Acordo prevê reparação integral de prejuízos, incluindo danos morais
Quase três anos após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Samarco e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) firmaram o acordo que assegura indenização aos membros da comunidade atingida pela tragédia.
Com a oficialização do acordo, a Samarco, empresa controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, e a Fundação Renova, organização criada para articular as ações de reparação, terão até três meses para se manifestar quanto aos valores de indenização pleiteados pelas vítimas, que serão estabelecidos conforme seu perfil e os danos sofridos.
Segundo o promotor de Justiça do município, Guilherme de Sá Meneghin, o acordo prevê a reparação integral de todos os prejuízos sofridos, incluindo danos morais. Caso a pessoa discorde da proposta apresentada pela mineradora, poderá recorrer a um processo de liquidação e cumprimento de sentença, no qual contestará o valor oferecido e indicará a quantia que acredite ser justa.
Pelo acordo, a negociação deverá ser concluída em um ano. Se descumprirem algum dos prazos determinados, as empresas ficam sujeitas ao pagamento de multas, convertidas em favor das vítimas.
Um dos maiores trunfos do acordo, esclareceu Meneghin, reside no fato de as vítimas terem, agora, até três anos para acertar um valor de indenização. Isso se explica porque o acordo garantiu a interrupção da prescrição de seus direitos, já que o prazo para abrir um processo de pedido de indenização caducaria em 5 de novembro, quando o rompimento da barragem completará três anos.
Além disso, o acordo pôs à disposição das vítimas advogados cujos honorários são cobertos por contas da Samarco bloqueadas judicialmente. “Havia risco de prescrição. Uma insegurança jurídica, na verdade, porque muitos juízes entendem que, em uma ação coletiva, o direito individual das vítimas não prescreve, mas outros [juízes], não [entendem assim]”, afirmou o promotor.
“O acordo foi muito bom, excelente, garante reparação legal. E colocamos, ainda, uma cláusula específica, onde as empresas reconhecem a vulnerabilidade das vítimas. Então, se, eventualmente, um juiz tiver que julgar, ele tenderá a ser mais favorável [à defesa das vítimas]”, acrescentou Meneghin.
Conforme cálculos do promotor, cerca de 3 mil pessoas já estão inscritas no cadastro dos atingidos que solicitam a compensação financeira. Porém, o número de requerentes pode chegar a 4 mil. “É um grupo muito heterogêneo. Temos desde trabalhadores rurais até empresários com patrimônio significativo”, comentou.
Como a indenização paga às famílias será personalizada e gradualmente definida, o montante total desembolsado pela Samarco não pôde ainda ser calculado. Informações do MPMG revelam que parte das indenizações será paga com os valores da Ação Cautelar 0400.15.3839-1, que resultou no bloqueio de R$ 300 milhões das contas da Samarco.
Outro lado
Perguntado sobre a possibilidade de a Samarco retomar suas atividades na região, Meneghin afirmou que a companhia “não tem condição nenhuma de voltar.” Nesta segunda-feira (1º), a mineradora informou, em seu site, que começaram nesta semana o início das obras de preparação da Cava Alegria Sul, no Complexo de Germano, situado entre os municípios mineiros de Mariana e Ouro Preto.
A Agência Brasil tentou obter um posicionamento sobre o acordo com membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) sobre o acordo celebrado. Em julho, o MAB acusou as três empresas e a Fundação Renova de “tentar apagar o crime da Samarco”, ao demolir a última casa de Barra Longa (MG), município também impactado pela lama gerada pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Em nota enviada à Agência Brasil, a Samarco diz que reforça o compromisso com as comunidades impactadas pelo rompimento da Barragem de Fundão e que já destinou, até agosto deste ano, R$ 4,4 bilhões a ações de reparação e compensação. “O acordo homologado nesta terça-feira (2) é de suma importância para concluir o pagamento das indenizações aos moradores atingidos no município de Mariana”, acrescentou.
O rompimento da Barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015. Na ocasião, foram liberados no ambiente cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que provocaram devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição de comunidades. No incidente, considerado a maior tragédia socioambiental do país, 19 pessoas morreram.
Agência Brasil
Ação ocorreu em Viracopos, aonde chegou o avião do país africano
Uma ação conjunta da Polícia Federal e da Receita Federal, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), apreendeu malas de dinheiro e relógios da comitiva do vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Mang. A delegação carregava cerca de US$ 1,5 milhão e R$ 55 mil, em espécie, e relógios de luxo avaliados em US$ 15 milhões.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que “se manteve em coordenação permanente com a Polícia Federal e a Receita Federal no acompanhamento do caso, inclusive quanto à adoção de medidas cabíveis”. A investigação do caso está sob sigilo diplomático.
Além do vice-presidente, mais dez pessoas estavam a bordo. A delegação não veio ao Brasil em missão oficial. Em visitas oficiais, a bagagem diplomática, com documentos do país de origem, não passam pela fiscalização. A comitiva da Guiné Equatorial, no entanto, tinha malas sem conteúdo diplomático.
O vice-presidente, filho mais velho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, estaria no Brasil para fazer um tratamento de saúde. O avião que trouxe a delegação é do governo da Guiné Equatorial e chegou a Viracopos na noite de sexta-feira (14).
Há pouco mais de três anos, o vice-presidente acompanhou, no Rio de Janeiro, o desfile da escola de samba Beija-Flor, que homenageou a Guiné Equatorial. Conhecido como Teodorín, é apontado como sucessor natural do pai, que tem 76 anos e está no poder há mais de três décadas. Foi ministro da Agricultura e de Florestas antes de assumir o posto em que está.
Desigualdade
Na África Ocidental, a Guiné Equatorial é um dos países com maior desigualdade social e econômica do mundo. Também está entre as nações que mais desrespeitam os direitos humanos. A história do país é marcada por ditaduras e violência. O atual presidente depôs o anterior, que foi condenado à morte.
Oficialmente, o país tem três idiomas português, espanhol e francês, assim como dialetos. Guiné Equatorial faz parte da Comunidade de Língua Portuguesa ao lado de Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, Tomé e Príncipe, além do Timor-Leste.
É o terceiro maior produtor de petróleo do mundo. A fortuna do presidente Nguema Mbasogo está entre as dez maiores do mundo, apesar da pobreza da Guiné Equatorial. No país, não há acesso à água potável e muitas crianças não sobrevivem além da primeira infância.
Organizações não governamentais denunciam ainda uma elevada incidência de tráfico de pessoas, inclusive de crianças, para fins sexuais e de trabalho escravo.
Aproximadamente 80 policiais federais cumprem 23 ordens judiciais
Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou hoje a 51ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Deja Vu, no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e São Paulo.
Aproximadamente 80 policiais federais cumprem 23 ordens judiciais nos três estados. São cumpridos 4 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão, com o objetivo de reunir elementos probatórios da prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, fraudes em contratações públicas, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, dentre outros delitos.
As investigações realizadas indicam a repetição de um modus operandi já amplamente revelado pela Operação Lava Jato: a obtenção de contratos por parte de grupo empresarial junto à Petrobras, em valores superfaturados, mediante o pagamento de vantagens indevidas à executivos e gerentes da empresa petrolífera.
As investigações também apontam que parte dos recursos pagos indevidamente pelo Grupo Odebrecht para a obtenção do contrato investigado neste momento foram destinados a agentes públicos e partidos políticos. De acordo com o que foi apurado, era realizado o pagamento de percentual dos contratos obtidos pela empresa para esses grupos, por meio de repasses no exterior, com a utilização de empresas off-shore, bem como a movimentação de recursos em espécie no país, com a intervenção de operadores financeiros já conhecidos no decorrer dos trabalhos da Operação Lava Jato.
Os presos serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerão à disposição da Justiça.
Será concedida entrevista coletiva às 10h no auditório da sede da Polícia Federal em Curitiba/PR.
com Agencia Notícias PF
Segundo ele, poderá até ser convocada uma sessão extraordinária para esse fim.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, assinado nesta sexta-feira (16) pelo presidente da República, será votado com a maior celeridade possível. Em entrevista coletiva, Eunício disse que a matéria será colocada em votação no Senado assim que chegar da Câmara dos Deputados. Segundo ele, poderá até ser convocada uma sessão extraordinária para esse fim. A expectativa é que o decreto seja votado já na segunda-feira (19) na Câmara.
Eunício se mostrou favorável à intervenção decretada por Michel Temer e informou que a decisão foi tomada em uma reunião de emergência da qual participaram, além dele próprio e do presidente, ministros de Estado e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo Eunício, o próprio governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, é favorável à intervenção.
— Essa intervenção é necessária. Vamos dar celeridade à votação do decreto — declarou.
O decreto especificando a amplitude da medida, o prazo e as condições de execução já foi assinado por Temer nesta sexta. O objetivo da intervenção, que de acordo com o decreto deve durar até 31 de dezembro deste ano, é o de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Rio de Janeiro”. O responsável pela intervenção será o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste.
Segurança públicaA votação do decreto restringe o calendário de votação no Congresso. Isso porque a Constituição não pode ser emendada durante a decretação de estados de sítio, de defesa ou de intervenção federal. Essa restrição atinge, por exemplo, a discussão da reforma da Previdência (PEC 287/2016), na Câmara dos Deputados.
Eunício disse que o Congresso não estará “abrindo mão de suas prerrogativas”, caso não vote alguma PEC, pois essa restrição já está na própria Constituição. Ele garantiu, no entanto, que outras matérias seguirão seu curso normal de tramitação – em especial as que tratam de segurança pública.
— Aquilo que não for PEC vai ser votado, conforme o compromisso assumido na abertura do ano legislativo. A sociedade está aflita em relação à segurança pública. Algo precisa ser feito — declarou Eunício, que voltou a defender um sistema integrado de segurança pública no país.
Eunício lembrou que o governo poderá revogar o decreto de intervenção a qualquer momento, sem a necessidade de votação no Congresso. Se o governo decidir por uma nova intervenção, porém, o novo decreto terá de passar pelo crivo de deputados e senadores. Essa quebra na intervenção foi aventada pelo próprio presidente Temer como forma de permitir a votação de PECs, em especial a da reforma da Previdência.
TramitaçãoO presidente da República tem 24 horas para enviar o decreto ao Parlamento, conforme previsão constitucional. O Congresso Nacional tem competência exclusiva para deliberar sobre o decreto, que deve ser submetido a uma decisão bicameral, ou seja, a votação ocorre separadamente na Câmara dos Deputados e no Senado. A tramitação ocorrerá em regime de urgência, sem a necessidade de votação em comissões.
Para o decreto ser aprovado, a exigência é de maioria simples — basta a anuência da maioria dos presentes no dia da votação. Para iniciar a votação, é necessária a presença de no mínimo 257 deputados na Câmara. No Senado, o quórum para colocar o decreto em votação é de 41 presentes.
Eunício explicou que escolherá um relator, para apresentar o parecer em Plenário, dentre aqueles favoráveis à intervenção. Haverá a oportunidade para cinco oradores favoráveis e outros cinco contrários. A votação pode ocorrer de forma simbólica. Se houver questionamento, porém, poderá ocorrer o uso do painel eletrônico.
Agência Senado
Estado contará com novo Cadastur para ampliar formalização do setor. Sistema totalmente informatizado oferece mais agilidade e reduz burocracia
Maceió (AL) foi palco, nesta quinta-feira (01), do lançamento do novo cadastro de prestadores de serviços turísticos – Cadastur – para a região Nordeste. A partir de agora, todo o cadastro será feito eletronicamente, tornando o processo mais rápido e moderno, uma vez que possui interface amigável e interligada ao banco de dados da Receita Federal. Com a medida, a expectativa do Ministério do Turismo é garantir o cadastro dos 404 meios de hospedagem registrados pelo censo da hotelaria encomendado pelo MTur no ano passado. Atualmente, apenas 300 estão no sistema.
O evento contou com a presença do ministro do Turismo, Marx Beltrão, da secretária Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Teté Bezerra, assim como de representantes dos órgãos de turismo da região e do trade no estado. Além da formalização de meios de hospedagem, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.
“Esse é um importante marco para o turismo brasileiro uma vez que, com o novo Cadastur, daremos mais um passo em direção à regularização do setor em todo o país. Nossa intenção é melhorar a segurança e a qualidade dos serviços prestados aos turistas. Acredito que os próprios empresários e trabalhadores deste importante segmento da nossa economia entendem e apoiam esse trabalho”, comentou o ministro.
A secretária Teté Bezerra elencou os benefícios do novo Cadastur. “A partir de agora os estabelecimentos serão acompanhados em tempo real, além de ser melhor também para os órgãos de fiscalização”, comentou, Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH-AL), Milton Hênio, reforçou a parceira entre a entidade e o MTur. “O Ministério do Turismo tem atendido antigas demandas do setor e, no caso do Cadastur, a ABIH de Alagoas tem como pré-requisito existir o cadastro dos estabelecimentos que desejam fazer parte da associação”, afirmou.
FISCALIZAÇÃO – De acordo com o cronograma do Ministério do Turismo, até abril de 2018 todas as capitais brasileiras receberão equipes de fiscalização da Pasta para sensibilizar os prestadores de serviços sobre a importância da formalização do setor. A “Operação Verão Legal” já esteve em Brasília, Rio de Janeiro e Boa Vista e na próxima semana estará em Alagoas para realizar mais fiscalizações.
O ministro Marx Beltrão reforçou ainda que o Cadastur 3.0 é um importante legado para o turismo nacional. “Mostramos que o ministério não deve estar à frente mas sim ao lado dos empresários, deixando que eles trabalhem. E o novo Cadastur mostra isso porque temos uma maneira de formalizar de maneira fácil e ágil. Até o final de março iremos percorrer todas as capitais com o foco na orientação da importância do cadastro”, concluiu.
Como resultado do esforço que vem sendo feito pela pasta para ampliar a formalização do setor, em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. Importante alertar que quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.
CRONOGRAMA – O Cadastur estará em vigor em todo o país até março. A implantação será feita em etapas e começou pelo Distrito Federal, em 18 de janeiro, com um projeto piloto e após o lançamento no Nordeste será a vez de Centro-Oeste, Sudeste, Norte e Sul, nesta ordem.
Assessoria Mtur
Fotos Raul Plácido
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (31) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para o presídio federal em Campo Grande (MS).
Cabral está preso preventivamente desde novembro do ano passado em uma penitenciária no Rio de Janeiro, em decorrência da Operação Calicute. Na semana passada, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, responsável pelo caso, determinou a transferência dele para o sistema penitenciário federal.
A ida para Campo Grande foi determinada por Bretas depois que, em depoimento, Cabral demonstrou ter informações sobre a família do juiz. O ex-governador disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no estado.
A declaração foi interpretada pelo juiz e pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma tentativa de intimidação e um indício de que Cabral estaria recebendo informações indevidas dentro do presídio.
Após ter o pedido para suspender a transferência negado em todas as instâncias anteriores, a defesa de Cabral recorreu na segunda-feira (30) ao STF. Nesta terça, Gilmar Mendes suspendeu a ida de Cabral para Campo Grande.
Gilmar argumenta na decisão que a atividade profissional da família de Bretas havia sido divulgada pelo próprio juiz em uma reportagem publicada um mês antes da audiência na qual Cabral demonstrou conhecimento sobre ela, motivo pelo qual não se poderia inferir que o ex-governador estaria recebendo informações indevidas dentro da prisão.
“O fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada”, disse o ministro do STF, que acrescentou não ver risco à segurança pública com a permanência de Cabral no Rio.
O Brasil registrou 61,6 mil mortes violentas em 2016, de acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública divulgado nesta segunda-feira (30).
O número, que contabiliza latrocínios, homicídios e lesões seguidas de morte, representa um crescimento de 3,8% em comparação com 2015, sendo o maior patamar da história do país. Em média, foram contabilizados 7 assassinatos por hora. Com o crescimento do número de mortes intencionais, a taxa de homicídios no Brasil por 100 mil habitantes ficou em 29,9.
O Rio de Janeiro é o estado com maior número de vítimas (6,2 mil) e registrou o segundo maior crescimento na quantidade de casos, 24,3% em relação a 2015. Foram registrados 37,6 homicídios para cada 100 mil habitantes no estado.
A maior taxa de assassinatos foi, no entanto, verificada em Sergipe com 64 casos para cada grupo de 100 mil. Em números absolutos, o estado teve 1,4 mil mortes violentas em 2016, uma alta de 11,5% em relação ao ano anterior.
A maior elevação no número de assassinatos ocorreu no Amapá que teve 250 casos em 2015 e chegou a 388 em 2016, uma alta de 52,1%. O Rio Grande do Norte foi o terceiro em crescimento no número de mortes (18%). Com 1,9 mil casos, o estado tem a segunda maior taxa de assassinatos para cada 100 mil habitantes no estado – 56,9.
Violência contra a mulher
O anuário trouxe ainda, pela primeira vez, os dados dos feminicídios e assassinatos de mulheres. Em 2015 entrou em vigor a legislação nacional que determinou que assassinatos cometidos contra mulheres em razão de gênero se tornassem agravante do homicídio. Em 2016, foram registrados 533 casos em todo o país que tiveram enquadramento na nova lei. Desses, 96 ocorreram no Rio Grande do Sul.
Os crimes violentos contra mulheres somaram 4,6 mil casos em 2016, o que representa uma média de um assassinato a cada duas horas. Os estupros totalizaram 49,5 mil ocorrências, um crescimento de 3,5% em comparação com 2015.
Soluções
A partir de experiências que conseguiram reduzir a violência em outros países, como no Reino Unido, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rafael Alcadipani, defendeu políticas que atuem para diminuir a reincidência e melhorar a qualidade de vida da população mais pobre. “A pessoa mais educada, com uma vida melhor, vai ter menos a gramática da violência no seu cotidiano. No caso do Reino Unido, novas gerações que vieram de lares mais estruturados devido ao desenvolvimento econômico que houve no país nas décadas de 1980 e 1990 tem a gramática da violência menos presente”, destacou.
Ainda sobre os resultados obtidos na Inglaterra, o professor apontou como um bom exemplo o uso da liberdade condicional, em que os condenados são observados por funcionários especializados. “Em vez de ser preso, ele vai ter uma pena que vai ser mudar o comportamento da sua vida”, explicou. Enquanto no Brasil, Alcadipani vê como infrutífera a política de encarceramento adotada como regra. “Você não tem nenhuma efetividade de ação que impeça que esse sujeito continue no meio do crime”, enfatizou.
Para reduzir o poder do crime organizado, o Brasil precisa, na opinião do especialista, também discutir a legalização das drogas. “O que resolve problema de fuzil e segurança pública não é controlar fronteira, porque ninguém controla a sua fronteira. O Estados Unidos têm muito mais dinheiro e tecnologia e não controla a sua fronteira. O que controla esse tipo de crime é justamente a regulamentação do mercado das drogas. Se tem muito fuzil, muita arma pesada, você tem muito dinheiro na mão do crime hoje”.
O enterro do comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, coronel Luiz Gustavo Teixeira, levou centenas de pessoa ao Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, zona oeste do Rio, nesta sexta-feira (27).
Estiveram presentes, além dos familiares e amigos, muitos membros da corporação. Após o sepultamento, o subsecretário de Assuntos Estratégicos da Secretaria Estadual de Segurança (Seseg), Roberto Alzir, garantiu que os assassinos do coronel serão presos e sugeriu que eles se entreguem.
“Não tenho dúvida [que serão presos]. Já chegamos a um autor e vamos chegar a esses autores muito brevemente. Eu acho que o mais recomendável para eles é se entregar à polícia. Todos os esforços estão sendo envidados no sentido de elucidar o que aconteceu. Infelizmente, não é um fato isolado. O trabalho é incessante para tentar trazer a cidade do Rio de Janeiro para um patamar considerado razoável de controle da criminalidade”, disse Alzir.
Teixeira era comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, localizado no bairro do Méier, zona norte do Rio, e foi atacado a tiros por criminosos quando passava pela Rua Hermengarda, que dá acesso ao bairro do Lins de Vasconcelos. A área do batalhão do Méier é cercada por 44 favelas. O carro do coronel, que estava descaracterizado, foi atingido por dezenas de tiros quando ele viajava no banco do carona ao lado do motorista.
Ações integradas
Alzir também ressaltou a parceria que vem ocorrendo com as Forças Armadas e frisou que novas ações integradas devem acontecer muito em breve, a exemplo da operação realizada hoje nos morros São Carlos, Mineira e Zinco e Querosene.
“Esse contato e apoio deles é ininterrupto, seja em nível de troca de informações de inteligência, de apoio logístico e eventualmente com aplicação de tropas, como foi hoje. Estamos discutindo com eles outras possibilidades e talvez tenhamos outras ações em um futuro bem breve.”
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito.
Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais.
O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos. O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito. O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo.
Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito. Já as operadoras arcarão com possíveis atrasos.
A resolução já está em vigor. Agora, para que essa alternativa venha a ser disponibilizada, é preciso que as entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, como Detrans, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmem acordos com empresas para habilitá-las a oferecer esse serviço. A resolução aponta que elas devem ser autorizadas por instituição credenciadora supervisionada pelo Banco Central do Brasil a processar pagamentos, sem restrição de bandeiras.
De acordo com a norma, não poderão ser parcelados os seguintes tipos de débito: as multas inscritas em dívida ativa; os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; os veículos licenciados em outras unidades da federação; e multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.
Os números da Pesquisa de Satisfação do Passageiro divulgados hoje (18) revelam que 92% dos entrevistados consideram os aeroportos como “bons” ou “muito bons”, com índice médio de satisfação geral de 4,38.
O resultado é o mesmo obtido no trimestre anterior, mas 3,3% maior do que aquele obtido no mesmo período de 2016. No rankinggeral, o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), foi o mais bem avaliado, recebendo nota 4,78, numa escala de 1 a 5.
Os dados, divulgados pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil se referem ao terceiro trimestre de 2017. O terminal Afonso Pena, em Curitiba (PR), ficou em segundo lugar com média de 4,74. Em seguida aparece o aeroporto de Natal (RN), com 4,53. Completam a relação dos cinco terminais mais bem avaliados, os aeroportos de Confins (MG) e Guarulhos (SP), ambos com nota de 4,49.
De acordo com a pesquisa, o único terminal que ficou abaixo da meta estipulada pela Conaero (Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias), que é nota 4, foi o Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA), com 3,95. Apesar da nota, o terminal baiano apresentou melhoria de 2,1% na comparação com o mesmo período de 2016.
O levantamento distribui os terminais em três categorias, de acordo com o número de passageiros transportados: até 5 milhões de passageiros/ano; de 5 a 15 milho es de passageiros/ano; e acima de 15 milho es de passageiros/ano. Ao todo, foram entrevistadas 13.649 pessoas, sendo 8.743 passageiros de voos domésticos e 4.906 de voos internacionais.
A maioria dos entrevistados, 58%, disse viajar a negócio. O lazer, com 30%, aparece como o segundo maior motivo de viagem; e lazer e negócios aparece em terceiro, com 9%. Os números mostram também que o transporte privado é o meio de deslocamento mais utilizado para acessar os terminais: 44,5% dos entrevistados responderam que se deslocam dessa forma. Em segundo lugar aparecem os táxis, com 22,3%. Em seguida, os veículos intermediados por aplicativos, com 14,6%.
No caso das companhias aéreas, a Latam aparece com o melhor resultado no que se refere a “tempo médio de restituição da primeira bagagem”, com 9min e 33seg. A Gol, por sua vez, ficou com o melhor tempo na “restituição da última bagagem”, 8min e 03seg. A Azul teve os melhores indicadores em “tempo médio de espera na fila para embarque doméstico” (10min 01seg) e “espera na fila de check-in balcão” (7min e 28 seg).
Atualmente, a pesquisa avalia a satisfação dos passageiros nos 15 principais terminais do país. Mas, a partir do mês de novembro, os aeroportos de Belém (PA), Maceió (AL), Goiânia (GO), Vitória (ES) e Florianópolis (SC) passam a integrar a amostra.
“Hoje, o nosso relatório mostra que temos 14 dos 15 aeroportos sendo bem avaliados pelos passageiros. Agora, queremos ampliar esse escopo e ver como anda os demais terminais brasileiros em relação à gestão e a entrega dos serviços aos usuários do transporte aéreo. Precisamos identificar os problemas e atuar nas melhorias”, disse o secretário nacional de Aviação Civil, Dario Lopes.
Um trabalho conjunto dos ministros Marx Beltrão (Turismo) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) pode ajudar a colocar o Brasil em definitivo na rota dos principais parques temáticos do mundo.
A ideia é mudar a classificação dos equipamentos do setor para bens de capital e estimular a competitividade do país na importação de atrativos sem similar nacional. Representantes do segmento consideram as medidas determinantes para a vinda de investidores como a Disney, Universal, Busch Gardens, Six Flags, Legoland e outras bandeiras que fazem parte das maiores empresas do ramo.
O primeiro passo foi dado na última reunião de ministros de Turismo do Mercosul, quando todos os representantes dos quatro países membros, manifestaram apoio às demandas do Sistema Integrado de Parques de Atrações Turísticas (Sindepat). Em paralelo, a pasta da Indústria e Comércio Exterior está com uma consulta aberta até o próximo dia primeiro para confirmar que não há produção de equipamentos análogos na indústria nacional. Após a consulta, o documento será apresentado no grupo técnico da Câmara de Comércio Exterior e, caso não haja nenhuma objeção, segue direto para o fórum de ministros ligado ao tema no Mercosul.
“As maiores marcas têm se expandido as suas operações em diversas partes do mundo, com investimentos vultuosos e milhares de empregos gerado. Se fizermos alguns ajustes, temos totais condições de nos consolidar como o grande hub de parques temáticos da Américas Central e do Sul”, comentou o ministro do Turismo, Marx Beltrão. “Estamos avançando. Temos trabalhado para atender as demandas do setor, porque sabemos que elas são importantes para gerar emprego e renda para o país”, destacou o ministro da Indústria, Marcos Pereira.
Estudo elaborado pelo Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), se o governo atender às demandas do setor, o segmento poderá investir R$ 1,9 bilhão e gerar de 56 mil empregos nos próximos cinco anos. Atualmente, os 18 estabelecimentos associados ao Sindepat geram 11 mil empregos diretos e movimentam cerca de R$1 bilhão na economia por ano.
HISTÓRICO – Em agosto, o presidente da IAAPA (Associação Internacional de Parques e Atrações Turísticas), Greg Hale, vice-presidente global da Disney, esteve no Brasil e confirmou a vocação do país para esse investimento. “O clima, o tamanho do mercado e a cultura facilitam tornam o Brasil extremamente atrativo”, disse na ocasião.
Durante o seminário “A importância dos parques temáticos para o turismo”, Greg Hale destacou que apenas a Disneylad Paris recebe 15 milhões de visitantes por ano, quase a soma do número registrado da Torre Eiffel (6,9 milhões) e do Museu do Louvre (9,7 milhões). Na apresentação, ele citou ainda que apenas Singapura atraiu investimentos de US$ 5,2 bilhões capitaneados pelos parques temáticos.
Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil
A operação das tropas de elite da Polícia Militar (PM) no Complexo da Maré, zona norte do Rio, iniciada na manhã de hoje (28) com a finalidade de localizar o paradeiro do traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, apreendeu armas e drogas e desmontou uma destilaria clandestina de bebidas falsificadas, entre elas, uisque e vodca. Mais de 15 mil alunos estão sem aulas na comunidade.
O Disque Denúncia oferece R$ 50 mil a quem der informações sobre o esconderijo de Rogério 157. A ação já terminou e o criminoso não foi localizado.
O Batalhão de Ações com Cães da Polícia Militar (PM) apreendeu na favela Nova Holanda, no Complexo da Maré, dois fuzis automáticos, dois simulacros de fuzis, uma tonelada de maconha prensada, além de munição para fuzil e rádios transmissores, usados para comunicação entre a quadrilha que domina o tráfico na comunidade. A droga e o armamento estavam escondidos numa casa no interior da favela. Durante a ação, um homem foi preso pelos militares.
Em outro ponto da Maré, policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e da Delegacia de Combate às Drogas apreenderam na Vila dos Pinheiros, 30 quilos de maconha e cinco quilos de cocaína.
A Secretaria Municipal de Educação atualizou agora à tarde o número das crianças sem aulas no Complexo da Maré e também na Penha. Ao todo estão sem atendimento 15. 329 alunos. No total são 20 escolas, 8 creches e 15 Espaços de Desenvolvimento Infantil que não puderam comparecer à escola, por medida de segurança.
Edição: Valéria Aguiar
Fonte: EBC
A Prefeitura de Lajedo através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer vai levar a maior delegação de atletas de Lajedo para os Jogos Abertos de Pernambuco. Pela primeira vez as modalidades de Xadrez, Voleibol e Judô vão participar da disputa em 2017.
Lajedo também é destaque em outros esportes como o handebol, basquete, vôlei, xadrez e judô. Inclusive no dia 22 de outubro, a cidade receberá uma etapa regional de xadrez dos Jogos Abertos que é a maior competição esportiva comunitária do Norte e Nordeste.
Cada estado tem essa competição e em número de participantes, o de Pernambuco é o segundo maior do Brasil.
O judô em fase única acontece no início de novembro em Serra Telhada. O de vôlei vai ser em São Bento em outubro. As demais modalidades estão aguardando a tabela.
Prefeitura de Lajedo,
Governando com o Povo!
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