Novas diretorias vão ser criadas com foco em transição energética
A Diretoria Executiva da Petrobras aprovou esta semana uma proposta de ajuste organizacional interno. As mudanças ainda precisam ser submetidas ao Conselho de Administração. São três objetivos principais: conduzir a companhia para uma transição energética; agrupar atividades de engenharia, tecnologia e inovação, o que inclui desenvolver projetos de pesquisa e desenvolvimento; e reunir atividades corporativas em uma área de gestão.
A proposta prevê a criação de novas diretorias na companhia em substituição a outras. O número total não será alterado. As indicações para a coordenação delas cabe ao presidente Jean Paul Prates. Uma das novas diretorias é a de Transição Energética e Energias Renováveis. Se aprovada, Maurício Tolmasquim assume a liderança. As atividades previstas são descarbonização, mudanças climáticas, novas tecnologias, sustentabilidade, e comércio de gás natural.
A diretoria de Desenvolvimento da Produção vai virar diretoria de Engenharia, Tecnologia e Inovação e vai incorporar o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello (Cenpes). Setor continua sendo liderado por Carlos José do Nascimento Travassos. A diretoria de Processos Industriais e Produtos vai substituir a atual diretoria de Refino, Gás e Energia, ocupada por William França da Silva. Entre as principais atribuições, ela engloba a administração dos derivados do refino de petróleo e dos derivados de gás e biocomponentes.
A atual diretoria de Comercialização e Logística, chefiada por Claudio Romeo Schlosser, passa a ser chamada de diretoria de Logística, Comercialização e Mercados. A diretoria de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade vai ser extinta. A diretora executiva Clarice Coppetti vai para a nova diretoria de Gestão Corporativa, que administrará processos internos de gestão de pessoas, saúde, meio ambiente e segurança (SMS) e serviços compartilhados.
Carlos Augusto Barreto continua responsável pela área de Transformação Digital, que vai ser subordinada à diretoria de Gestão Corporativa. As gerências executivas de comunicação e marcas, responsabilidade social e relacionamento externo vão ficar diretamente ligadas à presidência. A diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores, coordenada por Sergio Caetano Leite passa a ser responsável pela área de Gestão de Portfólio. Vão ser mantidas as diretorias de Exploração e Produção, e Governança e Conformidade.
Agência Brasil
Participação feminina em funções comissionadas é de apenas 19,4%
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta sexta-feira (31) que um dos desafios da instituição é o de, nos próximos concursos, buscar compor um quadro mais equitativo, com maior participação de mulheres e minorias.
A afirmação foi feita na sede Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, durante o evento Mulheres e Homens Construindo um Setor Público com Mais Equidade, promovido por TCU, Senado Federal e Banco Central.
Em discurso, Campos Neto falou sobre o Programa de Diversidade e Inclusão, lançado nesta semana pelo Banco Central, com o propósito de usar a diversidade como “fonte propulsora” de resultados.
Ele disse que o programa se propõe a articular ações de promoção da igualdade de gênero, raça, orientação sexual e outros públicos, para que o Banco Central seja uma organização mais acolhedora e inclusiva a todos os seus colaboradores.
Quadro
Campos Neto lembrou que a diretoria colegiada do BC tem apenas duas mulheres entre os oito integrantes e que “elas valem por seis” e colaboram para melhorar a qualidade das decisões tomadas”, uma vez que “trazem um olhar diverso ao dos homens”.
“Quando olhamos para os quadros do banco, nos deparamos com uma situação que mostra que podemos melhorar muito quanto à representatividade feminina na nossa casa”, reconheceu o presidente da autoridade monetária.
O quadro de servidores ativos do BC conta com 3.372 pessoas, e apenas 23% são mulheres. “Quando olhamos se a proporção está refletida nos cargos de liderança, vemos que, de maneira geral, até está. Mas a balança ainda pende para uma proporção maior de comissionados homens do que mulheres. Temos atualmente 19,4% de mulheres ocupando funções comissionadas”, disse.
“O que nos preocupa é que esse número se mantém estável há muitos anos, indicando necessidade de ações para que ele cresça, e que possamos ter uma representatividade maior de mulheres em funções de liderança, pelo menos para refletir a proporcionalidade dos servidores ativos no nosso quadro”, acrescentou.
Um “grande desafio” do Banco Central é, segundo Campos Neto, incentivar, nos próximos concursos, “participação e recrutamento de mais mulheres e minorias”. “Gostaríamos muito que o ingresso em nossa casa fosse mais diverso”, completou.
Em recuperação judicial, rede tem dívidas estimadas em R$ 43 milhões
Em audiência pública nesta terça-feira (28) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o novo CEO (diretor executivo) da Americanas, Leonardo Coelho Pereira, ressaltou que a varejista “não pode mais errar”, se quiser sobreviver. Em janeiro deste ano, a empresa entrou em recuperação judicial após declarar inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões.
O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. “A Americanas, depois da recuperação judicial, não pode mais errar”, afirmou Pereira.
Ao falar sobre o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia, o executivo disse que companhia tem possibilidade de superar a crise. Segundo Pereira, comparado aos demais planos de varejo brasileiros, o da Americanas é muito melhor, foi construído por várias mãos e já conseguiu reunir credores. “O que a Americanas propõe é reajustar aquele ‘desbalanço’ que aconteceu nos seus demonstrativos financeiros. O que se faz é equacionar o montante de dívida que a empresa consegue pagar, diante da sua capacidade de geração de caixa”, explicou.
Pereira reforçou que existe possibilidade de recuperação da Americanas. “É um ativo resiliente, formado por 40 mil pessoas, que aguentou muita malcriação nesses últimos 45 dias, e continua gerando emprego e faturamento”, disse aos senadores.
Ainda no Senado, o diretor executivo da Americanas admitiu que a varejista não tem “mais capacidade de levantar recursos pelo sistema financeiro”. “Com esse aporte dos acionistas de referência [R$ 10 bilhões], temos uma estratégia para a Americanas continuar operando”, ressaltou. “Não tivemos demissões em massa, nem encerramento de lojas em massa. Estamos tentando encontrar formas de recuperar o valor desse ativo”, acrescentou.
Falta de transparência
Também presente à audiência no Senado, o ex-presidente executivo da empresa Sérgio Rial disse que a gestão de Miguel Gutierrez criou dificuldades para a sucessão e a divulgação de informações sobre a real situação da companhia. Em meio a críticas a Gutierrez, que comandou a companhia por 20 anos e não atendeu ao convite dos senadores para prestar esclarecimentos, Rial falou sobre curto período que ficou como CEO e os motivos que o levaram a deixar o cargo.
Em janeiro, cerca de 10 dias após ser empossado no cargo, Rial pediu demissão da presidência executiva da Americanas. Ele disse que não houve nenhum tipo de transição. “Do dia 4 ao dia 11, eu não recebi nada no papel. Eu extraía, a conta-gotas, as informações dia após dia com o diretor financeiro. Não havia predisposição para explicar tudo o que aconteceu e como aconteceu, nada disso. O que eu sabia é que a empresa tinha muito mais dívida bancária do que havia reportado. E o que eu não sabia: como conseguiram fazer isso durante tanto tempo e por quê?”, enfatizou.
Rial lembrou que teve 21 reuniões com Gutierrez nas quais demonstrou preocupação com uma possível dualidade no comando da empresa no período de transição. Nesse período, Rial disse que visitou apenas um centro de distribuição da companhia e algumas poucas lojas com o então presidente da empresa. “Nunca, nunca, de maneira que eu pudesse entender prospectivamente o tamanho do desafio, principalmente financeiro, que estaria encontrando”, relatou.
De acordo com Rial, seu antecessor, Miguel Gutierrez, não quis que ele participasse de reunião de fechamento do ano da companhia. “As informações eram muito controladas por ele e por sua diretoria”, disse Rial.
Auditoria
Segundo o executivo, a auditoria da PricewaterhouseCoopers PwC “ficou surpresa, para não dizer chocada”, ao ser informada da existência de um rombo contábil nas contas da varejista. Rial disse que a PwC foi informada do problema no dia 9 de janeiro, dois dias antes de o rombo ser divulgado ao mercado. Antes, o próprio comitê de auditoria da companhia demonstrou surpresa, conforme o relato de Rial.
O representante da PwC foi convidado a participar da audiência, mas não compareceu – audiências pública não têm poder para convocar participantes. Na abertura da audiência, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse considerar que a PwC tem responsabilidade no colapso financeiro da Americanas.
CVM
A audiência pública também teve a presença do presidente da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento. “A CVM montou uma força-tarefa com diversas superintendências para apurar esse episódio em cooperação com outros órgãos. A CVM está fazendo uso dos convênios com a Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e, no que tange a sua atuação em juízo, a CVM está em constante diálogo com a AGU, Advocacia-Geral da União, por meio da PRF-2”, disse Barroso.
Até o momento, foram instaurados 12 processos administrativos e dois inquéritos administrativos”, informou João Pedro Barroso do Nascimento, que considerou o caso “gravíssimo”.
Pesquisa é da Fundação Getúlio Vargas
O Índice de Confiança da Construção (ICST) não variou em março e se manteve em 94,4 pontos, patamar de moderado pessimismo. Em médias móveis trimestrais, o índice caiu 0,3 ponto. Ele foi divulgado nesta terça-feira (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
Segundo a coordenadora de Projetos da Construção do Ibre/FGV, Ana Maria Castelo, pelo segundo mês a perspectiva em relação à demanda dos próximos meses melhorou. Ela destacou que uma percepção mais negativa sobre a tendência do ambiente de negócios contaminou o indicador de expectativas, que fechou o primeiro trimestre sem recuperar a queda recente, apontando pessimismo moderado do setor.
“Como já observado em fevereiro, o ritmo de atividade sinaliza desaceleração – o indicador de evolução recente fechou o trimestre em queda. Assim, as empresas apontam também menor intenção de contratar. No entanto, a limitação dada pelas dificuldades em contratar mão de obra qualificada vem aumentando e alcançou o maior patamar de assinalações desde março de 2015, um sinal de que o ciclo de crescimento não foi invertido”, avaliou, em nota, Ana Maria.
Variações opostas
Conforme a FGV, a estabilidade do índice resulta das variações opostas dos dois componentes do índice. “O Índice de Situação Atual do Índice de Confiança da Construção (ISA-CST) subiu 0,3 ponto e foi para 93,7 pontos, após quatro meses seguidos de queda. A alta do ISA-CST se deve exclusivamente à melhora na percepção dos empresários sobre o indicador de situação atual dos negócios, que aumentou 0,5 ponto, para 92,2 pontos. O indicador de carteira de contratos ficou estável ao variar -0,1 ponto para 95,2 pontos, menor nível desde março do ano passado (94,4 pontos)”, informa o estudo.
O Índice de Expectativas (IE-CST) cedeu 0,3 ponto, para 95,3 pontos, mantendo-se relativamente estável após alta registrada no mês anterior. A queda do IE-CST foi influenciada pelo indicador que mede a tendência dos negócios para os próximos meses, que caiu 1,4 ponto e foi para 92,3 pontos. Já o indicador de demanda prevista subiu 0,9 ponto, atingindo 98,3 pontos.
O Nível de Utilização da Capacidade (Nuci) da Construção variou 0,2 ponto percentual (pp), para 77,9%. O Nuci de Mão de Obra ficou estável com variação de -0,1 pp, para 78,9%, enquanto o Nuci de Máquinas e Equipamentos subiu 1,7 pp, para 73,6%.
Acesso ao crédito
Para 2023, o mercado financeiro projetou queda na concessão de financiamentos habitacionais. “Taxas mais elevadas e condições mais rigorosas de contratação representam um ambiente mais adverso para compradores e empresas. Nos dois últimos meses, de fato, houve um pequeno aumento de assinalações no quesito acesso ao crédito bancário como fator de limitação aos negócios, mas ainda distante de configurar uma ameaça ao ciclo recente de negócios”, informou o Ibre/FGV.
Documento é usado para validar princípios de sustentabilidade
A Petrobras recebeu, em fevereiro, certificado internacional para a produção do Diesel R na Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná.
Concedido pela International Sustainability Carbon & Certification (ISCC), uma das mais conceituadas certificadoras existentes no mercado mundial, o documento é aplicável para a sustentabilidade de matérias-primas e produtos. A certificação é usada para rastrear a cadeia de produção de produtos de baixo carbono, informou, nesta segunda-feira (20), a Petrobras, por meio de sua assessoria de imprensa.
Segundo o diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Cláudio Rogério Mastella, a certificação é resultado do excelente trabalho que vem sendo planejado e executado por diversas áreas da empresa nos últimos meses e anos. Já o diretor de Refino e Gás Natural, Rodrigo Costa, destacou que as equipes da Petrobras estão atuando em várias frentes para incluir a Petrobras entre as empresas mais eficientes do mundo.
Tendência
A Petrobras revelou que, para produtos com conteúdo sustentável, a certificação é uma tendência mundial e busca rastrear a cadeia de produção e validar princípios de sustentabilidade em rigorosas auditorias externas. Além da quantificação das emissões dos gases de efeito estufa ao longo do ciclo de vida, o produto certificado mostra se toda a cadeia produtiva, incluindo a matéria-prima usada, é ambientalmente responsável e tem condições de trabalho seguras e em conformidade com os direitos humanos.
A certificação faz parte da estratégia comercial da Petrobras para o mercado de produtos mais sustentáveis, que mostra expansão, disse o gerente executivo da Comercialização do Mercado Interno, Sandro Barreto. “Para desenvolver novos produtos de baixo carbono, trabalhamos em contato constante com o mercado consumidor, para entender suas necessidades, e com os fornecedores, para diversificar as matérias-primas para processamento nas unidades de refino. A certificação ISCC é a demonstração incontestável de que a sociedade está sendo beneficiada com esses produtos. Em paralelo, estamos nos preparando para outros programas de certificação, como Renovabio e Corsia [Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation].”
No caso do Diesel R, a rastreabilidade das emissões refere-se à parcela sustentável presente no diesel coprocessado e considera todos os agentes econômicos envolvidos, desde a origem da matéria-prima, transporte e processamento, até a entrega e o uso do combustível, que já sai da refinaria associado ao diesel mineral.
O Diesel R é um combustível da Petrobras, produzido por coprocessamento de diesel mineral com óleo vegetal, que contém uma parcela de diesel verde (HVO, em inglês), que pode variar de 5% (Diesel R5) até 10% (Diesel R10).
O primeiro teste comercial do Diesel R foi em setembro de 2022 na Repar. Na ocasião, foram produzidos 1.500 metros cúbicos (m³) de Diesel R5, com 5% de conteúdo renovável. Desde fevereiro de 2023, a produção do Diesel R vem sendo realizada regularmente para atender às necessidades dos clientes.
Segundo a Petrobras, outros projetos de coprocessamento para expansão da produção de Diesel R estão sendo desenvolvidos no momento. No segundo semestre deste ano, começa a comercialização na Refinaria de Cubatão (RPBC) e, ao longo dos próximos três anos, iniciam-se as vendas nas refinarias de Paulínia (Replan) e de Duque de Caxias (Reduc).
Em 2028, a Petrobras deve colocar em operação a primeira unidade voltada exclusivamente para a produção de combustíveis de baixo carbono, com matéria-prima 100% sustentável, que inclui óleos vegetais, gorduras e resíduos, para produção de diesel verde e bioquerosene de aviação (BioQAV), entre outros produtos. A nova planta será construída na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão, em São Paulo.
Número de envios bate recorde após mudança de prazo
O número de entregas das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física continuou a bater recorde no segundo dia. Até as 17h desta quinta-feira (16) foram enviadas 2.164.378 declarações. Nas últimas 24 horas, foram enviadas 1.114.355 declarações.
Neste ano, o prazo de entrega da declaração mudou. Começou às 9h desta quarta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. A mudança, segunda a Receita, foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Antigamente, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Com o início mais tardio a partir deste ano, mais contribuintes ganharam tempo para entregarem a declaração no primeiro dia.Além da declaração pré-preenchida, pela qual o contribuinte apenas precisa confirmar os dados e enviá-la, outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador do documento. Inicialmente previsto para ser disponibilizado a partir desta quarta-feira, o programa teve a liberação antecipada para quinta-feira passada (9).
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades
A declaração deste ano tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.
Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.
Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.
Partes ainda não chegaram a um acordo para quitar dívidas
A Americanas anunciou que se reuniu com os credores financeiros nesta segunda-feira (6) e terça-feira (7) em busca de um entendimento para quitar as dívidas. A proposta foi de aumento de capital em dinheiro no valor de R$ 10 bilhões. As partes, porém, não chegaram a um acordo.
A empresa disse que “espera continuar mantendo discussões construtivas com seus credores em busca de uma solução sustentada que permita a continuidade de suas atividades”. A tentativa de negociação foi apresentada aos credores financeiros pela Rothschild & Co, assessoria contratada pela Americanas.
No dia 12 de fevereiro, os acionistas da Americanas haviam proposto um aporte de capital em dinheiro de R$ 7 bilhões. A negociação era liderada por Jorge Paulo Lemann, Alberto Sicupira e Marcel Telles. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na época que não houve acordo.
O trio de bilionários aumentaria seu capital na companhia com o aporte, que considerava um financiamento de R$ 2 bilhões já captado, e também seria convertido em capital. A proposta incluía ainda a recompra de dívida por parte da companhia na ordem de R$12 bilhões e a conversão de dívidas financeiras por cerca de R$ 18 bilhões de reais, parte em capital e parte em dívida subordinada.
Em janeiro, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Americanas. Foram alegadas inconsistências contábeis que geraram mais de R$ 40 bilhões em dívidas. O Grupo Americanas é composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifruti, entre outras.
BC informou que sistema funciona a plena carga e que demanda diminuiu
O primeiro dia de saques de valores esquecidos está exigindo paciência dos correntistas. Pela manhã, a fila para entrar no sistema chegou a duas horas, mas agora está em torno de três minutos.
Nas primeiras horas de funcionamento, diversos usuários receberam a mensagem que o site estava sobrecarregado e que o correntista deveria voltar mais tarde. Quem conseguia entrar enfrentava uma fila de cerca de 300 mil pessoas. Por volta das 16h, a fila estava em torno de 60 mil pessoas, com todos conseguindo acessar o sistema.
Em nota, o Banco Central (BC), que administra a página V
lores a Receber (SVR), informou que o sistema está “funcionando a plena carga”. O órgão, no entanto, ressaltou que o tempo de espera nas primeiras horas foi menor que o esperado, mas que a demanda está diminuindo ao longo do dia.
“Nessas primeiras horas de funcionamento, uma vez dentro do sistema, o tempo para os usuários requererem seus recursos tem sido menor que o esperado. O SVR está adequando o cálculo do tempo esperado em fila para refletir essa experiência real dos usuários, o que deve reduzir a previsão em espera informada ao cidadão”, ressaltou a nota do BC.
Segundo o BC, a demanda diminuirá após as primeiras horas de atendimento. O órgão informou que o sistema de lista de espera é semelhante ao adotado na compra de entradas para grandes eventos. Até o fim do dia, o BC soltará um balanço dos resgates.
“Como é comum em sistemas que recebem uma enorme quantidade de acessos em curto espaço de tempo, o SVR organiza automaticamente uma fila e informa ao usuário sua posição e previsão de atendimento. Esse mesmo procedimento é utilizado, por exemplo, na abertura da venda de ingressos para um show muito procurado”, explicou o BC.
Reabertura
Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabriu nesta terça-feira (7), após 11 meses fechado. Desde as 10h, os usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber.
As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até esta segunda-feira (6), 23,8 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 6,9 milhões (29%) apontaram quantias a receber e 16,8 milhões (71%) não encontraram valores esquecidos.
Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. A sala de espera virtual permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, haverá a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Em 2022, caderneta registrou retirada liquida de R$ 103,24 bilhões
A aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros, a poupança, registrou o segundo mês seguido de mais saques do que depósitos. Em fevereiro, a retirada líquida ficou em R$ 11,515 bilhões, a maior da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em 1995, para o mês.
Em janeiro, o resultado negativo ficou em R$ 33,63 bilhões, o maior para todos os meses da série histórica. O recorde anterior foi registrado em agosto do ano passado, quando os correntistas sacaram R$ 22,02 bilhões a mais do que depositaram.
Em 2022, a caderneta registrou fuga líquida (mais saques que depósitos) recorde de R$ 103,24 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos.
Rendimento
Até recentemente, a poupança rendia 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano.
Atualmente, os juros básicos estão em 13,75% ao ano, o que fez a aplicação financeira deixar de perder para a inflação pela primeira vez desde meados de 2020.
Em fevereiro, os rendimentos creditados somaram R$ 6,916 bilhões. O saldo de todos os valores depositados nas poupanças ficou em R$ 968,04 bilhões.
Agência Alagoas
Instituição é a primeira do país a adotar ferramenta
Os clientes do Banco do Brasil (BB) podem usar o saldo de outras instituições financeiras para pagar empréstimos via Pix. Todo o procedimento é feito no aplicativo do BB, sem necessidade de transações em diferentes aplicativos.
A instituição tornou-se o primeiro banco a adotar a opção de pagar parcelas vencidas de empréstimo por meio do Pix Open Finance, que é o uso da função de iniciador de transações de pagamento (ITP) com dados compartilhados entre diferentes instituições financeiras.
Por meio da inovação digital, os clientes com contas em vários bancos podem regularizar os empréstimos vencidos com saldo disponível em outros bancos no mesmo aplicativo. O cliente pode quitar rapidamente uma parcela vencida de um empréstimo no BB com recursos mantidos em outras instituições.
Todo o processo é feito no aplicativo do Banco do Brasil. O cliente escolhe o empréstimo e as parcelas que deseja pagar com recursos de outros bancos. Em seguida, escolhe uma das instituições habilitadas na qual deseja debitar as parcelas e é automaticamente enviado ao ambiente da instituição escolhida, dentro da mesma sessão de atendimento.
Para usar o pagamento por meio do Pix Open Finance, o cliente não precisa ter compartilhado dados com o Banco do Brasil. A instituição esclarece que a autorização, nesse caso, é específica para cada transação de pagamento.
Iniciação de pagamentos
Serviço presente no open finance no Brasil, a iniciação de pagamentos foi criada para unificar transações entre instituições financeiras em um único canal de atendimento. As instituições iniciadoras de transações de pagamento (ITPs), como o Banco do Brasil, precisam ser autorizadas pelo Banco Central e são submetidas a uma regulação específica.
O compartilhamento de dados proporcionado pelo open finance simplifica o pagamento ou a transferência de recursos, ao integrar um canal digital (que receberá o crédito) com as instituições detentoras de conta (que serão debitadas). Com a iniciação de pagamentos, um consumidor ou uma empresa consegue realizar um débito em sua conta diretamente no site ou aplicativo de quem recebe, sem necessidade de entrar no aplicativo de seu banco para concluir a transação. Por enquanto, o processo está disponível apenas para o Pix.
Além de simplificar a experiência do cliente, a iniciação de pagamentos tende a baixar custos, ao reduzir as etapas de um pagamento digital. O processo também tende a diminuir o abandono de compras no comércio eletrônico, porque o pagamento ocorre na hora, sem atrito.
Junto a George Santoro, outros 14 conselheiros foram empossados
O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, tomou posse como membro do Conselho Superior do Movimento Alagoas Competitiva (MAC), para o biênio 2023/2024. A solenidade aconteceu, nesta sexta-feira (3), na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae-AL), no centro de Maceió, e contou com a presença de autoridades, secretários e políticos de Alagoas.
Junto ao secretário, outros 14 conselheiros tomaram posse no movimento que consiste na mobilização e articulação dos agentes representativos da sociedade. Sua maior ênfase está na promoção de ações de gestão e melhoria de processos produtivos que respeitem o meio ambiente e promovam o desenvolvimento sustentável, em suas dimensões econômica, social, ambiental e tecnológica.
Para Santoro, assumir uma cadeira como conselheiro traz mais responsabilidade, principalmente dentro desse cenário que se avizinha da discussão de uma reforma tributária que será capaz de mudar completamente a situação de guerra fiscal entre estados e municípios. O secretário da Fazenda vê ainda essa oportunidade como desafiadora, tendo em vista as mudanças econômicas e competitivas no Brasil nos últimos tempos.
“É uma satisfação estar sendo inserido no conselho do MAC, que é uma instituição alagoana que participa do sistema do Brasil Competitivo, que também é muito importante, e eu já tive a possibilidade de participar de várias reuniões do movimento no âmbito nacional. Eu acredito muito na possibilidade do Brasil dar grandes saltos na competitividade econômica”, ressalta.
Na ocasião, ainda tomaram posse o empresário Alexandre Mendonça, e a engenheira civil Suzana Bezerra, para os cargos de presidente e vice-presidente do MAC, respectivamente, para o biênio 2023/2024. O novo presidente substitui o empresário Luiz Otávio Gomes que na oportunidade destacou a importância do secretário da Fazenda dentro do Movimento.
“O secretário da Fazenda, George Santoro, bem sabe que toda a questão financeira do Estado, envolvendo a saúde e segurança, bem como a questão do desenvolvimento de forma geral faz com que efetivamente o estado se torne cada vez mais competitivo. E com tudo isso, Santoro vem fazendo um trabalho brilhante na Secretaria da Fazenda”, lembra Otávio.
O novo presidente, em seu discurso, falou sobre a responsabilidade em assumir o cargo e de como a competitividade pode ser bem trabalhada alinhada a um planejamento estratégico.
“Agora, nessa missão, eu vejo que o MAC vai poder fazer grande diferença para nós, alagoanos, principalmente trazendo novas empresas. Essa posse não é à toa, tem um simbolismo, temos muitas pessoas que brilham por aqui pelo excelente trabalho desempenhado em defesa da sociedade. O MAC vai fazer a diferença nas empresas, tanto na área privada, quanto na área pública”, pontua Alexandre Bruno.
Estiveram presentes na solenidade a secretária-chefe do Gabinete Civil de Alagoas, Luiza Barreiros; o representante da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), José Wanderley Neto; o senador Rodrigo Cunha; o presidente da Federação das Indústrias de Alagoas (FIEA), Jose Carlos Lyra; o prefeito de Maceió JHC; o vereador de Maceió, Chico Filho e outras autoridades.
MP e Febraban se reuniram pela primeira vez para tratar do tema
O Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e promotores de Justiça com atuação na esfera criminal reuniram-se nesta sexta-feira (3), na capital paulista, com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir formas de combater o uso do Pix como pagamento por resgates em sequestros relâmpagos. A primeira reunião entre as entidades ocorre depois de o Ministério Público ter observado o aumento exponencial desse tipo de crime.
“Queremos tomar algumas providências para que isso não seja tão fácil para os criminosos. A reunião foi produtiva, mas não vamos comentar algumas questões porque esse encontro terá desdobramentos e queremos fazer isso dar certo”, disse o promotor criminal do Fórum da Barra Funda, Marcelo Barone.
A primeira ação será envolver, além dos bancos, todas as instituições que trabalham com Pix e não fazem parte da Febraban. “O que o MP busca é uma medida que faça com que esse tipo de crime diminua em São Paulo. Nossa primeira conversa foi com a Febraban e agora vamos buscar essas outras instituições”.
O promotor não deu um prazo para a implantação das ações, mas destacou a necessidade de que seja o mais rápido possível. Segundo ele, a polícia também já está conversando com a Febraban.
“Um dos assuntos que está no nosso diálogo é a presença de geolocalização no aplicativo do banco. Isso envolve diálogo e muitas outras questões que discutiremos mais. Esse seria um ponto fundamental porque a polícia teria informação mais precisa sobre o local onde é feita a transação e aí os criminosos seriam presos em flagrante”, explicou Barone.
O promotor criminal disse ainda que uma das dificuldades para coibir esse tipo de crime é a existência de pessoas que fornecem sua conta para que o dinheiro seja transferido e diluído, os chamados ponteiros.
“Esses ponteiros têm que saber que responderão por extorsão e extorsão mediante sequestro com penas altíssimas, em torno de 17 anos de prisão. E esses ponteiros são pessoas comuns cooptadas e pagas para ceder sua conta. Infelizmente se não tivermos ajuda e participação de todos envolvidos nessa questão, não teremos solução para o problema”, disse Barone.
Governo elevará Imposto de Exportação sobre petróleo por quatro meses
A gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os valores consideram a redução de R$ 0,13 para o litro da gasolina e de R$ 0,08 para o litro do diesel anunciados mais cedo pela Petrobras.
Para manter a arrecadação de R$ 28,88 bilhões prevista até o fim do ano caso as alíquotas dos combustíveis voltassem ao nível do ano passado, o governo elevará o Imposto de Exportação sobre petróleo cru em 9,2% por quatro meses para obter até R$ 6,6 bilhões. Uma nova medida provisória será editada ainda nesta terça-feira (28) para que os novos preços entrem em vigor a partir desta quarta (1º).
A nova medida provisória (MP) tem validade até o fim de junho. A partir de julho, informou Haddad, o futuro da desoneração dependerá do resultado da votação no Congresso. Caso os parlamentares não aprovem a MP, as alíquotas voltarão aos níveis do ano passado, com reoneração total.
No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.
Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.
Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Galípolo e representantes da Petrobras se reuniram nesta segunda-feira (27).
Com a reoneração parcial, as alíquotas de PIS/Cofins, que hoje estão zeradas, subirão para R$ 0,47 para o litro da gasolina e para R$ 0,02 para o litro do etanol. Por força de uma emenda constitucional, a diferença dos tributos entre a gasolina e o etanol deve ficar em R$ 0,45. O impacto para o consumidor ficará menor justamente porque a Petrobras usará parte do “colchão”, reserva financeira constituída pela companhia porque a gasolina e o diesel estavam acima do preço médio internacional, para absorver parte do aumento do impacto.
Impacto fiscal
Haddad disse esperar que a petroleira pudesse reduzir o preço em ritmo maior que o anunciado. “Nossa expectativa era maior. Não se está discutindo a política de preços da Petrobras. Aguardamos a decisão da empresa sobre os preços dos combustíveis em março para decidir sobre a reoneração”, explicou.
Em relação ao impacto sobre as contas públicas, o ministro disse que o compromisso assumido no início do ano para reduzir o déficit primário está mantido. “A meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda em janeiro é de déficit inferior a 1% [do PIB]. E de ter um novo arcabouço fiscal aprovado para estabelecer o equilíbrio necessário para o país voltar a crescer”, declarou Haddad. Com o aumento do imposto sobre as exportações de óleo cru, o governo continuará a reforçar o caixa com os R$ 28,88 bilhões anunciados em janeiro.
O ministro também rejeitou as alegações de que a reoneração signifique aumento da carga tributária. “Não estamos pensando em aumento da carga tributária. Estamos pensando na recomposição do Orçamento em relação à receita e à despesa, em manter a arrecadação e os gastos dentro da média histórica”, declarou. Ele ressaltou que a tributação das exportações de petróleo impactará a Petrobras e as demais exportadoras de óleo cru em 1% do lucro do setor. “Esse valor [de 1%] está na medida provisória”, destacou.
Haddad disse esperar que a medida ajude o Banco Central a reduzir os juros no futuro. Segundo ele, as taxas atuais estão altas e prejudicam a retomada da economia brasileira.
Dívida dos estados
Anunciada para as 17h, a coletiva começou com 35 minutos de atraso. Antes de conceder a entrevista, Haddad foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunir-se com o ministro Alexandre de Moraes. Os dois discutiram o acordo da dívida dos estados, do qual Moraes é relator no Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo tenta uma forma de parcelar a compensação do Imposto sobe a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para repor as perdas com a limitação das alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Imposto administrado pelos estados, o ICMS incide sobre o consumo e é o tributo que mais arrecada no país.
Contas de luz estão sem cobrança extra desde abril de 2022
O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Bandeiras
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.
Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
Atividades de rotina do Fisco alagoano garante combate à sonegação fiscal no Estado
As equipes de trabalho do Posto Fiscal de Porto Real de Colégio vêm realizando intenso monitoramento e fiscalização de veículos que transportam mercadorias destinadas a Alagoas. No mês de janeiro foi alcançado um resultado histórico na fiscalização e monitoramento do Difal. Entre ICMS e multas, foram arrecadados, aproximadamente, R$ 760.000,00.
De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o intuito é intensificar o trabalho desenvolvido nos postos fiscais e combater a entrada irregular de mercadorias no Estado, o que acaba prejudicando a capacidade concorrencial dos negócios locais.
“A Secretaria da Fazenda está incansavelmente em busca de proteger os bons contribuintes alagoanos, que não podem ser penalizados, nem prejudicados com essa prática de alguns comerciantes que insistem em sonegar e não pagar os seus impostos. Sonegar imposto é prejudicar toda uma sociedade, saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, e penalizar ainda mais a sociedade, principalmente os vulneráveis”, ressalta.
Declarações podem ser enviadas à Receita a partir do dia 15 de março
Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes.
Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado e saber se houve sonegação ou não.
Os documentos não precisam, necessariamente, ser enviados pelos Correios, podendo ser disponibilizados pela internet e em aplicativos de internet banking. O empregador ou o banco que não fornecerem os comprovantes dentro do prazo ou disponibilizarem com erros estarão sujeitos a pagamento de multa.
No informe do empregador, devem constar os valores de todos os salários de 2022, além do 13º salário, e outros rendimentos recebidos eventualmente, como participação nos lucros.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem obter seus comprovantes de rendimentos pela internet no site ou aplicativo do Meu INSS.
A partir deste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física vai de 15 de março a 31 de maio.
Segundo a Receita, a alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.
Paulo Dantas se reuniu neste sábado com a presidente da Natville para agilizar a instalação de indústria que vai gerar mais de 300 empregos
Com investimentos de R$ 500 milhões, o município de Batalha deve ganhar uma nova unidade da indústria de laticínios Natville que vai gerar entre 300 a 400 empregos diretos na região. Para estabelecer uma agenda de trabalho para agilizar a instalação da nova indústria em Batalha, o governador Paulo Dantas e a presidente e fundadora da Indústria de Leite Natville, Jânea Maria Mota dos Santos Dantas, se reuniram na manhã deste sábado (18) em Batalha.
“Esse é um dia especial porque estamos aqui com a presidente da Natville que pretende trazer para Bacia Leiteira um empreendimento gigante que vai propiciar emprego, renda e deve mudar a realidade da região. Serão entre 300 a 400 empregos, porque cada litro de leite gera um emprego e quanto mais indústrias forem instaladas na região, melhor para os produtores de leite”, enfatizou o governador.
Durante a reunião, Paulo Dantas informou que, de acordo com uma publicação recente, foi noticiado que a produção de leite caiu em todos os Estados do Brasil, mas em Alagoas o comportamento foi diferente. “Na análise publicada, comparando o primeiro semestre de 2021 ao primeiro semestre de 2022, crescemos 25% na produção de leite e somos o 3° produtor em todo o pais. Isso é fruto de investimento em energia, infraestrutura, apoio aos produtores rurais, em tecnologia, inovação e modernização e ficamos felizes em dar apoio ao setor produtivo em Alagoas”, observou Paulo.
A Natville já tem uma unidade instalada no município de União de Palmares desde 2021 e produz atualmente 150 mil litros de leite diariamente, e deve chegar a 400 mil litros/dia com a instalação da fábrica em Batalha.
Segundo a presidente da Natville, Jânea Dantas, a proposta é que a unidade de União dos Palmares passe a produzir os sucos, e a futura unidade da Batalha fique responsável pelo processamento dos demais produtos da marca como leite UHT, integral, desnatado e achocolatados. “Vejo esse momento como um presente de Deus”, expressou Jânea.
De acordo com o gerente de Captação da Natviile em Alagoas, Ricardo Dantas, a Natville capta atualmente 354.000 litros de leite dia em Alagoas e é líder em captação no estado, atendendo mais de 600 produtores diretos ( que tem tanque individual) como também cerca de 42 pontos coletivos de micro produtores, chegando a mais de 400 microprodutores atendidos por meio de associações e tanques coletivos.
“Estamos presentes em 29 municípios do estado de Alagoas. A Natville tem captação no nosso estado Matriz Sergipe, no estado da Bahia e Alagoas, chegando ao total de 900.000 Litros/dia”, pontuou Jânea Dantas.
A empresa tem três fábricas em Sergipe e uma em Alagoas, no município de União dos Palmares. Fundada em 1996, no município de Glória, em Sergipe, como empresa familiar, a Natville – Laticínio Santa Maria – é responsável, hoje, pelo suprimento de laticínios de todo o Nordeste e até do Sudeste do país. Com novas tecnologias, a empresa investe na qualidade de seus produtos, adquirindo máquinas modernas, estrutura ampla e pessoal treinado.
Segundo o presidente da Associação dos Criadores de Alagoas (ACA), Domício Silva, hoje a produção de leite em Alagoas chega a 800 mil litros de leite por dia. “Precisamos montar uma agenda para aumentar ainda mais a produção de leite em Alagoas e o governo pode ser um grande vetor do desenvolvimento ainda maior desse setor”, ressaltou Domício.
Também estiveram presentes à reunião o prefeito do município, Wagney Dantas, que agradeceu e destacou a importância da indústria para o município.
As secretárias do Planejamento, Renata Santos, e da Agricultura, Carla Dantas, colocaram à disposição a estrutura de suas pastas para agilizar o processo de instalação da Natville em Batalha. A empresa deve receber incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin) cujo processo será analisado pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Seics).
A reunião contou também com a participação do deputado federal Luciano Amaral e dos maiores produtores da Bacia Leiteira, que parabenizaram e enalteceram a iniciativa da Natville em instalar uma indústria na região, que vai beneficiar os pequenos, médios e grandes produtores. “A instalação dessa indústria será um marco para região”, afirmou o deputado Luciano Amaral
Mais de 179 mil contribuintes receberão R$ 250 milhões
Cerca de 179 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 250 milhões. A Receita Federal abre hoje (17) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.
A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 28 de fevereiro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 179.065 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.256 têm mais de 80 anos, 30.651 têm entre 60 e 79 anos, 2.977 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 10.146 têm o magistério como principal fonte de renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Programa vai financiar mais de 50 projetos
A Petrobras lançou edital que vai destinar R$ 432 milhões para projetos socioambientais, com inscrições até o dia 11 de abril. A Seleção Pública do Programa Petrobras de 2023 será dividida em duas etapas.
No total, serão quase 50 projetos, que receberão valores superiores aos que já foram investidos em seleções públicas anteriores da estatal.
Primeira fase
Na primeira etapa da seleção, serão contempladas as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul. A companhia investirá R$ 162 milhões em iniciativas socioambientais, e a estimativa é contratar cerca de 20 projetos que serão desenvolvidos por um período de três anos. No segundo semestre, será divulgada a segunda etapa, que contemplará também a região Sudeste.
Margem Equatorial
No Norte e Nordeste, o edital inclui as áreas vizinhas das operações da chamada Margem Equatorial, nova fronteira de exploração e produção de petróleo e gás do país, localizada entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte.
Comprometimento
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou em vídeo, divulgado junto com o lançamento do edital, que a empresa está comprometida em transformar os seus resultados em retorno para a sociedade. Para ele, o crescimento da companhia deve andar junto com o desenvolvimento das comunidades e com a conservação do meio ambiente. Prates disse que esta é a maior seleção pública de projetos socioambientais da história da empresa.
Abrangência
Todas as linhas de atuação do Programa Petrobras Socioambiental, ou seja, florestas, oceano, educação e desenvolvimento econômico-sustentável, estão incluídas no edital, com prioridade para povos indígenas, comunidades tradicionais, pescadores, mulheres, negros, crianças, pessoas com deficiência e LGBTQIA+. Na linha de educação, também podem se inscrever projetos apoiados pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte, incluindo temas transversais como Primeira Infância, Direitos Humanos e Inovação.
Agenda 2030
Os projetos também devem apresentar contribuições para o alcance de metas estabelecidas nos seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS): educação de qualidade, trabalho decente e crescimento econômico, vida na água e vida terrestre, que integram a Agenda 2030. A finalidade é combater a pobreza e a desigualdade, assegurar o respeito aos direitos humanos, contribuir para a conservação do meio ambiente, o aumento da biodiversidade e o enfrentamento e a adaptação às mudanças climáticas.
Edital
O edital é voltado para instituições sem fins lucrativos e as inscrições ficam abertas até o dia 11 de abril. Mais detalhes podem ser conhecidos no site da empresa. Para os projetos incentivados, o prazo vai até 30 de junho. Os projetos serão submetidos a etapas de triagem administrativa, técnica e a avaliação por uma comissão de seleção, formada por especialistas nas temáticas socioambientais, Poder Público e sociedade civil.
Testes estão sendo feitos com startup especializada em blockchain
Os correntistas do Banco do Brasil (BB) poderão pagar tributos com criptomoedas. Em fase de testes, o serviço está disponível apenas para quem tem criptoativos custodiados na Bifty, startup (empresa inovadora) especializado em blockchain (tipo de banco de dados criptografado).
Com investimentos de fundos do Programa de Corporate Venture Capital do Banco do Brasil, programa que investe recursos em empresas iniciantes, a Bifty passará a atuar como parceira do banco. A startup oferecerá serviços que permitem aos parceiros (instituições financeiras, fintechs, entre outros) oferecer o pagamento de guias de tributos, taxas e obrigações por meio de convênios firmados pelo BB com a União, governos locais e concessionárias de serviços públicos.
Ainda exclusiva a usuários do aplicativo Bifty, a opção funcionará de modo semelhante ao pagamento de um boleto com código de barras. Basta o cliente escolher as criptomoedas com as quais deseja pagar o imposto, capturar o código de barras ou digitar a sequência de números. Todas as informações do tributo aparecerão para serem validadas, previamente à confirmação do pagamento.
Nessa tecnologia, a operação é convertida em reais e liquidada instantaneamente. Segundo o Banco do Brasil, a experiência é segura tanto para o cidadão quanto para o ente público. O tributo é pago sem a necessidade de novos convênios ou mudanças na forma de receber os tributos. O aplicativo Bifty pode ser baixado no link https://bitfy.app/.
Ministro do Supremo alega que mudança causará prejuízo aos estados
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da lei que exclui a cobrança de taxas de distribuição e transmissão no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica.
Com a suspensão, os estados poderão voltar a cobrar as taxas denominadas tarifa de uso dos sistema de distribuição (TUSD) e tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do imposto na tarifa.
O cálculo foi alterado pela Lei Complementar 194/2022, que definiu a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Na decisão, Fux argumenta que, ao legislar sobre o tema, a “União tenha exorbitado seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados membros exercem sua competência tributária”.
O ministro também citou estimativas de que os estados deixarão de arrecadar cerca de R$ 16 bilhões a cada semestre com a retirada das taxas. “A premência da medida também pode ser extraída dos valores apresentados pela entidade autora que dão conta de prejuízos bilionários sofridos pelos cofres estaduais mercê da medida legislativa questionada. Conforme informações trazidas, a estimativa é a de que, a cada seis meses, os estados deixam de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, o que também poderá repercutir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos estados deverá ser repassada aos municípios”, disse.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). A decisão é provisória e deverá ser referendada pela Corte.
Nova tarifa definida pela Algás já entrou em vigor, reforçando a competividade do GNV no mercado dos combustíveis
O gás natural alagoano reafirma cada vez mais sua posição de forte aliado à economia, beneficiando, principalmente, os consumidores do produto na forma de combustível veicular. Está em vigor desde o dia 1º deste mês a mudança na estrutura tarifária proposta pela Algás, concessionária que tem o Estado de Alagoas como principal acionista. A medida beneficia todos os segmentos da Companhia, com destaque para o gás natural veicular (GNV), que teve redução de 11,2% no seu valor de venda, representando uma baixa de R$ 0,31 em seu valor destinado aos postos de combustíveis.
Em meio a frequentes reajustes dos preços do diesel e da gasolina, a Algás vem focando cada vez mais na competitividade do preço do GNV e isso ocorre devido ao contrato de fornecimento de gás natural com a supridora Origem Energia, iniciado no início de 2022.
“Nossa expectativa é que a redução da tarifa anunciada seja integralmente repassada aos mais de 24 mil motoristas que adotaram o GNV como opção de economia em seu dia a dia, impulsionando a produtividade dos consumidores”, afirma o gerente de Marketing e Comunicação, André Cabral.
José Ediberto de Omena, diretor-presidente da Algás, reforça o crescimento do combustível no Estado: “O gás natural em Alagoas está presente na rotina dos motoristas que trafegam em oito cidades alagoanas, com 34 postos , incluindo o primeiro planejado para abastecimento com GNV para caminhões, inaugurado em Messias, em dezembro de 2022. Seu crescimento está atrelado aos benefícios que, além da tarifa menor que os demais combustíveis, possui rendimento superior, menores emissões de CO2, e reafirmando seu papel fundamental na diversificação da matriz de transporte e desenvolvimento da logística sustentável em Alagoas”.
A concessionária alagoana de gás natural tem como acionistas o estado de Alagoas com 58,12% de ações ordinárias, Commit Gás (junção das empresas Compass e Mitsui Gás e Energia) com 17,38%, e Mitsui Gás e Energia, com 24,5%, que, juntas, perseguem metas que contribuam cada vez mais para o desenvolvimento do Estado.
A previsão para o PIB ficou em 0,79% para 2023
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – subiu de 5,74% para 5,78% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (6), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,93%. Para 2025 e 2026, as estimativas são de inflação em 3,5%, para ambos os anos.
A previsão para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.
Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista – 3% – também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual.
De acordo com o Banco Central, a inflação só ficará dentro da meta a partir de 2024, quando deverá se situar em 3%, e em 2025, (2,8%). Para esses dois anos, o CMN estabelece uma meta de 3% para o IPCA.
Em janeiro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, teve aumento de 0,55% [, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou com uma taxa de 5,79% acumulada no ano. A meta estava em 3,5%, com a mesma margem de tolerância, e podia variar entre 2% e 5%.
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.
Após a primeira reunião do ano, na semana passada, o Copom indicou que os juros podem ficar altos por mais tempo que o previsto e não descartou a possibilidade de novas elevações caso a inflação não convirja para o centro da meta, como o esperado, em meados de 2024.
Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,75% ao ano. Já para 2025 e 2026, a previsão é de Selic em 9% e 8,5%, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 0,8% para 0,79%. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%.
Para 2025 e 2026, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,89% e 2%, respectivamente.
A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o final de 2023. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.
Essa é a quarta vez em que BC não altera taxa
Apesar da alta recente na inflação, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Em comunicado, o Copom indicou que os juros podem ficar altos por mais tempo que o previsto e não descartou a possibilidade de novas elevações caso a inflação não convirja para o centro da meta, como o esperado. O órgão também informou que persegue a convergência da inflação para o centro da meta para meados de 2024.
“O comitê segue vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período mais prolongado do que no cenário de referência será capaz de assegurar a convergência da inflação. O comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas, que têm mostrado deterioração em prazos mais longos desde a última reunião”, destacou o texto.
A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quarta vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto do mesmo ano, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro de 2021 até fevereiro de 2022. No ano passado, o Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2022, o indicador fechou em 5,79%. Desde o fim do ano passado, a inflação vem subindo por causa da alta do preço dos alimentos e da reversão parcial das desonerações sobre os combustíveis.
O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% nem ficar abaixo de 2% no ano passado. Para 2023, a meta de inflação está em 3,25%, também com margem de 1,5 ponto percentual, o que garantiria um intervalo entre 1,75% e 4,75%.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março.
As previsões do mercado estão menos otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,74%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,31%.
Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2023.
O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Agência brasil
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