Lei integra a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.Agência Brasil
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência BrasilPolíticaO presidente da República, Jair Bolsonaro, participa de Encontro com deputados no Palácio do Planalto,em Brasília
Share on WhatsApp Share on Facebook Share on Twitter Share on Linkedin Publicado em 27/04/2022 21:08 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Local: Brasília-DF
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