Lei foi sancionada pelo governador em exercício, Luciano Barbosa, e vai garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes da Educação Básica
O governador em exercício, Luciano Barbosa, sancionou, na manhã desta sexta-feira (23), a lei que institui o Programa Escola 10. O objetivo é garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes da Educação Básica das redes públicas de Alagoas. A solenidade foi realizada no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares e contou com a presença de secretários de Estado, superintendentes, gerentes regionais e servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
“A gente passa, agora, de um programa de governo para institucionalizar um programa de Estado como política pública permanente. O Escola 10 é muito importante porque trabalha o aspecto pedagógico e compartilha responsabilidades e os resultados da educação entre Estado e municípios”, afirmou Luciano Barbosa.
Implantado no início de 2017, o Programa Escola 10 se mostrou uma articulação de sucesso, com mais de R$ 30 milhões investidos. Além do aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Programa tem como metas garantir que todos os alunos da rede pública estejam alfabetizados em língua portuguesa e matemática até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, reduzir os índices de analfabetismo e de evasão escolar, além de diminuir a distorção idade-série (atraso escolar).
As ações contemplam três eixos: acompanhamento pedagógico, disponibilização de materiais didáticos e a realização de avaliações periódicas. Luciano Barbosa lembrou que o Escola 10 teve influência direta no bom rendimento de Alagoas no Ideb. Para ele, o Programa atuou, sobretudo, como mobilizador.
“No nível médio, por exemplo, a gente subiu 11 colocações, saímos do 27º para o 16º lugar. Isso foi um esforço muito grande por parte da rede estadual e das redes municipais. Não há como fazer um esforço unilateral”, observou o governador, agradecendo a todos os prefeitos alagoanos pela adesão à proposta.
“Não houve partidarização e nem ‘briguinha’ de ânimo pessoal, foi um projeto abraçado por todos, então eu divido os louros das conquistas que tivemos, ao longo desses três anos e meio, com os prefeitos alagoanos, seus secretários municipais e servidores da Educação”, acrescentou o governador, ao parabenizar o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, que prestigiou a solenidade.
Wanderley afirmou que o Programa Escola 10 é uma união de esforços. “Desde o primeiro momento, a gente já o via com bons olhos. E estão aí os excelentes resultados: 85 municípios alcançaram e ultrapassaram a meta do Ideb, muitos outros melhoraram e vamos continuar caminhando para que o Estado de Alagoas possa avançar ainda mais”, declarou o presidente da AMA.
Conforme a lei sancionada, os municípios que aderirem ao Escola 10 e que já desenvolvem programas próprios com a mesma finalidade em seus sistemas de ensino poderão propor a integração das ações.
“Eu acredito que essa iniciativa de transformar o Programa Escola 10 numa política de Estado vai favorecer ainda mais o desenvolvimento da Educação e o regime de colaboração com os municípios, então acho que todos ganham”, afirmou a secretária de Estado da Educação, Laura Souza. Prestigiaram, ainda, a solenidade o secretário de Estado da Comunicação, Enio Lins; e da Saúde, Christian Teixeira; e o prefeito de Paulo Jacinto, Marcos Lisboa.
Agência Alagoas
Professores já vão atuar em sala de aula a partir do ano letivo de 2019 e convocação alcançará os 850 aprovados no certame
O governador Renan Filho garantiu, em transmissão ao vivo em suas redes sociais, na tarde desta sexta-feira (9), que vai convocar, em breve, todos os 850 professores aprovados no concurso público da Educação. De acordo com Renan Filho, os profissionais já vão atuar em sala de aula a partir do próximo ano letivo, em 2019.
“Não faz nenhum sentido convocar o professor e ficar pagando seu salário sem colocá-lo em sala de aula”, observou o governador, que participou da live – transmissão ao vivo pelo Facebook e Instagram – ao lado do secretário executivo de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Tadeu Barros. Renan Filho garantiu que todas as 850 vagas para professor serão preenchidas e se houver alguma desistência, o Estado convocará o aprovado subsequente.
O secretário recordou que o resultado final da prova de títulos para o concurso da Educação foi divulgado no dia 1º de novembro. “Agora estamos na ‘cara do gol’ para começar a chamar todos os 850 aprovados e rechear o Estado em todas as 13 regiões com uma Educação cada vez mais eficiente”, afirmou Tadeu.
Durante a transmissão, Renan Filho voltou a afirmar que vai, a partir de 2019, promover concursos públicos anuais para as áreas da Educação e da Segurança Pública, embora menores em termos de vagas.
“A gente vai fazer concurso público todos os anos. Serão menores e com menos vagas. Eu compreendo que essa é uma a forma de democratizar o acesso e garantir ao cidadão maior previsibilidade para se preparar. Isso faz Alagoas diferente dos outros Estados, porque alguns não estão nem pagando a folha. Aqui a gente paga em dia, faz concurso público e dá mais oportunidades ao cidadão”, concluiu Renan Filho.
Na oportunidade, os alunos aprenderam de forma lúdica as principais regras para tornar o trânsito um ambiente mais seguro e humanizado
Com o auxílio de jogos, atividades recreativas e material didático, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), por meio da Subchefia de Educação para o Trânsito, realizou, na manhã dessa quarta-feira (7), uma ação educativa para alunos da educação infantil ao Fundamental II da Escola Seb Maceió, contribuindo com a Feira de Ciências, Artes e Tecnologias (FECIARTE) promovida pela instituição de ensino, que teve como tema principal o trânsito e a mobilidade urbana.
Na oportunidade, a equipe de Educação para o Trânsito do Detran/AL, ministrou uma palestra que marcou o momento interativo e os pequenos participantes puderam aprender sobre o papel de todos que fazem parte do trânsito. Também ocorreu a distribuição de cartilhas informativas e livros com histórias para as crianças contendo orientações sobre o trânsito e atitudes de cidadania.
O subchefe de educação para o trânsito, Ricardo Couto, explica que a parceria com as instituições de ensino é importante porque as crianças levam o conhecimento adquirido para o convívio diário com seus familiares. “Eles são multiplicadores em casa, cobrando o irmão mais velho, o pai ou a mãe, que muitas vezes fazem alguma coisa errada”, afirma.
Ricardo ainda ressalta que, com as lições aprendidas, os menores acabam se tornando educadores dentro de casa, favorecendo o cumprimento das regras de trânsito. “Se for uma atitude errada praticada por desconhecimento, as crianças ensinam o que é adequado. Eles se apropriam muito dos valores que são corretos”, aponta o servidor do Detran/AL.
A coordenadora da educação infantil da escola, Christiane Lessa, agradeceu a presença da equipe do Detran de Alagoas e parabenizou a autarquia pela ação que proporcionou aos alunos um momento pedagógico, de forma lúdica e com bastante animação.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Plenário da Câmara Federal.
A Comissão de Educação aprovou proposta que torna a oferta do ensino de conhecimentos básicos de Libras (Língua Brasileira de Sinais) obrigatória nas escolas públicas brasileiras, sendo a matrícula facultativa para os alunos.
Pelo texto aprovado, o ensino da linguagem utilizada por deficientes será facultativo nos municípios com menos de 10 mil habitantes.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR) ao Projeto de Lei 2040/11, do Senado, e aos PLs 185/15 e 3641/15, apensados. Originalmente, o PL 2040/11 torna obrigatório o ensino de Libras apenas para os alunos surdos.
Regulamento
Conforme a proposta, as condições de oferta do ensino de Libras serão definidas em regulamento dos sistemas de ensino, que tratarão da necessidade de professores bilíngues, de tradutores e intérpretes e de tecnologias de comunicação em Linguagem Brasileira de Sinais.
O regulamento deverá tratar ainda do acesso da comunidade estudantil em geral e dos pais de alunos com deficiência auditiva ao aprendizado da Libras.
Ainda segundo o texto, se aprovada, a lei deverá produzir efeitos após decorridos 180 dias para as capitais estaduais e do Distrito Federal; após 2 anos para os municípios com mais de 100 mil habitantes; após 4 anos para os municípios com mais de 50 mil habitantes; e após 7 anos para os municípios com mais de 10 mil habitantes.
Agência Câmara Notícias
O cartão de confirmação do exame está disponível desde as 10h da manhã de hoje (22)
Mais de 1,1 milhão de participantes consultaram o local de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os mais de 5,5 milhões de candidatos podem acessar o cartão de confirmação do exame na Página do Participante ou pelo aplicativo do Enem 2018, disponível para download na App Store e na Google Play.
O cartão de confirmação informa o número de inscrição; o local de prova, com endereço e número da sala; as datas e os horários do Enem; a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos e/ou especializados, e recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados. Para acessar o documento, basta informar o CPF e a senha cadastrada na inscrição. Para quem esqueceu a senha, o Inep disponibiliza um passo a passo para recuperação.
O Inep orienta os estudantes a acessarem o cartão de confirmação com antecedência e fazerem o trajeto até o local do exame antes do dia da prova, para verificar a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar, evitando atrasos no dia da aplicação.
Segundo a autarquia, não é obrigatório levar o cartão de confirmação impresso no dia das provas. Para fazer o Enem é preciso levar documento oficial com foto e caneta esferográfica de tubo transparente.
Enem
Nos dias 4 e 11 de novembro, 5,5 milhões de estudantes em todo o país farão o Enem em mais de 1,7 mil municípios. No primeiro dia do exame (4/11), serão aplicadas as provas de linguagem, ciências humanas e redação. A aplicação terá 5h30 de duração. No segundo dia (11/11), haverá provas de ciências da natureza e matemática. Os estudantes terão cinco horas para resolver as questões.
O primeiro dia de prova coincide com o início do horário de verão. A aplicação do exame segue o horário de Brasília. Os portões sempre abrem às 12h e fecham às 13h. A prova começa às 13h30.
Agência Brasil
O programa de financiamento estudantil é voltado a instituições de ensino particulares
Está aberto o prazo de renovação da participação no programa de financiamento estudantil (Fies) para contratos celebrados até dezembro de 2017. A manutenção do benefício deve ser registrada no sistema do Ministério da Educação até o dia 31 de outubro deste ano.
O Fies é o programa de financiamento estudantil voltado a instituições de ensino particulares. Ele oferece empréstimos a alunos que desejam ingressar em cursos nessas universidades e faculdades, com percentuais variando a partir da renda dos candidatos e de outras variáveis. Para este ano, as regras do programa foram alteradas.
A renovação vale para quem está nas regras vigentes até 2017. Ela deve ser feita pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada instituição de ensino. Os alunos devem acompanhar esse processo por meio do sistema do MEC para verificar se o pedido foi encaminhado, se os dados estão corretos e para validar as informações.
O prazo para a confirmação é de até 20 dias após o registro da renovação no sistema. Concluído o processo, o estudante pode retirar um certificado atestando sua situação regular na comissão. Se for encontrado algum problema, será preciso procurar a Comissão de Acompanhamento para que solicitar a correção.
Caso o aluno decida ou precise mudar as condições de financiamento, como a quantidade ou os valores das parcelas, precisa levar a documentação do contrato ao banco operador do empréstimo. Neste caso, o prazo é menor e se encerra no dia 30 de setembro.
Por maioria de votos, a Corte julgou constitucional resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do estado do Mato Grosso do Sul.
Por maioria de votos, a Corte julgou constitucional resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010. As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério.
O julgamento começou em maio, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio, quando tinha sido registrado placar a favor das resoluções. Na sessão de hoje, os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia, últimos a votar, também se manifestaram favoravelmente ao corte temporal.
Segundo Cármen Lúcia, o CNE levou em conta questões psíquicas e a unificação nacional da educação para definir a idade mínima para o ingresso no ensino fundamental. Em eu voto, a ministra também afirmou que o grande problema do Brasil é falta de educação eficiente.
“Negar a uma criança a educação formal é negar a ela não a capacidade apenas de exercer sua liberdade, mas de se libertar de condições que não são aquelas constitucionalmente previstas”, disse.
Entenda
A controvérsia sobre a questão ocorre porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que o ensino fundamental começa aos 6 anos de idade, no entanto, a resolução do CNE foi além e criou o corte etário no mês de março, em uma tentativa de organizar o ingresso dos alunos nos sistemas de ensino do país.
Especialistas em educação alegam que crianças com 5 anos não estão preparadas psicologicamente para ingressar no ensino fundamental. Além disso, governos estaduais afirmam que o corte é necessário porque não há vagas suficientes para todos os alunos na educação infantil.
A restrição já foi contestada nas instâncias inferiores da Justiça por pais de crianças que queriam matricular seus filhos menores de 6 anos no ensino fundamental e conseguiram fazê-lo por meio de liminares.
O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar
Estão abertas a partir de hoje (16) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2018. Serão ofertadas pelo menos 155 mil vagas, sendo 50 mil a juro zero. As inscrições são feitas pela internet, no site do programa, até o dia 22 de julho.
Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.
O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é R$ 42 mil.
A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capitaentre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.
O resultado da seleção do Fies será divulgado no dia 27 de julho, em chamada única. Os candidatos que forem pré-selecionados deverão complementar as informações da inscrição no período de 27 a 31 de julho e, depois, fechar a contratação do financiamento.
No caso dos estudantes inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera. Os demais poderão manifestar interesse entre os dias 1º e 24 de agosto.
O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.
Estudantes podem consultar vagas
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam amanhã (26). Os interessados podem consultar as vagas que serão ofertadas no segundo semestre na página do programa.
Ao todo serão oferecidas 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais em 1.460 instituições de ensino superior privadas. As vagas podem ser consultadas por curso, por instituição ou por município.
Para se candidatar, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, ter alcançado no mínimo 450 pontos e ter tido nota superior a zero na redação.
Além disso, só podem participar alunos brasileiros sem curso superior e que tenham cursado o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada.
Alunos que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos ou professores da rede pública também podem solicitar uma bolsa.
O candidato que quiser uma bolsa integral deve ter uma renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos alunos que têm uma renda familiar per capita de até três salários mínimos.
Quem conseguir uma bolsa parcial, e não tiver condições financeiras de arcar com a outra metade do valor da mensalidade, pode utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As inscrições poderão ser feitas de amanhã (26) até sexta-feira (29), na internet. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis também na página do ProUni, a partir do dia 2 de julho para a primeira chamada, e 16 de julho para a segunda.
Os candidato podem baixar o aplicativo do ProUni, disponível na Google Play e App Store. A inscrição deve ser feita pela internet, mas pelo aplicativo o estudante pode acompanhar as divulgações das notas de corte dos cursos, pesquisar bolsas e acompanhar todo o calendário do processo seletivo.
As inscrições começam dia 12 de junho
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai ofertar 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior, segundo o Ministério da Educação (MEC). As inscrições poderão ser feitas do dia 12 ao dia 15 de junho. O edital com todo o cronograma do programa foi publicado hoje (5), no Diário Oficial da União.
Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero em redação. Todo o processo de inscrição é feito exclusivamente pela internet, na página do Sisu.
Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida.
As vagas serão ofertadas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de educação tecnológica, 27 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e 30 universidades.
O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 até 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.
Procedimento pode ser feito até 18 de maio; provas acontecem em novembro
As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 começam nesta segunda-feira (7) e vão até 18 de maio. Para participar, os interessados devem acessar o endereço eletrônico https://goo.gl/1mZd8k. Mais informações sobre a prova podem ser obtidas no site enem.inep.gov.br.
Divididas em duas fases, as provas acontecerão em dois dias: 4 de novembro, com a realização dos testes de Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias, Redação, Ciências Humanas e Suas Tecnologias, e 11 de novembro, com as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. A divulgação do gabarito ocorrerá em 14 de novembro e o resultado final deverá ser publicado em janeiro de 2019.
O Exame Nacional do Ensino Médio está completando 20 anos em 2018 e, segundo as informações repassadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a principal finalidade do exame é avaliar o desempenho escolar e acadêmico. Qualquer pessoa está habilitada a prestar o Enem.
Cronograma:
07 a 18 de maio – Inscrições no Enem
23 de maio – Término para o pagamento da inscrição
03 de junho – Término da solicitação para o nome social
04 de novembro – Primeiro dia de aplicação das provas
11 de novembro – Segundo dia de aplicação das provas
14 de novembro – Publicação dos gabaritos
O número de vagas para este ano poderá chegar a 310 mil
O prazo para pré-selecionados a candidatos que integram a lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) foi prorrogado para 23 de maio pelo Ministério da Educação (MEC).
A data anterior era 25 de abril, mas a Secretaria de Educação Superior (Sesu) prorrogou para possibilitar que todos os estudantes pré-selecionados possam completar a inscrição. “A contratação do financiamento só pode ocorrer após a complementação das informações”, diz o MEC.
“Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies.”
Segundo o MEC, o número de vagas para este ano poderá chegar a 310 mil. “Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos”.
Convocados terão até o dia 18 de abril para apresentar documentação
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou uma nova lista de convocação para composição do banco de dados de professores e auxiliares de sala temporários para as unidades da rede estadual de ensino. A lista está disponível no Sistema Sigepro (http://sigepro.educacao.al.gov.br/selecao/) e os convocados terão até o dia 18 de abril (quarta-feira) para apresentar a documentação requerida para homologação de títulos, ratificação de classificação e posterior lotação.
As convocações são referentes ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) correspondente ao semestre 2017.1 e ao PSS 2017.2 – este último com inscrições em janeiro deste ano.
Os convocados inscritos em Maceió deverão comparecer na Superintendência de Gestão de Pessoas da Seduc, no Cepa, enquanto os convocados que se inscreveram para o interior deverão se apresentar na sua Gerência Regional de Educação (Gere) no horário das 8h às 12h ou das 14h às 17h.
Na ocasião, o professor ou auxiliar de sala, deverá apresentar os títulos declarados na inscrição online, além dos documentos pessoais (originais e cópias), tais como: RG, CPF, quitação eleitoral, PIS/PASEP, comprovante de residência atualizado, carteira de trabalho e previdência social e declaração de não acumulação ilícita de cargos.
Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada
Os estudantes que irão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e quiserem pedir isenção da taxa de inscrição devem ficar atentos. Neste ano, a solicitação de isenção será feita entre os dias 2 e 11 de abril, ou seja, antes do período de inscrição, que começa em maio. O pedido deve ser feito, exclusivamente, pelo endereço site do Enem.
Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
Também tem isenção o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame.
O estudante Emanuel Noronha, que mora em Belém (PA), vai fazer o Enem pela segunda vez neste ano e vai pedir a isenção da taxa de inscrição por se enquadrar no critério de baixa renda. Segundo ele, se fosse para pagar, teria que fazer uma “vaquinha” na família para conseguir os R$ 82 da taxa de inscrição.
O candidato diz que já está preparado para pedir o benefício logo nos primeiros dias, para evitar transtornos. “Vou pedir o mais cedo possível, porque mesmo que muitos ainda não saibam dessa mudança, quero evitar problemas, como o site estar congestionado”, diz.
Comprovação
Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame.
O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) válido. O Inep poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a conformidade da condição indicada pelo participante no sistema de isenção.
Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril.
A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.
Justificativa
Os participantes que tiveram isenção da taxa de inscrição no Enem no ano passado e que faltaram aos dois dias de provas terão que justificar a ausência para fazer o Enem de 2018 sem pagar a taxa novamente. A ausência deve ser comprovada entre os dias 2 e 11 de abril, por meio de documentos como atestado médico, documento judicial, certidão pública ou boletim de ocorrência que comprove e justifique a ausência no exame.
Quem não apresentar justificativa de ausência no Enem 2017 ou tiver a justificativa reprovada após recurso e quiser se inscrever no Enem 2018 deverá pagar o valor da taxa de inscrição, que foi mantida neste ano em R$ 82. Da mesma forma, o participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem deste ano e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência se desejar solicitar nova isenção para o exame em 2019.
A exigência foi adotada por causa dos prejuízos que o exame vem registrando nos últimos anos aos cofres públicos. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as últimas cinco edições do Enem representaram um prejuízo de R$ 962 milhões com participantes que se inscreveram e não compareceram às provas.
A informação foi confirmada hoje (28) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.
O governo deverá entregar na próxima terça-feira (3) a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O conselho tem de analisar e aprovar o documento antes de começar a valer. Também deverá ser lançada uma plataforma de consulta pública para colher sugestões para a nova base.
O documento, que servirá para orientar os currículos da educação básica, estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam. A expectativa é que esse currículo esteja pronto para ser aplicado nas escolas no ano que vem. A BNCC para a educação infantil e o ensino fundamental foi aprovada e homologada no fim do ano passado.
Despedida
A entrega da BNCC ao Conselho Nacional de Educação deve ser um dos últimos atos de Mendonça Filho à frente da pasta da Educação. Deputado federal (DEM-PE) licenciado, o ministro deve deixar o cargo na próxima semana para concorrer às eleições de outubro. Mendonça não quis adiantar o nome de seu substituto no MEC.
“A discussão com relação ao nome do meu substituto ou substituta será definida na próxima semana pelo presidente Michel Temer. É evidente que ele poderá me ouvir, e acho que ouvirá a respeito do que eu tenho a agregar com respeito ao caminho do Ministério da Educação, que produziu mudanças durante a nossa gestão, e tenho convicção de que os programas principais serão preservados pelo novo ministro ou nova ministra”, disse Mendonça.Agência Brasil
A prorrogação abrange as 80 mil vagas a juro zero,
O Ministério da Educação prorrogou mais uma vez o prazo para os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementarem sua inscrição no Fies Seleção. Agora, os candidatos têm até a próxima quinta-feira para fechar a contratação.
A prorrogação abrange as 80 mil vagas a juro zero, destinadas, neste primeiro semestre, aos estudantes que comprovarem renda per capital mensal familiar de até três salários mínimos. O período de divulgação dos resultados da pré-seleção da modalidade P-Fies começa no dia 16 de março.
A lista de pré-selecionados na chamada regular do Fies foi divulgada na noite de segunda-feira (5), e, desde então, candidatos relataram problemas para concluir a inscrição. O MEC já tinha adiado o prazo para a finalização da inscrição, que terminaria hoje (9).
Segundo o MEC, a nova prorrogação do prazo busca preservar os interesses dos candidatos pré-selecionados em chamada única e que estiverem classificados em lista de espera.
A base que está em vigor trata apenas das diretrizes para o ensino infantil e o fundamental
Na próxima terça-feira (6) serão realizadas diversas ações voltadas para uma mobilização nacional em torno da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental.
Nessa data, que será marcada como o Dia D de Discussão da BNCC, o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) vão promover discussões em diversas localidades explicando a estrutura e as competências do texto.
Vão participar do Dia D de Discussão da BNCC secretarias estaduais e municipais de educação, escolas e professores. Entre as atividades previstas estão apresentações informativas e dinâmicas, visando ao engajamento dos profissionais da educação no processo de concretização do currículo comum.
A Base Nacional Comum Curricular foi homologada em 20 de dezembro do ano passado. O documento, que apresenta os conhecimentos, competências e habilidades considerados essenciais no processo de aprendizado dos estudantes brasileiros ao longo da educação básica e servirá como referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais, foi cercado de polêmicas durante todo o ano.
O documento que já está em vigor trata apenas das diretrizes para os currículos das escolas de educação infantil e ensino fundamental. A base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação até o fim de março,
O prazo para a prestação de contas referentes ao último bimestre de 2017 terminou no dia 30 de janeiro,
Mais da metade dos municípios do país já fizeram a prestação de contas sobre os gastos em educação de 2017 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação. Até a tarde de hoje (23), o número de municípios que tinham regularizado sua situação era de 3.165, o que representa 56,8% das cidades do país.
O prazo para a prestação de contas referentes ao último bimestre de 2017 terminou no dia 30 de janeiro, mas os municípios que ainda não encaminharam as informações por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) podem regularizar a situação a qualquer momento. O sistema está aberto 24 horas por dia e, segundo a área técnica do Siope, o FNDE recebeu cerca de 100 transmissões diárias nos últimos dias.
Estados e municípios que não encaminham as informações nos prazos estabelecidos ou não conseguem comprovar que investiram 25% do orçamento em educação ficam inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), do governo federal. Com isso, ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais e podem deixar de receber recursos de transferências voluntárias da União por tempo indeterminado. Os repasses só são liberados após a transmissão dos dados pendentes.
Esse é o primeiro ano em que o prazo para o envio das informações pelas prefeituras ao Siope termina em janeiro. Até ano passado, o limite era até abril. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 15,4% dos municípios conseguiram fazer a transmissão de dados até o dia 30 de janeiro. De acordo com a entidade, o encurtamento de prazo e o elevado número de novos prefeitos engrossam as estatísticas de municípios que não conseguiram cumprir a data estipulada pelo FNDE.
Estados
Os estados com o menor percentual de municípios que fizeram a prestação de contas são Amapá (18,7%), Piauí (18,7%) e Amazonas (19,3%). Entre os com maior percentual estão Sergipe (88%), Ceará (74,4%) e Tocantins (74,1%).
A CNM alerta que o Siope não aceita receber a prestação de contas mais recente se houver pendências antigas. Portanto, para regularizar a situação do município, o gestor deve organizar o envio de todos os bimestres em aberto.
Objetivo é reduzir o desequilíbrio entre alunos egressos do ensino público daqueles que cursaram escola particular
A Comissão de Educação aprovou proposta que autoriza as instituições públicas de educação superior a ofertar gratuitamente, em suas sedes, cursos preparatórios para ingresso na educação superior na modalidade presencial ou a distância.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Damião Feliciano (PDT-PB) ao Projeto de Lei 6135/16, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). A versão original do projeto determinava que as Universidades públicas criassem cursinhos em até dois anos após a publicação da nova lei.
Pela proposta aprovada, o tempo de duração dos cursos foi reduzido de um ano para seis meses. “Sem prejuízo de sua qualidade e com a intenção de ampliar a oferta de turmas”, justificou Feliciano.
O relator também incluiu artigo para que os docentes dos cursos que forem alunos do ensino superior do ensino da própria instituição, preferencialmente dos cursos de licenciatura, poderão ter as horas trabalhadas computadas em créditos equivalentes aos de disciplina, incluídas nas horas obrigatoriamente dedicadas à prática de ensino ou, ainda, receber bolsas ou auxílios pecuniários, a critério da instituição de ensino.
Demanda infinitaEle também limitou a doze meses após a conclusão do ensino médio o prazo para a matrícula dos egressos do ensino público nos cursos preparatórios. “Caso contrário teríamos uma demanda infinita e que jamais seria atendida”, advertiu.
O objetivo do projeto é reduzir o desequilíbrio entre alunos egressos do ensino público daqueles que cursaram escola particular.
“Infelizmente, o sistema público de ensino não prepara adequadamente nossos estudantes para ultrapassar a barreira do vestibular ou de exame equivalente que lhes permita ingressar em uma boa universidade pública. A distorção fica mais patente quando se verifica que nas universidades públicas a presença de egressos do ensino médio privado supera a dos egressos do ensino público, em especial nos cursos de maior e mais difícil concorrência, como Medicina, Direito e as Engenharia. A oferta de vagas aumentou, porém jovens pobres e negros continuam com baixa representação entre os ingressantes na universidade pública”, lamentou Feliciano.
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira, 28, portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018.
O percentual anunciado pelo Ministério da Educação está 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC). Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.
“Este é o segundo ano consecutivo em que o piso é reajustado com valor real acima da inflação, o que é muito bom para os professores”, afirmou Mendonça Filho. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96.
O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”, destacou o ministro.
Na última semana, o MEC realizou uma reunião com os membros do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Na ocasião, foi aberto diálogo com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Critério – O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda) em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.
Clique aqui e acesse a portaria.
Assessoria de Comunicação Social MEC
Os estudantes inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) deste ano que não compareceram à prova podem solicitar a dispensa até o dia 31 de janeiro de 2018.
Entre os critérios para a liberação do exame estão acidentes, assalto, casamento, luto, acompanhamento de cônjuge, problemas de saúde, licença maternidade e paternidade ou exercício de atividade profissional no dia da prova, que foi aplicada em 26 de novembro para 451.517 estudantes.
O pedido de dispensa deve ser feito no Sistema Enade, com login e senha. Os estudantes devem apresentar, por meio eletrônico, documento comprobatório digitalizado referente ao impedimento de participação no exame.
A análise das solicitações das dispensas será feita pelos coordenadores de curso das instituições de ensino superior. Quem tiver o pedido indeferido poderá apresentar recurso ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), eletronicamente, de 5 a 23 de fevereiro de 2018, na mesma plataforma.
O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação e avalia o rendimento dos concluintes dos cursos em relação aos conteúdos, habilidades e competências adquiridas.
O estudante habilitado para o Enade que faltar à aplicação da prova e não justificar a ausência pode ser impedido de receber o diploma.
Cursos avaliados
A cada ano, o Enade avalia um grupo diferente de cursos superiores, ciclo que se repete a cada três anos. Em 2017, a prova foi aplicada aos concluintes dos cursos de bacharelado nas áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia química, engenharia, sistema de informação; de bacharelado ou licenciatura nas áreas de ciência da computação, ciências biológicas, ciências sociais, filosofia, física, geografia, história, letras – português, matemática e química.
Também foram avaliados este ano os concluintes dos cursos de licenciatura nas áreas de artes visuais, educação física, letras – português e espanhol, letras – português e inglês, letras – inglês, música, pedagogia; e de tecnologia nas áreas de análise e desenvolvimento de sistemas, gestão da produção industrial, redes de computadores e gestão da tecnologia da informação.
Hoje (5) é o primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os 6,73 milhões de candidatos inscritos vão fazer provas de redação, linguagens (língua portuguesa e língua estrangeira) e ciências humanas (geografia, história, filosofia, sociologia e conhecimentos gerais).
O exame começa a ser aplicado às 13h30, no horário de Brasília, e os candidatos terão cinco horas e 30 minutos para concluir a prova. Além da redação, a prova terá 90 questões objetivas.
Foi resolvida ontem (4) a disputa jurídica em relação à redação: decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a suspensão da regra que proibia o desrespeito aos direitos humanos na redação. Assim, ainda que o texto seja ofensivo aos direitos humanos, ele não receberá nota zero. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiram acatar a decisão do STF e não vão recorrer, em nome da segurança jurídica e da tranquilidade de quem vai fazer o exame.
A segunda prova será no dia 12 de novembro, com questões de matemática e ciências da natureza. Este é o primeiro ano que o Enem é realizado em dois domingos consecutivos. Até o ano passado, as provas eram realizadas em um único fim de semana, sábado e domingo.
Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário de Brasília. Com o horário de verão e diferenças de fusos horários, os estudantes precisam ficar atentos, pois vários estados estão com a hora local diferente da capital federal. A aplicação do exame começa 30 minutos após o fechamento dos portões.
Para fazer a prova é fundamental apresentar documento de identidade original com foto e usar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente. Outra cor de tinta impossibilita a leitura óptica do cartão de respostas.
É proibido o uso de celular ou qualquer aparelho eletrônico durante as provas. Os aparelhos terão de ser colocados em um porta-objetos com lacre, que deverá ficar embaixo da cadeira até o fim das provas.
O aluno poderá deixar o local após duas horas do início da prova. Só é possível sair com o caderno de questões nos últimos 30 minutos antes do fim das provas. Caso descumpra qualquer uma dessas regras, será eliminado.
*Matéria ampliada às 8h49
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu neste sábado (4) manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero.
A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão. O Inep só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira (1), e aguardava o inteiro teor do acórdão.
Cármem Lúcia justificou a decisão sob o argumento de que “o cumprimento da Constituição da República, impõe, em sua base mesma, pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, pelo preconceito, pela intolerância, dentre outras praticas inaceitáveis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jurídico vigente. Mas não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com erros humanos e não com mordaça. O que se aposta é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silencio de direitos emudecidos”.
O tema chegou ao Supremo em recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que nesses casos, queriam manter a nota zero para as redações do Enem com teor ofensivo aos direitos humanos.
Ao rejeitar os pedidos da AGU e da PGR, Cármen Lúcia manteve, na prática, a decisão da Quinta Turma do TRF-1, motivada por ação movida pela Associação Escola sem Partido. Ainda no ano passado, a entidade argumentou que o critério de correção do Enem ofende o direito à livre manifestação do pensamento, a liberdade de consciência e de crença e os princípios do pluralismo de ideias, impessoalidade e neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. “Ninguém pode ser obrigado a dizer o que não pensa para poder entrar numa universidade”, argumenta a associação.
O exame começa amanhã (5) com as provas de redação, português, literatura, língua estrangeira, história, geografia, filosofia e sociologia. Mais de 6,7 milhões de candidatos estão inscritos.
Até a manhã deste sábado (4) cerca de 19% dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 ainda não haviam acessado o Cartão de Confirmação da Inscrição.
A menor porcentagem de acesso curiosamente é entre os ausentes de 2016, que se inscreveram novamente no Enem 2017. Dos 499.958 participantes nessa condição, a porcentagem de acesso é de 74%.
Entre os que já cumpriram essa obrigação, 81% dos participantes do Exame 2017 já tinham acessado seu cartão de confirmação da inscrição. Nesse grupo os chamados “treineiros”, têm a maior taxa de acesso: dos 523.415 inscritos nessa condição, mais de 92% já sabem seu local de prova.
Novidades
Assim como as novas regras para isenção, o Enem 2017 também tem novas regras para justificativa de ausência. O participante isento que se inscrever, não comparecer e não tiver uma justificativa para a ausência perderá o direito à isenção nas próximas edições do Exame. As mudanças nas regras de gratuidade, e de justificativa de ausência, visam garantir que o benefício seja concedido às pessoas que, de fato necessitam. O prejuízo aos cofres públicos com abstenções no Enem 2016 foi de R$ 226.173.488,36. Dentre os que solicitaram isenção no ano passado, uma média de 50% não compareceu às provas do ano passado.
O Enem 2017 será aplicado amanhã (5) e no próximo domingo (12), para 6.731.300 pessoas. O Inep orienta que os inscritos no Enem acessem o documento com a maior antecedência possível, para que tenham tempo de programar seu deslocamento até os locais de prova. Por ser domingo, é importante considerar a oferta de transporte público. O Cartão de Confirmação está disponível desde 20 de outubro, na Página do Participante e no Aplicativo do Enem, desde que seja atualizado nas lojas Google Play (para Android) ou App Store (para IOS). O Cartão informa o número de inscrição; a data, hora e local das provas; a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos e/ou especializados, caso tenham sido solicitados.
Para acessar o Cartão de Confirmação do Estudante é necessário informar o número do CPF e a senha cadastrada na inscrição. Um passo a passo para recuperação da senha está disponível na Página do Participante para aqueles que a esqueceram. Não é obrigatório levar o Cartão de Confirmação impresso no dia das provas. O Enem 2017 será aplicado em 12.432 locais de prova, distribuídos em 1.725 cidades brasileiras.
Declaração
Outra novidade desta edição que é que o participante que precisar comprovar sua presença na prova, deverá imprimir e levar a declaração personalizada, disponível na página do participante. No dia da aplicação ele deverá apenas colher a assinatura do coordenador de local de prova. Haverá uma declaração para cada domingo de aplicação. A declaração referente a 5 de novembro já está liberada para download.
A declaração do dia 12 de novembro será liberada a partir do dia 6. O cartão de confirmação só será visualizado após o participante confirmar ter lido o aviso e estar ciente de que é o responsável por levar essa declaração, caso necessite.
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