Prefeitura de Maceió publica Lei Delegada com alterações na estrutura administrativa do Município

Todas as mudanças autorizadas pelo prefeito JHC podem ser conferidas no Diário Oficial do Município

A Prefeitura de Maceió publicou em Diário Oficial do Município (DOM), na noite de quarta-feira (19), a Lei Delegada que trata das alterações na estrutura administrativa municipal. O projeto foi enviado pelo prefeito JHC e aprovado no início de janeiro deste ano pela Câmara de Vereadores de Maceió.

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Como resultado desta publicação, foram criadas nove secretarias. São elas: Secretaria Municipal de Governo e de Subprefeituras (SEGOV); Secretaria Municipal de Relações Federativas (SERF); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES); Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz); Secretaria Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura (SEMAPA); Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc); Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi); Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SEMCE) e Secretaria Municipal de Estratégias Disruptivas, Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITI).

O decreto assinado pelo prefeito JHC também mudou os nomes de algumas pastas, a exemplo da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio (SEMGE), que antes era Secretaria Municipal de Gestão; Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, anteriormente era chamada de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet); Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC), que antes era a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social; Secretaria Municipal de Esporte (SEMESP), antes ligada ao Turismo (Semtel); Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR); Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SEMTES) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, que anteriormente era secretaria-adjunta.

No Diário Oficial do Município também traz a criação do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), que está ligado à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente terá a Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (ALURB), que antes era superintendência; e a Autarquia Municipal de Iluminação (ILUMINA).

Não houve alterações nas Secretarias de Comunicação (Secom), Educação (Semed), Infraestrutura (Seminfra), Saúde (SMS).

Secom Maceió