Objetivo é que o juiz já tenha o resultado do exame no momento de analisar a situação do preso em flagrante

Os Poderes Judiciário e Executivo de Alagoas assinaram, nesta segunda (28), termo de cooperação que trata do fluxo de funcionamento das audiências de custódia na Capital. A partir de agora, os exames de corpo de delito serão feitos antes dessas audiências, para que o juiz já possa estar com o resultado em mãos quando for analisar a situação do flagranteado.

De posse do resultado e depois de ouvir o preso, o juiz vai decidir pela soltura ou manutenção da prisão. Durante a audiência, será feito ainda o cadastro biométrico dos flagranteados. “Esse termo de cooperação propicia um ciclo de gestão do preso, com todo o compartilhamento de informações entre Executivo e Judiciário”, afirmou o titular da Seris, coronel Marcos Sérgio.

Ainda segundo o secretário, será possível agora ter informações mais fidedignas envolvendo as pessoas que passam pelas audiências de custódia. “Vamos saber quantas pessoas passam por essas audiências, quais os encaminhamentos, quantas vão para o sistema prisional, quantas passam a usar tornozeleira e quantas são reincidentes, por exemplo. Considero um avanço importante ter esse controle”.

Para o presidente do TJAL, Klever Loureiro, o estabelecimento desse fluxo vai aprimorar as audiências de custódia na capital. O desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), destacou que o novo fluxo é fruto de um trabalho conjunto entre TJAL, Secretaria de Ressocialização (Seris), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Instituto Médico Legal (IML).

“O IML se prontificou a fazer os exames. Já vi um exame feito na madrugada e que às 9h o juiz, participando da audiência de custódia, estava com o resultado. Um trabalho importante do IML”, reforçou.

A ideia é que esse fluxo seja adotado a partir desta terça (29). Há, no futuro, o plano de estendê-lo para o interior, começando por Arapiraca.

Dicom TJAL