Varas devem encaminhar relação de processos até 23 de setembro; força-tarefa segue determinação do CNJ

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) iniciou, nesta quarta-feira (14), os preparativos para o Mês Nacional do Júri, que ocorrerá em novembro. O mutirão, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa dar mais celeridade aos processos envolvendo crimes dolosos contra a vida.

A comissão encarregada de organizar a força-tarefa em Alagoas enviou ofício às unidades com competência para realizar júris. Elas deverão encaminhar, até 23 de setembro, a relação dos processos, dando preferência às ações penais de réus presos, feminicídios e com vítimas menores de 14 anos. Processos que aguardam um segundo julgamento ou aqueles cujos crimes foram praticados por e contra policiais militares também devem ser priorizados.

A lista deve ser encaminhada, via intrajus, ao servidor Márcio Felipe Aguiar Omena, secretário da comissão. No documento, é preciso informar o número do processo, a comarca/unidade judiciária, o tipo de processo (físico ou digital), os nomes dos réus e das vítimas, a situação dos acusados (se estão soltos ou presos), a data e a hora em que o processo será julgado, entre outros dados.

As unidades também deverão adotar as providências necessárias para a realização dos julgamentos, como publicação de editais e intimação dos jurados.

Em 2023, o Mês do Júri terminou em Alagoas com 76 condenações e 66 absolvições. Das 174 sessões de julgamento pautadas pelo TJAL, 125 foram realizadas (índice de efetividade de quase 72%).

A comissão organizadora do mutirão no estado tem à frente o desembargador Otávio Leão Praxedes.

Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL DS