ÚLTIMAS
TJAL: Corregedor-geral interino dialoga com representantes da OAB/AL•Revisão de regras para pesca amadora está em consulta pública•Estudantes da rede municipal de Maceió participam de sessão especial de cinema•AliExpress e Correios firmam acordo para acelerar entregas no Brasil•Segurança Cidadã desmonta ponto de consumo de drogas na Ponta da Terra•Fiscalização do Iplam detecta lançamento irregular de efluente em Cruz das Almas•Pelo Brota na Grota, Prefeitura de Maceió entrega espaços revitalizados de lazer e convivência na Levada e Vergel•Congresso terá sete em cada dez parlamentares contra agenda ambiental•Creches Gigantinhos ampliam oportunidades para crianças em Maceió•Chuvas persistem em praticamente todas regiões do país•TJAL: Corregedor-geral interino dialoga com representantes da OAB/AL•Revisão de regras para pesca amadora está em consulta pública•Estudantes da rede municipal de Maceió participam de sessão especial de cinema•AliExpress e Correios firmam acordo para acelerar entregas no Brasil•Segurança Cidadã desmonta ponto de consumo de drogas na Ponta da Terra•Fiscalização do Iplam detecta lançamento irregular de efluente em Cruz das Almas•Pelo Brota na Grota, Prefeitura de Maceió entrega espaços revitalizados de lazer e convivência na Levada e Vergel•Congresso terá sete em cada dez parlamentares contra agenda ambiental•Creches Gigantinhos ampliam oportunidades para crianças em Maceió•Chuvas persistem em praticamente todas regiões do país

Texto segue para a Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que prevê a prioridade na matrícula para crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pela União. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições. Para implementar a mudança, o projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente; à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Por mais que a Constituição imponha ao Estado o dever de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 16 anos de idade, bem como educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade, temos ciência de que, na prática, é comum, em todo o território nacional, a organização de filas de espera por vagas na pré-escola e na rede pública de ensino, porque o Estado ainda não consegue suprir a demanda dos brasileiros por educação”, disse o relator da proposta, senador Romário (PL-RJ).

Caso vire lei, a proposta prevê o prazo de 90 dias, a partir da sanção, para que as creches e escolas possam se adaptar à nova legislação.

Crianças e adolescentes

A autora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB) propôs inicialmente a prioridade para crianças e adolescentes com deficiência. No entanto, uma emenda possibilitou que a prioridade alcance também crianças e adolescentes com doenças raras.

“A concorrência acirrada por matrículas pode deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola e da creche, agravando-lhe o isolamento social e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades. Trata-se do círculo vicioso de reprodução das dificuldades e de impedimentos mencionado pela autora da proposição, uma dinâmica que precisa ser interrompida, se realmente desejamos nos transformar em uma sociedade inclusiva e acessível”, disse Romário.

  • Com informações da Agência Senado
  • Agência Brasil