Dados foram divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

O Estado de Alagoas assume a liderança na venda direta de etanol na região Nordeste, e a Usina Caeté é responsável por 48,39% das vendas registradas no acumulado dos últimos dois anos. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), cujo levantamento considerou o período de novembro de 2021 a março de 2024.

O volume comercializado pela Usina Caeté, de fevereiro de 2022 até fevereiro de 2024, perfaz um total de 29,56 milhões de litros de etanol, assumindo a liderança em volume de vendas, entre as 10 usinas que praticam a comercialização direta de etanol em Alagoas.

Pioneirismo

Em fevereiro de 2022, a Caeté foi pioneira em Alagoas na venda direta de etanol. Um grande destaque desse projeto, que serve de estímulo à produção, são os inúmeros benefícios com o uso do biocombustível no aspecto socioambiental. Além de promover a geração de milhares de empregos diretos e indiretos, o etanol reduz o impacto sobre o meio ambiente, por ser um combustível renovável, se comparado com a gasolina. O uso desse combustível transforma-se numa das alternativas mais atraentes entre os consumidores, garantindo também um melhor desempenho nos veículos.

Com a regulamentação e o início da comercialização do etanol, a Usina Caeté ampliou significativamente a sua carteira de clientes, com abrangência no Litoral, Zona da Mata e Agreste alagoano, atendendo aproximadamente 50 municípios e 160 pontos de abastecimento.

“A venda direta trouxe benefícios múltiplos: para o produtor na medida em que conseguiu vender seu produto a um preço melhor, ao revendedor que conseguiu adquirir do produtor por um preço menor, e por fim ao consumidor que se apropriou do benefício geral”, assinalou Araken Barbosa, diretor Financeiro e Comercial da Usina Caeté.

Com Assessoria

Profissionais poderão ter acesso ao beneficio a partir de segunda-feira, 15 de abril

Para beneficiar ainda mais os alagoanos que utilizam motocicletas como meio de trabalho, o Governo de Alagoas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), reduziu taxas para mototaxistas e motofretistas. A partir da próxima segunda-feira, 15 de abril, os profissionais das duas categorias terão 50% de desconto no 1º emplacamento, licenciamento anual, alteração de características do veículo e vistoria veicular.

Cada profissional terá uma economia de R$ 467,96 com o desconto concedido pelo Governo do Estado. O diretor-presidente do Detran Alagoas, Marco Fireman, ressalta que a redução das taxas é mais um benefício que está sendo proporcionado pelo governador Paulo Dantas aos motociclistas, que já possuem a isenção total do IPVA por meio do Programa Correria.

“Estamos pensando, cada vez mais, nos trabalhadores alagoanos que utilizam a motocicleta como um meio de gerar renda para sustentar a família. Por isso, resolvemos ampliar os benefícios do Governo de Alagoas, que já isentavam do IPVA motociclistas e motoristas de aplicativos com o programa Correria, e agora os motociclistas vão ter a redução de 50% em taxas do Detran. Assim, eles terão uma economia significativa e poderão dar outro destino a esse dinheiro, que com certeza trará benefícios para a família de cada um deles”, destaca Marco Fireman.

Para ter acesso aos benefícios, os mototaxistas e motofretistas devem ter no mínimo 21 anos de idade; possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A; ter somente uma motocicleta ou motoneta registrada em seu nome; e precisam ter o curso especializado, como estabelece o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A solicitação dos benefícios deverá ser feita de forma presencial, via agendamento, em uma das unidades de atendimento do Detran.

Os veículos também precisam estar dentro do padrão estabelecido pela resolução do CONTRAN Nº 943, que determina que as motocicletas ou motonetas devem ser registradas na categoria de aluguel, precisam ter alvará de autorização expedido pelo Município, e ter instalados protetor de motor mata-cachorro e aparador de linha corta-pipas.

Todos os critérios foram estabelecidos pela portaria Nº 642 de 2024 do Detran, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20 de março.

Agência Alagoas

Entidade defende a elevação da produção de diferentes veículos

O presidente da Associação Nacional de Veículos Automotores, Mário de Lima Leite, disse nesta sexta-feira (12) que o Salão do Automóvel voltará a ser realizado. No entanto, o evento, que ocorreu pela última vez em 2018, em São Paulo, ainda não tem data e nem local confirmados.

A volta do salão foi uma cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao discursar no evento de inauguração, na noite de hoje, da nova sede da Anfavea, na zona sul da capital paulista.

“Estamos avaliando questões de espaço e logística, mas o salão do automóvel vai acontecer. Não temos data ainda definida, mas, sem dúvida, é uma cobrança legítima do presidente [Lula], nós precisamos ter ousadia para expor as nossas tecnologias para os consumidores e também para o mundo de uma forma geral”, disse Lima.

O presidente da Anfavea justificou, ainda, os elevados preços dos carros nacionais e disse que a indústria irá voltar a produzir três milhões de veículos por ano. Em 2023, foram vendidos 2,3 milhões.

“O que aconteceu foi principalmente a elevação da taxa de juros nos últimos anos, por razões de questões globais que estavam acontecendo. O custo do crédito ficou muito caro para o consumidor. Para se ter uma ideia, em média, 70% das nossas vendas eram vendas financiadas, vendas a crédito. No último ano, nós tivemos apenas 30% de vendas a crédito”, disse.

Preços

Lima afirmou, também, que a indústria automobilística elevará a produção para ajudar no barateamento do preço dos carros nacionais.

“Se a gente pegar o automóvel de entrada, aquele popular da época do presidente Itamar Franco, e aplicarmos a inflação sobre ele, ele estaria hoje valendo mais de R$ 80 mil, o mesmo carro sem as tecnologias que nós temos hoje”, acentuou.

“O desafio da indústria é levar esse veículo, essa mobilidade para o consumidor. Então, a indústria automobilística está atenta a isso e o mercado interno vai crescer. A nossa expectativa é chegar – em termos de mercado interno – a três milhões de unidades nos próximos dois anos”, acrescentou.

Com novos aportes de fabricantes anunciados no último mês, a Anfavea anunciou hoje que o ciclo atual de investimentos – iniciado em 2021 – já supera R$ 123 bilhões, sem contar os do restante da cadeia automotiva. Na cadeia de autopeças, são estimados investimentos R$ 6 bilhões no mesmo período.

Agência Brasil

Edital deve ser divulgado no segundo semestre

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou que vai divulgar no segundo semestre deste ano edital para 150 vagas de preenchimento imediato, além de formação de cadastro de reserva.

Os empregados admitidos no concurso ingressarão em novo Plano de Cargos e Salários, no cargo de analista, que exige formação em nível superior, com salário inicial de R$ 20.900.

Depois de 11 anos sem concurso, serão oferecidas vagas somente para nível universitário nas seguintes áreas de conhecimento: administração, análise de sistemas – desenvolvimento, análise de sistemas – suporte, análise de sistemas – cibersegurança, arquitetura e urbanismo, arquivologia digital, ciências contábeis, ciência de dados, comunicação social, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional.

Devido ao avanço da transformação digital e da inteligência artificial, será a primeira seleção pública do BNDES a contemplar a área de ciência de dados e cibersegurança. Especificamente em relação à ciência de dados, candidatos com diploma de qualquer graduação poderão concorrer. De acordo com a diretora de Recursos Humanos e da Área de Tecnologia da Informação do BNDES, Helena Tenório, “por ser uma área de atuação nova e disputada por diversas organizações, com pessoas de múltiplas formações a ela se dedicando, a nova ênfase em ciência de dados terá requisito de acesso amplo, aberto a qualquer formação de nível universitário”.

Em linha com os objetivos institucionais do BNDES e do governo Lula de promover o desenvolvimento diverso e inclusivo, o próximo concurso vai reservar 30% das vagas para candidatos negros e pelo menos 10% para pessoas com deficiência (PCDs).

Em relação à banca organizadora, o BNDES avalia propostas de instituições com experiência em concurso público similar. As informações oficiais serão divulgadas nas próximas semanas no Diário Oficial da União, em jornais de grande circulação e no Portal do BNDES.

Agência Brasil

​​Projeto reúne elementos de inovação e bioeconomia

Um financiamento de R$ 729,7 milhões para a Be8, líder nacional na produção de biodiesel, foi aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de fábrica de etanol e farelo a partir do processamento de cereais (trigo, triticale e milho, entre outros) em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Do total, R$ 500 milhões são provenientes do Programa BNDES Mais Inovação.

A usina será flexível para a produção de etanol anidro, que pode ser adicionado na gasolina, ou hidratado para o consumo direto, e terá capacidade de 209 milhões de litros/ano, o que equivale a 20% da demanda do Rio Grande do Sul, que hoje tem que importar o produto de outros estados. A nova fábrica vai processar 525 mil toneladas por ano de cereais para produção de etanol e farelo.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o Brasil tem papel central na execução de projetos para a transição energética, especialmente no setor de biocombustíveis. “Vivemos uma janela histórica de oportunidades e o BNDES vem contribuindo de maneira significativa para a inovação na indústria, para que ela se torne mais verde e sustentável”, observou.

Para o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, “o projeto reúne diversos elementos de inovação e bioeconomia que constam da nova política industrial do presidente Lula: a produção nacional de biocombustível, a utilização de novas matérias-primas, como o trigo, e a consequente redução na emissão de poluentes na atmosfera”, avaliou. Segundo o diretor, o projeto inclui ainda o reuso de resíduos e a eliminação do lançamento de efluentes líquidos.

Iniciativa arrojada

O presidente da Be8, Erasmo Carlos Batistella, disse que “este financiamento pelo Programa BNDES Mais Inovação é muito importante por reconhecer este investimento como uma iniciativa arrojada, com muita inovação, que também vai representar um incremento na oferta de farelo para as cadeias produtivas de proteínas animais, além de promover investimento em desenvolvimento de tecnologia genética para produção de trigo específico para matéria-prima de etanol”.

Com o projeto, a Be8 vai gerar cerca de 220 empregos diretos na fase de operação, após a conclusão da obra. Serão gerados também 700 empregos na implantação do programa, dando preferência à contratação de mão de obra local, promovendo o treinamento e a capacitação especializada para manutenção e operação da unidade.

Terá também autoprodução de energia elétrica com cogeração a partir de biomassa e a oferta de energia excedente será disponibilizada na rede de distribuição do município. Não haverá lançamento de efluentes líquidos, que serão utilizados para produção de vapor no processo de produção.

Agência Brasil

Foram expostas informações cadastrais da Sumup Sociedade de Crédito

Um total de 87.368 chaves Pix de clientes da Sumup Sociedade de Crédito Direto S.A. (Sumup SCD) teve dados vazados, informou nesta sexta-feira (22) o Banco Central (BC). Este foi o sétimo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 28 de setembro de 2023 e 16 de março de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.

O vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento, informou o BC, destacando que a exposição ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que estes serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu que os clientes desconsiderem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Histórico

Foi o sétimo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.

Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.

Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados . Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.

O caso mais recente foi na última segunda-feira (18), quando 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Agência Brasil

Primeira parte do Imposto Sobre Serviços para profissionais com cadastro no município de Maceió vence no dia 28 de março

Os prestadores de serviços com cadastro fixo no município de Maceió têm até o dia 28 de março para regularizar o Imposto Sobre Serviços, também conhecido como ISS Fixo ou ISS para autônomos. As guias estão disponíveis no site de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda (clique aqui). Para baixar o boleto, o contribuinte deve escolher a opção Mobiliário – Empresa/Autônomo, digitar o número de inscrição municipal e selecionar a opção para 2024.

O ISS é um tributo municipal que atende à Lei Nº 6685/2017 e pode ser pago em duas parcelas, uma com vencimento em 28 de março e a outra com vencimento em 31 de agosto.

O tributo é lançado a todo e qualquer prestador de serviço cadastrado no município de Maceió como autônomo, que deve pagar o ISS Fixo.

Para evitar a inadimplência e a incidência de juros e multas, a Sefaz Maceió orienta que os contribuintes regularizem o imposto antes do prazo. O prestador de serviço que não estiver com o imposto em dia pode sofrer execução fiscal ou ter o nome negativado..

Além disso, as empresas e prestadores de serviços que estiverem inadimplentes podem sofrer algumas sanções, como a suspensão ou o cancelamento da inscrição fiscal e o impedimento da retirada da Certidão Negativa de Débito, o protesto extrajudicial e execução fiscal, além do acúmulo de multas e juros por atraso.

Secom Maceió

Em 12 meses, IPCA acumula 4,5%, dentro do limite da meta do BC

A inflação oficial de fevereiro ficou em 0,83%, quase o dobro do mês anterior, janeiro (0,42%). Os reajustes de mensalidades escolares foram os que mais pressionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado esta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado ficou bem próximo de fevereiro do 2023, quando alcançou 0,84%. No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,5%, dentro do limite máximo da meta do Banco Central. No ano, a inflação é de 1,25%. O IPCA de 0,83% em fevereiro é o maior apurado desde o mesmo mês do ano passado.

Os preços do grupo de educação tiveram o maior crescimento (4,98%). Isso representou 0,29 p.p.) do IPCA de fevereiro. Dentro do grupo, a maior contribuição veio dos cursos regulares (6,13%).

“Esse resultado se deve aos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida.

As maiores altas vieram do ensino médio (8,51%), do ensino fundamental (8,24%), da pré-escola (8,05%) e da creche (6,03%). Também houve aumento na inflação do curso técnico (6,14%), ensino superior (3,81%) e pós-graduação (2,76%).

Alimentação

O grupo alimentação e bebidas subiu 0,95%, sendo o segundo que mais pressionou a inflação para cima, respondendo por 0,20 ponto percentual do IPCA de fevereiro.

Na alimentação dentro de casa, a alta foi de 1,12%, impulsionada pelos preços da cebola (7,37%), batata-inglesa (6,79%), frutas (3,74%), arroz (3,69%) e leite longa vida (3,49%).

“Neste caso, houve influência do clima, por conta de temperaturas mais elevadas e um maior volume de chuvas”, justifica o pesquisador do IBGE.

Já a alimentação fora do domicílio teve alta de 0,49%.

Transportes

O preço do grupo transporte subiu 0,72%, representando a terceira maior contribuição (0,15 p.p.) para a inflação de fevereiro. Todos os combustíveis pesquisados apresentaram alta: etanol (4,52%), gás veicular (0,22%), óleo diesel (0,14%) e, principalmente, a gasolina (2,93%), que apresentou o maior impacto individual de toda a pesquisa (0,14 p.p.).

André Almeida lembra que, em 1º de fevereiro, houve aumento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o óleo diesel.

Em Aracaju, a gasolina subiu 10,45% no mês, o que fez a cidade ser a capital com a maior inflação de fevereiro, 1,09%.

Vilão do ano passado, os preços das passagens aéreas deram alívio pelo segundo mês seguido e caíram 10,71%. Foi o maior impacto negativo de todo o índice (-0,09 p.p.)

Meta

A meta de inflação do Banco Central para 2024 é de 3% com tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos, ou seja, o teto é de 4,5%. Desde setembro de 2023, quando o IPCA acumulado de 12 meses alcançou 5,19%, o índice tem se reduzido gradativamente, até chegar agora no teto da meta vigente.

Em fevereiro de 2023, a inflação anual era de 5,6%. O ano de 2023 terminou com IPCA de 4,62%. A meta do ano passado ia até 4,75%.

INPC

O IBGE divulgou também nesta terça-feira o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou fevereiro em 0,81%. Nos últimos 12 meses, o acumulado é de 3,86%. O índice calcula o custo de vida de famílias com renda de um cinco salários-mínimos. Já o IPCA apura a inflação para famílias de 1 a 40 salários-mínimos.

*Matéria atualizada às 10h05 para acréscimo de informações.

Agência Brasil

Habilitação acontece até o dia 8 de maio; procedimento pode ser feito pela internet ou presencial

O município de Maceió está empenhado em resolver pendências financeiras e facilitar o recebimento de credores que possuem precatórios municipais. Na última segunda-feira (4), foi publicado no Diário Oficial do Município um edital convocando os interessados a negociarem o recebimento antecipado ou acordarem o pagamento dos precatórios já inscritos judicialmente.

Os credores têm até o dia 8 de maio para se habilitarem, podendo realizar o processo tanto pela internet (clique aqui) como presencialmente na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro, das 8h às 14h.

O objetivo da convocação é buscar a conciliação e celebrar acordos diretos com os credores de precatórios inscritos para pagamento pelo município de Maceió, desde que não haja impugnação ou divergência entre as partes.

Guilherme Lanzillotti, procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Pública Municipal e membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, explicou que os credores listados nos tribunais competentes, como o Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, podem obter descontos significativos, variando de 30% a 40%, dependendo da situação.

Lanzillotti ressaltou as vantagens dos acordos de precatórios, destacando que não beneficiam apenas os credores que aderem ao acordo e antecipam seu recebimento, mas também os demais credores na fila de espera, já que o dinheiro economizado permanece com o Tribunal de Justiça para pagamento na ordem regular dos precatórios.

Além disso, ele enfatizou o crescimento da cultura de autocomposição, evidenciado pelo aumento de pessoas interessadas em realizar acordos, demonstrando disposição para abrir mão de parte de seus créditos para resolver pendências e finalizar controvérsias.

Secom Maceió

Serviço de forma ad hoc voltou a ser realizado no estado, acontecendo por meio do Portal Facilita Alagoas

Alagoas passou a contar novamente com o serviço de tradução pública, que é promovido por meio da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). Anteriormente paralisado, o serviço feito de forma ad hoc – para um ato específico – funciona normalmente pelo Portal Facilita Alagoas após orientação do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).

A tradução pública é necessária por documentos em línguas estrangeiras só poderem ter validade quando acompanhados de versão em português tramitada por via diplomática ou firmada por tradutor juramentado. Isso é o que define o artigo 192 do Código de Processo Civil.

Assim, cabe às Juntas Comerciais a competência pela nomeação de tradutores públicos e intérpretes comerciais, como define o artigo oitavo da lei federal de nº 8.934/1994.

Por Alagoas não possuir profissionais concursados para a área, a tradução no estado era feita de forma ad hoc, da qual cabe a Junta Comercial apenas dar fé pública ao documento desejado, observando as documentações exigidas e a proficiência na língua.

Depois da suspensão dos serviços em todo o país, o Drei, como departamento ao qual as Juntas Comerciais estão subordinadas quanto à legislação, orientou via ofícios o retorno das traduções ad hoc em respeito à lei de nº 14.195/2021.

Para a gerente de recursos humanos da Juceal, Clívia Fernandes, o funcionamento regular da tradução ad hoc traz um benefício enorme para os clientes da entidade, que têm procurado bastante pelo serviço.

“Existia uma dificuldade muito grande na busca por tradutores juramentados. Os clientes tinham que entrar em contato com outras unidades federativas do país que possuem profissionais juramentados para a língua, gerando custos, dificuldades para tratar sobre o assunto à distância e perda de tempo com deslocamento. Agora, com a possibilidade da ad hoc, tudo voltou a ter andamento pelo Facilita Alagoas e o cliente faz tudo online”, ressaltou.

Conforme os ofícios enviados pelo Drei, a tradução ad hoc poderá ser feita até a realização do concurso nacional para tradutores públicos e intérpretes comerciais, que está em fase de organização pelo Drei, pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Tradução pelo Facilita Alagoas

O serviço está disponível na página inicial do Portal Facilita Alagoas (https://www.facilita.al.gov.br/), escolhendo a opção Tradutor entre as atividades da Junta Comercial.

Na página, deve ser escolhida a opção Matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial. O sistema, então, solicita o login do Portal Gov.br para dar continuidade.

Com o login feito, o portal redireciona o solicitante para as seções de preenchimento, onde são colocados CPF, nome completo e telefone.

Depois disso, o sistema encaminha para a página para geração da taxa e da capa de processo, que será utilizada como requerimento.

Com a documentação e a taxa paga, os arquivos, incluindo o documento traduzido, devem ser enviados para presidencia@juceal.al.gov.br para ser dado andamento interno. Com o protocolo ALE gerado pelo Portal Facilita Alagoas, o solicitante também pode acompanhar o processo, que contará com publicação da matrícula no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL).

Exigências – As normas e diretrizes sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público são estabelecidas pela instrução normativa do Drei de nº 52/2022.

A normativa define que a nomeação do tradutor ad hoc só ocorre para um ato ou um conjunto de atos de um mesmo usuário e segue as mesmas formalidades definidas para os profissionais juramentados. A lista de documentos a ser anexada no Portal Facilita Alagoas são estas:

· Requerimento de nomeação direcionado ao presidente da Junta Comercial (capa de processo para a Juceal);

· Comprovação dos requisitos como ter capacidade civil, ter curso superior, ser brasileiro ou estrangeiro residente e ter proficiência comprovada na língua;

· Identificação do documento a ser traduzido;

· Cópia do documento a ser traduzido;

· Declaração de estar apto para a prática;

· Comprovante da taxa de pagamento.

No sistema, o cliente ainda assina um termo de compromisso para o serviço.

Agência Alagoas

São esperados cerca de 1,1 milhão de novos participantes

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. De acordo com a Receita Federal, este ano são esperados cerca de 1,1 milhão de novos participantes.

Para participar é necessário que o empreendimento comprove a regularidade fiscal, como recolhimento de tributos trabalhistas e previdenciárias, conforme previsto em lei. Caso haja alguma irregularidade, o próprio sistema de adesão ao regime, no Portal do Simples Nacional, aponta a pendência.

Para isso, basta que o contribuinte escolha a opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades, como formas de parcelamento e transações ofertadas pelas Receita Federal.

O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e ainda não são optantes, e, após confirmação, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Os contribuintes que já estão no Simples Nacional desde 2023 não estão sujeitos a esse prazo.

MEI

Os microempreendedores individuais (MEI) que queiram aderir ao Simples Nacional também precisam solicitar adesão ao sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei. O prazo limite também termina hoje e as obrigações legais exigidas são as mesmas.

Regime especial

Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões ao ano. Para o MEI, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.

A opção pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município.

Agência Brasil

Plano de financiamento foi divulgado pelo Tesouro Nacional

Depois de encerrar 2023 em torno de R$ 6,5 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões. Os números foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2024.

O plano, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, não traz grandes mudanças em relação a 2023. O governo criou um espaço para elevar levemente a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ocorreria mesmo com a expectativa de redução nos juros básicos, que estão em queda desde agosto do ano passado.

Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic deverá encerrar o ano numa faixa entre 40% e 44%, contra 38% a 42% em 2023. Atualmente, está em 39,7%. A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 24% e 28%, contra 23% a 27% em 2023. No fim de 2023, a participação estava em 26,5%.

A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 27% e 31%, contra 29% a 33% no ano passado. Hoje está em 29,8%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4,1%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

No ano passado, o PAF previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2023 entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.

Composição

Em 2023, a DPF teve aumento de títulos corrigidos pela Selic, que subiram de 38,3% em dezembro de 2022 para 39,7% no mês passado, dentro da banda de 38% a 42% em vigor para o último ano. Segundo o Tesouro, isso se deveu ao nível alto da taxa Selic (juros básicos da economia), que atraiu de volta os investidores desses papéis.

A participação de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) caiu de 27% em 2022 para 26,5% em 2023. O percentual ficou próximo do limite máximo estabelecido pelo PAF de 2023, que estimava que a participação encerraria o ano entre 24% e 28%.

Durante a alta da Selic, os investidores tinham fugido dos títulos prefixados, mais sujeitos às oscilações de mercado e que pode trazer prejuízo se resgatado antes do prazo. No entanto, o interesse por esse tipo de papel voltou a aumentar no segundo semestre, quando os juros básicos começaram a cair.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação subiu de 30,3% para 29,8%, dentro do intervalo estabelecido entre 27% e 31%. A dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, fechou 2023 em 4,1%, também dentro da margem de 3% a 7% estimada no PAF.

Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. Em contrapartida, quando o Banco Central reduz os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic diminui imediatamente.

Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade. Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não varia ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de instabilidade econômica.

Prazo

O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para aumentar o prazo da DPF. No fim de 2023, o prazo médio ficou em 4 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,8 e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2024 entre 17% e 21%. Atualmente, está em 20,1%.

Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa até janeiro de 2025, que totalizam R$ 44,6 bilhões. Além disso, o governo tem um colchão de R$ 982 bilhões para cobrir 7,6 meses dos vencimentos da dívida pública interna, acima do nível recomendado de três meses de vencimentos.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.

Agência Brasil

Empresa vai operar com um número maior de voos para o estado em contrapartida à redução do custo com o combustível

O Governador de Alagoas, Paulo Dantas, vai assinar na próxima segunda-feira (22) o ato de alteração de regime especial para a GOL Linhas Aéreas, para redução de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV). O objetivo da ação é que, com essa redução, o destino Alagoas fique mais competitivo, se tornando cada vez mais ponto de abastecimento preferencial da empresa.

O compromisso da empresa para gozar do tratamento especial tributário é a ampliação da malha aérea na alta e baixa estações para nosso estado, que tende a aumentar a malha aérea para o aeroporto para que as aeronaves sejam abastecidas com o combustível de menor custo. A GOL é a terceira companhia a garantir o benefício fiscal do estado: Azul e Latam já operam em Alagoas com esta vantagem financeira.

No caso da GOL Linhas Aéreas, a carga tributária do QAV terá redução de cerca de 45%: o ICMS somado ao adicional de ICMS (Fecoep) passará de 9% para 5%. “A redução da carga tributária do ICMS do querosene de aviação (QAV) é uma política pública estadual de incentivo fiscal às companhias aéreas para manutenção da malha e captação de novos voos que tem trazido bons resultados para nosso estado”, explicou o governador de Alagoas, Paulo Dantas.

Com a ação conjunta das secretarias de Estado do Turismo (Setur) e da Fazenda (Sefaz) em março de 2023, a Gol entrou com a solicitação para fazer uso do benefício fiscal alagoano.

A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, destaca que a redução da carga tributária sobre combustíveis para a GOL é um instrumento essencial que promove o dinamismo econômico, principalmente, da indústria do turismo, aumentando o fluxo de voos e atraindo novos passageiros que contribuem economicamente para Alagoas. “A redução da carga tributária atrelada ao compromisso de aumento da malha aérea aumenta, consequentemente, o número de turistas que vem consumir em nosso estado, beneficiando direta e indiretamente toda a cadeia do turismo, gerando mais arrecadação e emprego na alta e na baixa temporada. Desta forma, a concessão desse benefício fiscal busca fortalecer a indústria do turismo, que é uma das principais vocações econômicas do estado, promovendo de maneira inteligente o setor”, destaca Renata dos Santos.

Em 2023, o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares registrou o maior fluxo da história e, segundo a secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga, a tendência é de contínuo crescimento. “Nosso contato, articulação e parceria é bem frequente com as companhias aéreas, que acreditam no potencial do destino e investem por confiarem e entenderem que o Governo de Alagoas prioriza o turismo em suas políticas para o desenvolvimento do estado e do povo alagoano”, garantiu Bárbara.

Com a redução da tributação sobre o combustível das aeronaves da companhia, a GOL manteve as frequências internacionais e deve ampliar o fluxo aéreo para a baixa temporada. Para o especialista de relações internacionais da GOL, Marcos Tognato, a redução do ICMS vem para reforçar o poderio turístico do Estado. “Alagoas tem uma das orlas mais bonitas do Nordeste, cheia de atrações naturais, e acreditamos no Destino. A GOL aumentou a sua operação em 61% em Alagoas para toda a alta temporada, reforçando assim, nosso compromisso com o turismo do Nordeste e do Estado”, destacou Tognato.

Parceria

A GOL é uma das maiores companhias aéreas que opera no país e foi responsável por cerca de 35% de todos os voos operados no Aeroporto Zumbi dos Palmares. Entre embarques e desembarques, foram mais de três mil voos operados em Alagoas pela empresa.

A companhia, parceira do Governo de Alagoas, anunciou ano passado que incrementaria suas operações em 76% no Aeroporto Zumbi dos Palmares em janeiro de 2024 em relação ao mesmo período de 2023, já graças à redução da tributação sobre o QAV.

Agência Alagoas

Inscrições ficarão abertas de 22 de janeiro a 20 de fevereiro

O Banco Central (BC) publicou nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União edital para o concurso público para cargo de analista. Serão 100 vagas para o provimento imediato, além de formação de cadastro reserva.

As inscrições poderão ser feitas no período de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 150,00. A carga horária é de 40 horas semanais e o salário será de R$ 20.924,80.

Os cargos disponíveis são de analista de economia e finanças e de tecnologia da informação. Para a disputa dos cargos é exigido diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) irá executar o certame. A primeira etapa terá as provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, previstas para ocorrer em 19 de maio de 2024, com aplicação em todas as capitais do país.

Também haverá a realização de sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório,.

A segunda etapa será composta pelo Programa de Capacitação (Procap), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. A carga horária do programa será de até 160 horas, sendo 120 horas-aula a distância, quatro horas para a aplicação de provas e 36 horas para seminário de integração.

Os candidatos serão lotados nos departamentos do BC, de acordo com critérios do banco, e terão exercício em Brasília (DF).

Agência Brasil

Crédito será feito de forma escalonada

A partir de 15 de fevereiro, a Caixa começa a pagar o abono salarial do calendário 2024, referente ao ano-base 2022. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião realizada em dezembro do ano passado.

O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento.

A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.

O que é o Abono Salarial Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Os recursos para pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Agência Brasil

Pesquisa mostra uma comparação nos preços dos materiais escolares entre 2023 e 2024

Mais um ano começa, e uma das preocupações dos pais de alunos é a compra dos materiais escolares dos filhos. Por isso, antes de ir às compras é preciso ficar bem atento quanto ao planejamento financeiro para economizar no momento de aquisição desses itens.

Para ajudar aos pais, o Procon Alagoas realizou nos dias 9 e 10 de janeiro uma pesquisa de preços dos materiais escolares nas principais papelarias do Centro de Maceió, bairros da cidade e em shoppings da capital.

Materiais básicos como caderno, caneta, corretivo, resma e borracha foram consultados. Os valores dos cadernos de 10 matérias, um dos itens mais procurados, variam entre R$ 13,90 e R$ 59,00. Os demais itens apresentam valores entre R$ 0,70 (caneta esferográfica) a R$ 504,00 (mochila). O intuito do Instituto é direcionar os consumidores a encontrarem os melhores preços dos itens nesse período.

“É comum nessa época do ano, pelo corre-corre natural no dia a dia, que os pais, especialmente, e alunos não fiquem atentos a informações pontuais. Às vezes, há um exagero nas compras e, posteriormente, os casos surgem e as reclamações são maiores. Por isso, a preocupação e o cuidado são importantes nesse momento da aquisição do material escolar. Nesses casos, o Procon/AL está preparado para atender suas necessidades”, disse o diretor-presidente Daniel Sampaio.

DICAS PARA O CONSUMIDOR:

– Planejamento é o primeiro passo para efetuar uma boa compra e evitar fraude;

-Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;

-A escola só pode pedir materiais de uso pessoal como lápis, borracha, apontadores, caderno e jamais especificar a cor ou marca;

-Na compra de livros, uma boa opção é pesquisar em sebos, inclusive pela internet, pois costumam ser mais baratos.

-A escola não pode exigir a compra de livros e material didático na própria instituição, exceto quando for material exclusivo, sem venda por outro estabelecimento ou livraria;

-Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

-Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;

-Leia as cláusulas do contrato. A escola tem que disponibilizar o contrato com antecedência mínima de 45 dias;

-A taxa de material escolar tem que ter a lista para dar a opção dos consumidores optarem por pagar a escola ou comprar.

Confira a pesquisa de preços completa e a lista de materiais que as instituições não podem solicitar através do link: http://www.procon.al.gov.br/pesquisa

Vale lembrar que o Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através do 151, mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.

Agência Alagoas

Para gerar a chave Pix, primeiro é necessário emitir a guia do tributo pela internet, no site da Prefeitura de Maceió; pagamento em cota única tem desconto de 15% até 31 de janeiro

Os contribuintes maceioenses podem quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024, com desconto de 15%, via Pix. Para gerar a chave de pagamento, é necessário emitir a guia do imposto pela internet, neste site, informando o número de inscrição do imóvel ou o CPF do titular e o CEP do endereço. A primeira cota única com 15% de abatimento no total vence no dia 31 de janeiro.

O pagamento pelo Pix facilita a rotina do contribuinte, oferecendo mais comodidade e evitando que ele enfrente filas. Este ano, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) não irá enviar os tradicionais carnês de pagamento às residências, apenas boletos, a partir de março. A única forma de pagar com o desconto de 15%, considerado um dos maiores e mais vantajosos entre as capitais do Nordeste, é emitindo a guia pela internet.

Além do IPTU, também é possível pagar via Pix os demais tributos municipais, como a Taxa de Coleta de Lixo, a Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) destaca que o único meio de ter acesso a chave de pagamento é emitindo a guia pelo site da Prefeitura de Maceió. A Secretaria também que o não pagamento desses tributos pode levar a inscrição em dívida ativa, gerando cobranças judiciais, penhora de valores em conta corrente e leilão do imóvel, no caso do IPTU, além da suspensão ou o cancelamento da inscrição fiscal, para as empresas.

Secom Maceió

Vendas de veículos novos tiveram alta de 9,7%

A produção de veículos caiu 1,9% em 2023 e chegou a 2,36 milhões de unidades. No ano anterior, em 2022, foram produzidas 2,32 milhões de unidades.

No mês de dezembro de 2023, a produção foi de 171,6 mil, 15,3% a menos do que em novembro do mesmo ano (202,7 mil) e 10,4% a menos do que em dezembro de 2022 (191,6 mil).

A produção de automóveis comerciais leves foi de 2,2 milhões de unidades em 2023, alta de 1,3% em relação a 2022.

Segundo os dados divulgados hoje (10) pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as vendas de veículos novos tiveram alta de 9,7% em 2023, com 2,3 milhões de unidades emplacadas contra as 2,1 milhões em 2022.

Em dezembro as unidades vendidas chegaram a 248,6 mil, o que representa aumento de 14,6% na comparação com dezembro de 2022 (216,9 mil) e de 16,9 % ante novembro de 2023(212,6 mil).

As exportações tiveram queda de 16% no ano passado, com 403,9 mil unidades comercializadas no mercado externo. No mesmo período de 2022 esse número foi de 480,9 mil. A queda ocorreu devido à diminuição de vendas em países como Argentina (-16%), Chile (-57%) e Colômbia (-53%).

Perspectiva

Para 2024, a Anfavea estima que haverá alta nas vendas (6,1%, com 2,45 milhões de unidades), na produção (6,2%, com 2,47 milhões de unidades) e nas exportações (0,7% nas exportações, com 407 mil unidades).

Segundo o presidente da entidade, Márcio de Lima Leite, há motivos para acreditar em um ano positivo para o setor automotivo brasileiro porque, além da expectativa de crescimento do mercado interno e da produção, a publicação da MP 1.205 que instituiu o Programa Mover também deve favorecer o setor.

“Trata-se uma política industrial muito moderna e inteligente, que garante previsibilidade a toda a cadeia automotiva presente no país e a novas empresas que chegarem, e ainda privilegia as novas tecnologias de descarbonização, os investimentos em P&D e favorece a neoindustrialização”, afirmou.

*Matéria teve título e demais dados corrigidos. Em 2023, a produção de veículos caiu 1,3% e não subiu, como publicado inicialmente.

Agência Brasil

Resultado ficou positivo em R$ 18,277 bi no mês passado

O aumento de gastos em ritmo maior que o crescimento das receitas fez o superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – cair cerca de 40% em outubro. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 18,277 bilhões, contra superávit de R$ 30,592 bilhões obtido em outubro de 2022. O superávit caiu 40,3% em valores nominais e 43% em termos reais, quando se desconta a inflação.

O superávit primário representa o resultado positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Tradicionalmente, o mês de outubro registra superávit por causa do pagamento trimestral de tributos pelas instituições financeiras.

Em valores nominais, o resultado de outubro foi o quarto melhor da história, só perdendo para outubro de 2022, de 2020 e de 2016. Em valores reais (corrigido pela inflação), foi o oitavo maior superávit para o mês. O superávit recorde para meses de outubro foi registrado em outubro de 2016, quando houve resultado positivo de R$ 40,872 bilhões por causa da repatriação de recursos no exterior ocorrida na época.

Apesar da queda em relação ao ano passado, o resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 17 bilhões em outubro.

Com o resultado de outubro, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 75,09 bilhões em 2023. Em valores nominais, esse é o terceiro maior déficit acumulado, só perdendo para o os dez primeiros meses de 2020 (resultado negativo de R$ 680,865 bilhões) e de 2017 (-R$ 104,493 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o sexto maior déficit da série.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 177,4 bilhões para este ano, podendo chegar a R$ 203,4 bilhões se considerada a metodologia do Banco Central

Receitas

Na comparação com outubro do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa do Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social. No último mês, as receitas líquidas subiram 5,5% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 0,6%. No mesmo período, as despesas totais subiram 15,4% em valores nominais e 10,1% após descontar a inflação.

Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 0,3% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. No entanto, houve reduções no Imposto de Importação, por causa principalmente da queda do dólar e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por causa da compensação de tributos decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021, retroativa a 2017.

Em relação às receitas não-administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram registrados nas receitas de royalties, que caíram R$ 3,31 bilhões (-15,1%) descontada a inflação no mês passado na comparação com outubro de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 82 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 6,8 bilhões acima da inflação em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram os gastos com a Previdência Social (+R$ 2,3 bilhões) e gastos discricionários (não obrigatórios) com a saúde (+R$ 3 bilhões) e a defesas (+R$ 1,4 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal caíram 1,3%, descontada a inflação nos dez primeiros meses do ano comparados com o mesmo período do ano passado. Apesar do aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril pelo Congresso, o pagamento de precatórios e de demais dívidas judiciais ao funcionalismo caiu R$ 4,53 bilhões no ano.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 51,01 bilhões nos dez primeiros meses do ano. O valor representa alta de 53,9% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Agência Brasil

Oportunidades estão distribuídas entre a capital Maceió e o município de São Luís do Quitunde

O Sine Alagoas está ofertando, a partir desta segunda-feira (14), 278 vagas de emprego disponíveis para quem deseja ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Das 278 vagas, 148 são para Maceió, 62 para o município de São Luís do Quitunde e 68 para as pessoas com deficiência (PcD). Podem participar candidatos com ensino fundamental ao superior completo. 

As oportunidades estão distribuídas para recepcionista em geral, açougueiro, adesivador, auxiliar de linha de produção, armador de estrutura de concreto, camareira de hotel, pasteleiro, serralheiro, operador de telemarketing, armador, ajudante prático, carpinteiro e serviços gerais. 

Já em São Luís do Quitunde há vagas de trabalho para mecânico de manutenção de máquinas agrícolas, motorista de caminhão, e de canavieiro, operador de carregadeira, máquina agrícola, pá carregadeira e de tratores diversos, e para supervisor de exploração agrícola. 

Os interessados podem enviar o currículo para o e-mail sinealagoas@trabalho.al.gov.br, informando a vaga que está interessado no assunto do e-mail. Outra opção é ir diretamente a uma das unidades do Sine com os seguintes documentos: Identidade (RG), CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, currículo atualizado, comprovantes de cursos, caso tenha feito. 

Lista de Vagas: 

Maceió 

Recepcionista em Geral – 2 

Açougueiro – 2 

Adesivador – 1 

Auxiliar de Linha de Produção – 3 

Armador de Estrutura de Concreto – 4 

Camareira de Hotel – 2 

Pasteleiro – 2 

Serralheiro – 2 

Operador de Telemarketing – 130 e 50 (PcD) 

Armador – 5 (PcD) 

Ajudante Prático – 5 (PcD) 

Carpinteiro – 5 

Serviços Gerais 3 (PcD)

São Luís do Quitunde 

Mecânico de Manutenção de Máquinas Agrícolas – 6 

Motorista de Caminhão – 3 

Motorista Canavieiro – 20 

Operador de Carregadeira – 4 

Operador de Máquina Agrícola – 16 

Operador de Pá Carregadeira – 7 

Operador de Tratores Diversos – 3 

Supervisor de Exploração Agrícola – 3

Agência Alagoas