Termo de cooperação com o TJAL foi assinado nesta segunda-feira (24) 

O termo de cooperação que oficializa o apoio da Prefeitura de Maceió à Casa da Mulher Alagoana foi assinado, nesta segunda-feira (24), no Tribunal de Justiça (TJAL). Para o prefeito JHC, o projeto é uma importante iniciativa coletiva que tem auxiliado vítimas de violência doméstica na capital.

“A Casa é um porto seguro. Determinei como prioridade viabilizar recursos humanos para dar vida ao local e acolher as mulheres vítimas de violência”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura cedeu servidores para a recepção e para os serviços gerais da Casa. Também foram cedidas técnicas de enfermagem para atender as mulheres que chegam machucadas.

O presidente do TJAL, Klever Loureiro, agradeceu pela parceria e reforçou a importância do trabalho conjunto entre as instituições. O projeto da Casa da Mulher conta ainda com apoio do Legislativo e do Executivo estadual.

“A Casa é um marco para a defesa das mulheres. Ela protege e acolhe sobretudo as mais pobres, que são agredidas e não têm para onde ir”, afirmou o desembargador, ressaltando que tudo o que o Judiciário puder fazer, para enfrentar a violência doméstica, será feito.

Funcionando na sua integralidade desde o último dia 10, a Casa da Mulher Alagoana reúne Juizado, Delegacia, Defensoria Pública, Patrulha Maria da Penha e outros órgãos da rede de proteção às mulheres. O prédio, localizado ao lado da Praça Sinimbu, no Centro, conta ainda com alojamento temporário, salas de atendimento psicossocial, brinquedoteca e centro de mediação e conciliação.

De acordo com a coordenadora da Casa, Érika Lima, o número de atendimentos tem sido maior do que o esperado. “Temos recebido muitas mulheres. Já apareceram senhoras violentadas pelos filhos e também grávidas agredidas pelos companheiros”, contou.

Ainda segundo a coordenadora, ter os serviços funcionando em um só local acaba incentivando as mulheres a procurarem ajuda. “Isso facilita muito. Quando a mulher chega, ela não é enviada para outro lugar. Tudo ela consegue resolver dentro da Casa. As medidas protetivas estão saindo em até 48 horas”, disse.

O espaço foi inaugurado em janeiro deste ano, ainda na gestão do desembargador Tutmés Airan. Para ele, a violência doméstica e familiar precisa ser enfrentada. “Violenta-se a mulher em um espaço de intimidade, onde deveriam reinar o amor, a compreensão, o afeto. Esse tipo de violência deixa marcas profundas na alma da mulher e de toda a família e precisa ser combatido”, destacou o desembargador, que está à frente da Coordenadoria da Mulher do TJAL.

Funcionamento Casa da Mulher

Recepção: A mulher que chega é direcionada à recepção, onde são colhidos os seus dados pessoais. Depois, ela é encaminhada para ser atendida pela equipe multidisciplinar da Casa.

Equipe Multidisciplinar: Aqui é feito o acolhimento da vítima de violência doméstica. Psicólogas e assistentes sociais fazem a escuta qualificada dessa mulher e, dependendo da necessidade, a encaminham para a Delegacia, Defensoria Pública ou outro setor.

Delegacia: A mulher é encaminhada à Delegacia caso queira denunciar seu agressor. Daqui sairá pedido de medida protetiva, que será analisado pelo juiz do Juizado da Mulher, no prazo máximo de 48 horas.

Defensoria: Caso não queira denunciar o agressor, mas solicitar, por exemplo, o seu afastamento, a mulher será encaminhada à sala da Defensoria Pública, que entrará com pedido na Justiça.

Abrigo temporário: Se a mulher quiser deixar o local onde sofreu agressão e se abrigar, temporariamente, na Casa, também pode. O equipamento conta com dormitório, berçário, banheiros e copa.

Capacitação profissional: A mulher também pode ser encaminhada ao projeto “Tem Saída”, coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL). A iniciativa visa proporcionar a independência financeira das vítimas de violência doméstica, colocando-as ou recolocando-as no mercado de trabalho. Assim, a mulher pode deixar de morar com seu agressor, caso deseje.

Confira aqui vídeo explicativo feito pela TV Tribunal.