classificados como garantia soberana do Brasil pelos financiadores privados à exportação.

O projeto também amplia a cobertura para pequenos negócios, com prazos maiores nos empréstimos feitos antes do envio dos produtos, passando de 180 para até 750 dias o chamado adiantamento do câmbio.

O relator também incluiu a prioridade para projetos ligados à economia verde e de alta tecnologia na concessão de crédito com seguro.

Para a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, a proposta atende a uma demanda urgente para as exportações brasileiras. “O senhor fez aperfeiçoamentos extremamente importantes, e a gente entrega hoje uma matéria tão importante para o Brasil… Sabe aquela matéria sobre a qual a gente fica se perguntando, assim, “por que não fizemos isso antes?”? É exatamente essa matéria. O Brasil estava precisando dessa matéria. Parabéns!”

Por causa das alterações, o projeto será votado novamente na Comissão de Assuntos Econômicos.

A proposta, que faz parte da Agenda Legislativa da Indústria 2025, muda a forma como o BNDES poderá financiar exportações de serviços, como engenharia e consultoria, e obriga o banco a divulgar essas operações anualmente. O objetivo é garantir mais transparência, responsabilidade social e controle por parte do Congresso Nacional.

Agência Senado