Nota informativa do IMA/AL

A análise técnica da solicitação da Licença Prévia do empreendimento TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES ainda está em andamento

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) informa que a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referentes ao empreendimento da TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES, está sendo conduzida de acordo com o rito estabelecido pela legislação ambiental, tanto estadual quanto federal. Nesse sentido, a equipe técnica está realizando análise dos estudos apresentados pela empresa, com o objetivo de emitir um parecer embasado em critérios técnicos e científicos. 

É importante ressaltar que somente foi possível iniciar o processo de licenciamento ambiental no IMA/AL com a apresentação da Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pela Prefeitura Municipal de Maceió. Essa certidão é um documento essencial, pois atesta a viabilidade do empreendimento em relação ao uso e ocupação do solo. 

Entretanto, a revogação da Autorização de Uso e Ocupação do Solo para empresa, emitida pela Prefeitura Municipal de Maceió, por si só inviabiliza a instalação da Unidade de Recebimento e Estocagem de ácido sulfúrico em área do Porto de Maceió. 

Diante do exposto, a equipe explica que a análise técnica da solicitação da Licença Prévia do empreendimento ainda está em andamento. Assim que todas as etapas forem concluídas e os pareceres técnico-científicos forem consolidados, serão comunicadas as conclusões que embasarão a decisão do IMA/AL em relação ao licenciamento ambiental.

Agência Alagoas