Medida elimina cobrança da gratificação e beneficia contribuinte assalariado

O deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL) quer isentar o imposto de renda do 13º salário. O alagoano apresentou uma proposta na Câmara dos Deputados (ver link do Projeto de Lei 1099/18) para retirar a cobrança do tributo da gratificação, que pode impactar em mais de um quarto do valor do benefício.

Marx destaca que o salário anual extra dos trabalhadores é uma garantia constitucional para beneficiar os assalariados que contribuíram por 12 meses com a previdência, imposto de renda e outros impostos.

“Entendemos que não é justo onerar esse benefício do assalariado, que já trabalha quase metade do ano para pagar diversos impostos, além do IR. A Constituição não tinha a intenção de tributar a gratificação do trabalhador, quando incluiu essa previsão no Artigo 7º”, argumenta.

O parlamentar argumenta ainda que a aplicação da tabela progressiva do tributo não é corrigida há vários anos, o que penaliza ainda mais o contribuinte.

“Sem dúvidas, a desoneração do décimo terceiro salário trará maior justiça fiscal ao nosso Sistema Tributário, que já onera pesadamente o trabalho assalariado”, conclui o deputado, que divulgou um vídeo pelas redes sociais explicando o projeto.

Marcela Martine – Assessoria