ÚLTIMAS
TJAL: Corregedor-geral interino dialoga com representantes da OAB/AL•Revisão de regras para pesca amadora está em consulta pública•Estudantes da rede municipal de Maceió participam de sessão especial de cinema•AliExpress e Correios firmam acordo para acelerar entregas no Brasil•Segurança Cidadã desmonta ponto de consumo de drogas na Ponta da Terra•Fiscalização do Iplam detecta lançamento irregular de efluente em Cruz das Almas•Pelo Brota na Grota, Prefeitura de Maceió entrega espaços revitalizados de lazer e convivência na Levada e Vergel•Congresso terá sete em cada dez parlamentares contra agenda ambiental•Creches Gigantinhos ampliam oportunidades para crianças em Maceió•Chuvas persistem em praticamente todas regiões do país•TJAL: Corregedor-geral interino dialoga com representantes da OAB/AL•Revisão de regras para pesca amadora está em consulta pública•Estudantes da rede municipal de Maceió participam de sessão especial de cinema•AliExpress e Correios firmam acordo para acelerar entregas no Brasil•Segurança Cidadã desmonta ponto de consumo de drogas na Ponta da Terra•Fiscalização do Iplam detecta lançamento irregular de efluente em Cruz das Almas•Pelo Brota na Grota, Prefeitura de Maceió entrega espaços revitalizados de lazer e convivência na Levada e Vergel•Congresso terá sete em cada dez parlamentares contra agenda ambiental•Creches Gigantinhos ampliam oportunidades para crianças em Maceió•Chuvas persistem em praticamente todas regiões do país

Texto foi entregue por Bolsonaro ao Congresso na última terça-feira

Deputados e senadores apresentaram 570 emendas ao texto da Medida Provisória (MP) 1.031/21, que trata da privatização da Eletrobrás. O prazo foi encerrado às 23h59 de sábado (25).

O texto sugere que o modelo de privatização da Eletrobras deverá ocorrer por meio de aumento da oferta de ações ao mercado, de modo que a União, que hoje tem 60% da Eletrobras, tenha sua participação acionária reduzida e passe a ser acionista minoritária. A União poderá também promover oferta pública de ações de sua propriedade.

A MP foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, na última terça (23).

Debate antigo

O texto mais recente é bem parecido com o de outras duas propostas que tiveram a mesma finalidade: o projeto de lei proposto pelo governo Bolsonaro no final de 2019 que acabou não avançando no Congresso, e com o proposto pelo governo Temer, no início de 2018, que foi arquivado. A diferença é que a MP tem tramitação mais célere e, por isso, pode ajudar a destravar a discussão. Por enquanto, ainda não há definição de relatores da proposta na Câmara e no Senado.

Efeito imediato

Para evitar problemas no processo, um dos únicos poderes imediatos da vigência da MP da Eletrobras é a liberação para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar estudos sobre o modelo de privatização da estatal. Fora isso, as outras medidas só terão efeito depois que o texto for aprovado e sancionado.

Agência Brasil