O prejuízo ocorreu devido a despesas extraordinárias
A Petrobras registrou prejuízo de R$ 446 milhões em 2017. Apesar do resultado negativo, esse foi o menor prejuízo dos últimos quatro anos, informou hoje (15) a companhia.
O prejuízo ocorreu devido a despesas extraordinárias. Se não fosse isso, a Petrobras teria alcançado um lucro líquido de R$ 7,089 bilhões. Entre as despesas extraordinárias, a Petrobras destaca o acordo de R$ 11,198 bilhões para encerramento da ação coletiva de investidores nos Estados Unidos, além da adesão a programas de regularização de débitos federais, que somaram R$ 10,433 bilhões.
Em 2017, a dívida líquida da empresa chegou a US$ 84,871 bilhões, menor valor desde 2012. Também foi possível aumentar o prazo médio de vencimento de 7,46 para 8,61 anos e reduzir a taxa média de juros de 6,2% para 5,9%. Além disso, a despesa anual de juros da companhia caiu de R$ 25,6 bilhões em 2016 para R$ 22,3 bilhões no ano passado.
Segundo a Petrobras, a companhia bateu pelo quarto ano seguido o recorde de produção no Brasil e alcançou, pelo terceiro ano consecutivo, a meta. O volume de produção total de petróleo e gás natural foi de 2 milhões 767 mil de barris de óleo equivalente por dia (boe), sendo 2 milhões 655 mil boe no Brasil, mesmo com a venda de ativos no exterior.
A venda de derivados no país declinou 6% em comparação a 2016. A produção foi de 1 milhão 800 mil barris por dia (bpd) e a venda alcançou 1 milhão 940 mil bpd, devido ao aumento das importações por terceiros.
Agência Brasil
A empresa foi multada por descumprimento de regras na prestação de serviços.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou recursos da operadora Telefônica e manteve a aplicação de multas no valor de R$ 370 milhões. No julgamento realizado hoje (8), o conselho analisou recursos apresentados pela companhia contra decisões da área técnica da agência reguladora relativos à duas dezenas de processos.
Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, “as multas são razoáveis e oportunas dado que a telefonia fixa é um serviço de fundamental importância, ainda mais em 2007 (ano em que as infrações foram cometidas)”. As multas iriam prescrever em abril deste ano.
Além dos R$ 370 milhões, outros R$ 30 milhões em multas semelhantes contra a Telefônica devem ser pautados nas próximas reuniões do Conselho Diretor da Anatel. Com isso, as multas podem chegar a R$ 400 milhões. Somados os juros e correção monetária, as infrações podem atingir cerca de R$ 700 milhões em valores atuais.
São multas pelo não desligamento do telefone do assinante quando solicitado ou o não desbloqueio do telefone do usuário inadimplente dentro do prazo regulamentado, além de demora no conserto de orelhões.
Entre os combustíveis, houve aumento de consumo da gasolina C e do óleo diesel B, com queda nas vendas de etanol hidratado.
Dados divulgados ontem (2) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis, no Rio de Janeiro, revelam que o consumo de combustíveis subiu 0,44% no Brasil no ano passado, em comparação a 2016. Foram comercializados 136,025 bilhões de litros de combustíveis em 2017, contra 135,436 bilhões de litros no ano anterior.Segundo a ANP, o começo de recuperação da economia, o aumento da frota e o ganho de competitividade em relação ao etanol hidratado explicam o aumento de 2,6% registrado na comercialização de gasolina C, que somou 44,150 bilhões de litros, contra 43,019 bilhões de litros em 2016. Houve crescimento de 0,91% na comercialização de óleo diesel B entre 2016 e 2017 (de 54,279 bilhões de litros para 54,772 bilhões de litros), também impulsionado pela recuperação econômica.
O diretor da ANP, Felipe Kury, disse à Agência Brasil que o crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado ontem (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sinaliza que começou a haver uma recuperação na economia, no país. “E os combustíveis acompanham”, comentou. Ele acredita que o resultado do PIB de 2017 faz uma correlação para 2018, prevendo que o consumo dos derivados tende a aumentar. Lembrou que a projeção para o PIB de 2018 é crescimento em torno de 3%, o que pode acentuar ainda mais o crescimento das vendas de combustíveis este ano.
Etanol
Enquanto o consumo de gasolina C e diesel B teve crescimento, o de etanol hidratado mostrou queda de 6,5%, passando de 14,586 bilhões de litros em 2016, para 13,642 bilhões de litros em 2017, devido, em grande parte, à perda de competitividade em relação à gasolina. O etanol anidro, em contrapartida, teve aumento de 2,63% no consumo, enquanto o etanol total, que é a soma de anidro (etanol misturado à gasolina) e hidratado (etanol combustível), caiu 2,44% em 2017, passando de 26,201 bilhões de litros para 25,562 bilhões de litros.
O consumo de biodiesel foi maior no ano passado em 13,22%, com vendas de 4,302 bilhões de litros em 2017, contra 3,799 bilhões de litros em 2016. A expansão resultou do aumento da mistura obrigatória ao diesel em março de 2017 para 8% (B8).
A ANP, informou, ainda, que as vendas de gás liquefeito de petróleo (GLP) caíram 0,07%, de 13,398 bilhões de litros para 13,389 bilhões de litros. O consumo industrial teve queda de 1,76%, enquanto o consumo residencial subiu 0,58%. Segundo a agência, a queda nas vendas de GLP decorre do aumento dos preços médios do combustível registrado ao longo de 2017, da ordem de 69,74% para o GLP de uso residencial e 28,05% para o GLP de outros usos.
Os dados apontam também para redução de 1,9% na venda de querosene de aviação (QAV), de 6,765 bilhões de litros para 6,637 bilhões de litros, em função da retração da demanda por passagens aéreas. Por outro lado, o consumo de gasolina de aviação (GAV) teve redução de 10,28% em 2017, comparativamente ao ano anterior. Em relação ao óleo combustível, a alta observada atingiu 1,6%, subindo de 3,333 bilhões de litros para 3,385 bilhões de litros. Já o gás natural veicular (GNV) mostrou ampliação de 8,73% no volume comercializado, passando de 4,962 milhões de metros cúbicos por dia para 5,395 milhões de m³/dia.
Qualidade
A qualidade do combustível manteve-se dentro dos padrões internacionais, sublinhou a agência. O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP revela que 98,3% das amostras de gasolina coletadas e analisadas em 2017 estavam dentro dos padrões de qualidade. No diesel, o percentual de amostras que atenderam aos padrões de qualidade foi de 96,6% e no etanol, de 98,1%.
Durante o ano passado, a ANP efetuou um total de 20.102 ações de fiscalização em agentes de mercado de todo o Brasil. Foram emitidos 3.594 autos de infração, dos quais somente 9% estavam relacionados à qualidade dos combustíveis vendidos. O principal motivo das autuações foi o não cumprimento de notificações da agência, que correspondeu a 20% do total.
É obrigado a declarar quem recebeu, em 2017, rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70.
O sistema da Receita Federal que processa o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) recebeu 125.628 declarações nas três primeiras horas de funcionamento. O sistema foi aberto nesta quinta-feira às 8h e vai funcionar até 0h de 30 de abril. Até lá, a expectativa da Receita é de que 28,8 milhões de contribuintes enviem o documento, 300 mil a mais do quem em 2017, quando recebeu 28,5 milhões.A declaração deste ano pode ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. O download do programa pode ser feito no site da Receita. É obrigado a declarar quem recebeu, em 2017, rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50.
Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; as que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.
Neste ano, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos de idade, completados até 31 de dezembro de 2017. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.
Mais informações sobre a declaração do IRPF 2018 estão disponíveis no site da Receita.
Autarquias assinaram memorando de entendimento que estabelece diretrizes para avaliação de atos de concentração e conduta envolvendo instituições financeiras.
O Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vão trabalhar juntos na análise de fusões e de aquisições que podem comprometer a concorrência no Sistema Financeiro Nacional (SFN). As duas autarquias assinaram na quarta-feira (28/2) memorando de entendimento que estabelece diretrizes para avaliação de atos de concentração envolvendo instituições financeiras e que define ações para fomentar o estímulo à concorrência no SFN.
O memorando estabelece que o Cade e o BC continuarão se manifestando sobre atos de concentração, sendo necessária a anuência de ambos para aprovação. Nas raras hipóteses de atos de concentração que envolvam riscos à solidez e à estabilidade do SFN, o BC informará o caso ao Cade, para que ambas as autarquias aprovem o ato. Nos demais casos, mais comuns, o ato somente será aprovado caso haja anuência de ambas as autarquias.
No controle de infração concorrencial envolvendo instituições financeiras, a análise competirá ao Cade, que utilizará, inclusive, informações prestadas pelo BC mediante intercâmbio de informações, de modo a ampliar a consistência técnica e a articulação de suas decisões.
O memorando inclui ainda o compromisso do BC e do Cade de reverem suas regulamentações, se necessário, e de trabalhar conjuntamente visando à aprovação de projeto de lei complementar estabelecendo parâmetros claros e definidos de atuação das autarquias, seguindo as linhas gerais estabelecidas no próprio Memorando, de forma a trazer maior segurança jurídica e previsibilidade para a defesa da concorrência no SFN.O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, explicou que o memorando é resultado do compromisso das duas instituições para buscar uma atuação mais coordenada e articulada e para ampliar a eficiência no desempenho das autarquias nas respectivas competências em relação aos aspectos concorrenciais no sistema financeiro.
“Por meio do memorando, BC e Cade se comprometem aos melhores esforços de cooperação e a estabelecer, de forma conjunta, regras específicas para a análise de processos administrativos de controle de atos de concentração envolvendo instituições financeiras e de apuração de infrações à ordem econômica envolvendo instituições supervisionadas pelo BC, tendo em vista o interesse público na segurança jurídica, na eficiência, na higidez e na concorrência dos mercados regulados”, explica o presidente.
Na avaliação de Ilan Goldfajn, a parceria trará benefícios para o SFN e para a sociedade, uma vez que a harmonização de procedimentos relativos a atos de concentração e a condutas anticoncorrenciais em instituições financeiras tornará mais clara a forma e os limites de atuação das duas entidades: “A atuação coordenada e articulada entre BC e Cade não apenas trará maior eficiência ao processo de trabalho de ambas as autarquias, mas também gerará mais previsibilidade e segurança jurídica às instituições do sistema financeiro.”
O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, ressaltou que o memorando é um grande avanço no relacionamento entre as duas instituições, marcado por controvérsias jurídicas sobre as competências das autarquias no que diz respeito à análise de atos concorrenciais. O Cade é a autarquia federal responsável pela defesa da promoção da concorrência no país e possui competência geral de prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica. No entanto, a legislação em vigor atribui ao BC a análise de casos que envolvam a atuação das instituições financeiras e estabelece que o BC é responsável pela proteção do SFN de forma geral, incluindo a questão concorrencial.
“Após diversas situações em que divergimos bastante, chegamos ao ponto da questão estar judicializada e em análise no Supremo Tribunal Federal. O memorando representa um marco histórico para o Brasil porque reformará complemente as relações entre o Cade e o BC, propondo uma solução inovadora que busca aumentar a nossa atuação conjunta. A solução construída está em consonância com as melhores práticas internacionais em total alinhamento com as diretrizes da OCDE. O acordo traz o reconhecimento da competência mútua das instituições, o estabelecimento de um mecanismo de dupla checagem nos atos de concentração e propõe que as autarquias deem pareceres sobre os casos solucionando questões sobre a competência para analisar esses casos”, avalia Alexandre de Souza.
O memorando prevê que as autarquias realizarão intercâmbio mais intenso de informações, promovendo debates sobre os parâmetros técnicos referentes à análise concorrencial – medida que busca facilitar a edição de normas de interesse comum.
No caso de condutas anticoncorrenciais envolvendo instituições financeiras, BC e Cade terão que comunicar atividades que possam configurar infrações concorrenciais, assim como a fornecer dados e informações técnicas úteis à apuração de potenciais condutas irregulares.
Portal Banco Central
A alta projetada, no entanto, não deve recuperar a perda acumulada de 226,5 mil estabelecimentos nos últimos três anos.
O segmento comercial brasileiro deverá fechar 2018 com aumento de 20,7 mil estabelecimentos. A projeção foi divulgada hoje (28) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A alta projetada, no entanto, não deve recuperar a perda acumulada de 226,5 mil estabelecimentos nos últimos três anos. Apenas em 2017, 19,3 mil unidades comerciais fecharam no país.
Além disso, a CNC projeta um crescimento de 5,1% no volume de vendas do comércio varejista. De acordo com a CNC, as vendas começaram a reagir positivamente em abril de 2017 e aceleraram na segunda metade do ano. De julho a dezembro do ano passado, o volume cresceu 7,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior. O ano fechou com um avanço de 4%.
Em relação aos postos de trabalho, 2017 fechou com geração de 26,5 mil empregos, resultado melhor que nos dois anos anteriores. As perdas de postos de trabalho chegaram a 176 mil em 2016 e 175,2 mil em 2015.
O prazo para a entrega da declaração de IRPF começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30 de abril deste ano
A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).
O supervisor nacional do Imposto de Renda, auditor-fiscal Joaquim Adir, disse que a expectativa é influenciada por crescimento da renda, com várias categorias com aumento salarial e aumento do contingente de pessoas empregadas.
O prazo para a entrega da declaração de IRPF começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30 de abril deste ano. O programa de preenchimento da declaração estará disponível na próxima segunda-feira (26).
Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.
Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizou operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.
Como preencher a declaração
A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.
Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.
Multa por atraso
A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.
Deduções
As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.
Depois de cair 1% dois anos atrás, as aplicações em cadernetas de poupança deram uma reviravolta, no ano passado, com expressivo crescimento de 9% e montante no valor de R$ 665,7 bilhões.
Em 2016, o volume de captações tinha aumentando apenas 1%. Foi o segundo tipo de investimento mais procurado pelos brasileiros, segundo aponta o relatório divulgado hoje (21) pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima).
O levantamento mostra que, paralelamente ao processo de retomada da economia e de queda gradual na taxa de juros básica da economia (a Selic), os Fundos de Investimentos lideraram a preferência com alta de 27%, alcançando R$ 984,5 bilhões, enquanto os títulos e valores mobiliários caíram 1%, somando R$ 912 bilhões.
No total, as aplicações em produtos financeiros somaram R$ 2,7 trilhões, valor 11,8% superior ao registrado em 2016, e referem-se aos investimentos das 73,7 milhões de contas dos segmentos de varejo e de private banking das instituições do país.
De acordo com a análise técnica da Anbima, o recuo de 1% nos investimentos em títulos e valores mobiliários reflete a posição de desvantagem na rentabilidade diante da “recente mudança regulatória [que] afetou o acesso aos papéis”.
Quanto à liderança dos fundos de investimentos, o presidente do Comitê de Varejo da Anbima, José Rocha, justificou que com a queda dos juros, os investidores estão migrando para opções mais diversificadas, inclusive com mais risco. “O resultado reflete a procura cada vez maior dos investidores por produtos mais sofisticados com mais riscos envolvidos, principalmente entre o varejo alta renda, como efeito da queda dos juros”.
A matéria foi aprovada em votação simbólica e vai à sanção presidencial.
O Congresso Nacional aprovou hoje (20) o Projeto de Lei (PLN) 1/18, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios. Os recursos serão destinados aos Ministérios da Educação (R$ 600 mil), Saúde (R$ 1 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 400 mil) para viabilizar o auxílio financeiro às prefeituras.
A verba estava prevista em medida provisória editada pelo governo federal no final de dezembro do ano passado, que autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
Na Mensagem do Executivo enviada ao Congresso Nacional, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumenta que as alterações decorrentes da abertura deste crédito “não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício corrente, uma vez que se referem a remanejamento entre despesas primárias discricionárias do Poder Executivo para priorização das novas programações, as quais serão executadas de acordo com os limites de movimentação e empenho”.
Segundo a justificativa, parte desse crédito, no valor de R$ 271,6 milhões refere-se ao cancelamento de despesas primárias pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O preço médio do litro da gasolina tipo A passa a ser de R$ 1,5148 e do diesel tipo A R$ 1,7369.
A Petrobras reajustou hoje (20) o preço médio do litro da gasolina e do diesel nas refinarias e terminais do Brasil, sem incluir os tributos. O preço médio do litro da gasolina tipo A passa a ser de R$ 1,5148 e do diesel tipo A R$ 1,7369.
Ao divulgar o preço médio nacional da gasolina tipo A e do diesel tipo A , sem incluir os tributos, a empresa explica que tem por objetivo dar mais transparência à composição do preço final dos combustíveis.
Segundo a Petrobras, o valor médio nacional considera os preços à vista, sem encargos, praticados nos pontos de venda em todo território nacional. “Como a legislação garante a liberdade de preços no mercado, as revisões de preços podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, de acordo com os repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis e derivados”.
Acumulado
Segundo dados disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina em outubro de 2016, quando foi adotada a nova política de preços da Petrobras, era de R$ 3,69 por litro. Em fevereiro de 2018, havia subido para R$ 4,23 o litro, uma variação de 54 centavos. Segundo a Petrobras, os ajustes feitos pela empresa respondem por 9 centavos desse total.
No caso do diesel, o preço médio em outubro de 2016 era de R$ 3,05 por litro e agora está em R$ 3,40. Da variação de 35 centavos, os ajustes feitos pela Petrobras respondem por 12 centavos.
A estatal ressalta que não fez alterações na política de preços para diesel e gasolina. “Os preços dos derivados são atrelados aos mercados internacionais e podem variar diariamente, como outras commodities, a exemplo da soja, do trigo e do aço. De acordo com as cotações internacionais, pode haver manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, diz a nota da Petrobras.
*Com informações do site da Petrobras
Com o reajuste previsto para entrar em vigor amanhã (20), o preço médio do litro da gasolina A, será de R$ 1,5148 e o do litro do diesel A será R$ 1,7369.
Para dar mais transparência à composição do preço final dos combustíveis, a partir de hoje (19) a Petrobras passa a divulgar o preço médio do litro da gasolina e do diesel nas refinarias e terminais do Brasil, sem incluir os tributos. Os valores estarão disponíveis no site da estatal.
Com o reajuste previsto para entrar em vigor amanhã (20), o preço médio do litro da gasolina A, comercializado pela empresa, será de R$ 1,5148 e o do litro do diesel A será R$ 1,7369. O valor médio nacional considera os preços à vista, sem encargos, praticados nos diversos pontos de venda em todo território nacional.
Como a legislação garante a liberdade de preços no mercado, as revisões de preços feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, de acordo com os repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis e derivados.
Gás de cozinha
O site da Petrobras passa a informar também o valor médio do GLP residencial, vendido pela estatal para as distribuidoras que fazem o envase em botijão de gás de cozinha. Atualmente, o preço médio sem tributos equivale a R$ 23,16 por botijão de 13 quilos.
A revisão da política de preços do GLP de uso residencial foi feito em janeiro, para reduzir a volatilidade de preços do produto.
“A revisão alterou a frequência dos reajustes de mensal para trimestral e introduziu um mecanismo de compensação pelas diferenças entre os valores que seriam praticados pela política anterior e aqueles adotados pela metodologia atual, sem, portanto, impactar negativamente o resultado da companhia. A referência continua a ser o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu acrescido de margem de 5%”.
*Com informações da Petrobras
As agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na próxima segunda-feira (12) e na terça-feira (13). Na Quarta-feira de Cinzas (14), os bancos abrirão ao meio-dia.
A Federeção Brasileira de Bancos (Febraban) informou que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico do banco. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).
A federação lembra que os bancos possuem ferramentas que possibilitam ao cliente agendar pagamentos e acompanhar os lançamentos na conta-corrente pelo aplicativo no celular.
As contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês que tiverem os dias 12 ou 13 como data de vencimento poderão ser pagas sem acréscimo na quarta-feira (14/2). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento, informou a Febraban.
Além da Ceal, serão privatizadas as distribuidoras EletroAcre, Boa Vista Energia, Ceron (Rondônia), Amazonas Distribuidora de Energia e Cepisa (Piauí).
A assembleia geral extraordinária da Eletrobras aprovou, nesta quinta-feira (8), a privatização das seis distribuidoras de energia da empresa.
Os acionistas decidiram também que a Eletrobras vai assumir as dívidas dessas empresas, no valor de R$ 11,2 bilhõe, e os encargos de R$ 8,5 bilhões referentes a aportes dos fundos setoriais de energia, referentes a créditos ou obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Com isso, a Eletrobras deverá assumir cerca de R$ 20 bilhões em passivos das distribuidoras cuja privatização foi autorizada.
Serão privatizadas as distribuidoras EletroAcre, Boa Vista Energia, Ceron (Rondônia), Amazonas Distribuidora de Energia, Cepisa (Piauí) e Ceal (Alagoas). Os detalhes com as decisões da assembleia devem ser divulgados pela empresa ainda na noite desta quinta-feira em comunicado ao mercado.
O governo estipulou, em novembro do ano passado, o valor simbólico de R$ 50 mil por cada uma das distribuidoras. Avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estimou em R$ 10,2 bilhões o valor das distribuidoras.
Pelo cronograma estabelecido pelo governo, a privatização das distribuidoras deve ocorrer até abril. Além do valor mínimo de R$ 50 mil, os compradoras terão de assumir o compromisso de um aporte financeiro de R$ 2,4 bilhões no capital social das seis empresas.
Protesto
Um protesto contra a privatização das distribuidoras, organizado por movimentos sociais, atrasou o início da assembleia em cerca de três horas. A reunião, marcada para as 14h desta quinta-feira, começou por pouco depois das 17h e durou pouco mais de uma hora e meia.
A assembleia só teve início após a empresa ter obtido uma ordem judicial para liberação do acesso ao local de realização da reunião.
Mais cedo, trabalhadores da empresa e integrantes de movimentos sociais protestaram em frente à sede da Eletrobras e nos estados atendidos pelas distribuidoras. “O povo do Norte e Nordeste precisa das distribuidoras da Eletrobras”, dizia uma das faixas abertas em frente ao local onde foi realizada a assembleia.
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) chegou a entrar com pedido na Justiça para suspender a assembleia. “Qualquer uma das decisões – privatizar ou liquidar as seis distribuidoras – será desastrosa para a população desses respectivos Estados e para o País”, disseram representantes da entidade.
O Conselho de Administração da Petrobras elegeu hoje (29) os engenheiros Eberaldo de Almeida Neto para o cargo de diretor executivo de Assuntos Corporativos e Hugo Repsold Júnior para o cargo de diretor executivo de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia.
Neto trabalha há 31 anos na Petrobras e já passou por diversas posições gerenciais nas áreas de Exploração e Produção e de Serviços Submarinos e de Contratação. Desde abril de 2016, era gerente executivo de Suprimento de Bens e Serviços da estatal. Ele é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem MBA em Gestão Avançada Empresarial pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead) e cursou o Advanced Management Program pela IESE Business School da Universidade de Navarra, na Espanha.
Hugo Repsold Júnior era diretor executivo de Assuntos Corporativos desde 2016 e em novembro do ano passado passou a acumular, interinamente, o cargo de diretor executivo de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia, que assumiu hoje em definitivo.
O diretor é formado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ). Repsold trabalha há 32 anos na Petrobras, já ocupou foi diretor de Gás e Energia, além de ocupar diversas posições gerenciais nas áreas de Exploração e Produção, Estratégia e Desempenho Empresarial e Gás e Energia.
De acordo com a companhia, os nomes dos executivos passaram por análise prévia do Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão do Conselho de Administração da Petrobras.
O volume de chuvas nos meses de dezembro e janeiro permitiu a manutenção da bandeira verde, por causa da melhora no nível dos reservatórios das hidrelétricas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou ontem (26) que a bandeira tarifária de fevereiro continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. A manutenção da bandeira verde havia sido anunciada pelo diretor-presidente da agência, Romeu Rufino, na última terça-feira (23).
Segundo Rufino, o volume de chuvas nos meses de dezembro e janeiro permitiu a manutenção da bandeira verde, por causa da melhora no nível dos reservatórios das hidrelétricas.
As bandeiras tarifárias amarela e vermelha, com cobrança adicional na conta de luz, são acionadas quando as termelétricas a gás, mais caras, precisam ser colocadas em funcionamento para produção de energia elétrica.
Em outubro e novembro de 2017, vigorou a bandeira vermelha patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,5 a cada 100 kilowatt/hora (kWh) consumidos no mês. Em novembro, o valor adicional, reajustado pela agência, passou para R$ 5 a cada 100 kWh.
Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha patamar 1, com cobrança extra de R$ 3,00 a cada 100 kWh.
Na bandeira verde não há cobrança adicional nas contas de luz.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse hoje (23) que a bandeira tarifária verde deve continuar em vigor no próximo mês. Na bandeira verde não há cobrança adicional nas contas de luz.
Segundo Rufino, o volume de chuvas nos meses de dezembro e janeiro, considerado dentro do normal, permitiu a redução na cobrança da conta e a expectativa é de manutenção desse cenário. “Até agora, não tem nada que aponte em sentido contrário”, disse.A bandeira tarifária que será cobrada em fevereiro será divulgada oficialmente pela Aneel na próxima sexta-feira (26).
No início de janeiro, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, já havia dito que a expectativa é de que a tarifa de energia elétrica permaneça na bandeira verde até o fim do primeiro trimestre de 2018.
“O sistema [elétrico nacional] é interligado e a gente veio de cinco ou seis anos de chuvas abaixo da média nos maiores reservatórios. Mas os resultados de novembro, dezembro e dos primeiros dias de janeiro [de 2018] têm sido muito animadores”, disse o ministro no dia 16, após visita a Usina de Itaipu.
Nos últimos três meses de 2017, em razão do fraco volume de chuvas e da baixa nos reservatórios das usinas hidrelétricas, a Aneel autorizou a cobrança da tarifa vermelha, a mais alta prevista pela agência. Em outubro e novembro, vigorou inclusive a bandeira vermelha no patamar 2, com a cobrança extra mais alta, de R$ 5 para cada 100 kilowatt/hora (kWh) consumidos.
A Petrobras anunciou hoje (19), para entrada em vigor neste sábado (20), a redução em 6,3% dos preços de comercialização para distribuidoras do gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado a uso industrial e comercial.
Segundo a empresa, a alteração é necessária devido à queda das cotações internacionais do produto, cuja demanda ao longo do inverno europeu tem sido menor que a esperada pelo mercado.
A Petrobras esclareceu que o reajuste não se aplica aos preços de GLP destinado ao uso residencial, conhecido como gás de cozinha, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilogramas (kg).
Em nota divulgada esta tarde, no Rio de Janeiro, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) explicou que, de acordo com as informações dadas pela Petrobras às distribuidoras, a redução será entre 5,8% e 6,9%, dependendo do polo de suprimento.
“O Sindigás reforça que falta ainda uma política de preços para o GLP industrial, o que aumenta a diferença de preços entre o GLP residencial e o industrial, e ainda o ágio cobrado pela Petrobras em relação ao preço praticado no mercado internacional para o produto, destinado aos setores comércio e indústria – os que mais vêm sofrendo com a crise econômica”.
O sindicato estima que o valor do produto destinado a embalagens maiores que 13 kg ficará 27,68% acima da paridade de importação.
Resolução do Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep publicada hoje (19) no Diário Oficial da União define procedimentos para saque de cotas dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
De acordo com o texto, a liberação das cotas de participantes que cumpram o requisito de idade e aposentadoria para o saque poderá ser realizada por processamento sistêmico, independentemente de solicitação por parte dos cotistas.
“Fica dispensada a guarda da documentação dos cotistas que se enquadram na hipótese de saque por motivo de idade e aposentadoria”, define a resolução. Para tanto, a Caixa vai verificar os dados do participante no cadastro e fará a liberação automática das cotas, que ficarão disponíveis para saque nos canais de atendimento do banco.
Já os participantes que cumprem o requisito de idade e aposentadoria para o saque das cotas do PIS e cujos dados cadastrais não possibilitem a liberação automática deverão fazer a solicitação do saque nas agências da Caixa, sendo que o pagamento poderá ocorrer em até cinco dias úteis.
“Ao final do exercício, caso a cota liberada não seja sacada pelo participante, haverá a recomposição da cota de forma a possibilitar a incorporação dos rendimentos devidos, podendo a cota ser novamente liberada automaticamente no exercício subsequente.”
Para os demais motivos de saque, a liberação das cotas ocorre somente mediante solicitação nas agências da Caixa, sendo que o pagamento poderá ocorrer em até cinco dias úteis. O participante/dependente/beneficiário deve procurar qualquer agência e apresentar o comprovante de inscrição PIS-Pasep e documento de identificação oficial.
A portaria estabelece ainda que o crédito das cotas do Pasep poderá ser efetuado na conta de titularidade do cotista ao completar idade mínima para saque ou quando for identificado que ele está aposentado, é militar reformado ou transferido para a reserva remunerada, independentemente de solicitação.
No caso da identificação de falecimento do cotista, os valores da cota poderão ser disponibilizados aos seus beneficiários legais, declarados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou órgão de Previdência do qual participava o trabalhador. O saque para os demais motivos só será possível nas agências do Banco do Brasil e o pagamento pode ocorrer no mesmo dia ou em até cinco dias úteis.
A tarifa de energia elétrica deve permanecer na bandeira verde (sem custo adicional nas contas) até o fim do primeiro trimestre deste ano, afirmou hoje (16) o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
Segundo o ministro, o volume de chuvas acima da média no fim do ano contribui para a permanência da tarifa.
O cenário já vinha sendo sinalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que anunciou, no fim de dezembro, que janeiro terá bandeira verde.
Coelho Filho disse, durante visita à Usina Hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR), que as as precipitações têm permitido a recuperação dos reservatórios das principais usinas do país.
“O sistema [elétrico nacional] é interligado, e a gente veio de cinco ou seis anos de chuvas abaixo da média nos maiores reservatórios, mas os resultados de novembro e dezembro e dos primeiros dias de janeiro têm sido muito animadores”, disse o ministro.
Em dezembro, vigorou a bandeira vermelha para o Patamar 1, quando são cobrados R$ 3 a cada 100 kWh.
Nos meses de outubro e novembro, vigorou a tarifa vermelha, no Patamar 2, o que implicou a cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.
A justificativa para a cobrança extra deve-se ao acionamento de usinas termelétricas que apresentam custo maior para a produção de energia. De acordo com a Aneel, com a chegada do período chuvoso, houve acréscimo no nível dos reservatórios, diminuindo a necessidade de acionamento das térmicas.
“O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, disse a Aneel, em nota no fim de dezembro.
Durante a visita a Itaipu, Coelho Filho participou da inauguração oficial do Centro de Inovação em Mobilidade Elétrica (CI-MES) e da assinatura de um acordo de cooperação, entre Itaipu e Ministério do Meio Ambiente, para a implantação do Programa de Mobilidade Sustentável nos Ministérios.
A iniciativa visa atender ao compromisso assumido pelo Brasil na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-21), realizada em 2015, em Paris, de reduzir as emissões em 37%, para até 2025, e de 43% até 2030.
O programa será coordenado pelo de Minas e Energia e terá suporte técnico de Itaipu. Pelo menos 10 veículos elétricos da binacional serão cedidos para uso nos ministérios. Hoje, apenas o ministério conta com um modelo elétrico de Itaipu. “O meu carro oficial em Brasília é um veículo elétrico de Itaipu”, afirmou o ministro.
A elevação acompanha o comportamento pontual do consumidor no final de ano, que aproveita parte do 13º salário para comprar presentes e participar de confraternizações.
Após apresentar quedas consecutivas de julho a novembro de 2017, o Índice de Consumo das Famílias (ICF) de Maceió encerrou o ano com crescimento em dezembro, conforme aponta a pesquisa desenvolvida em Maceió pelo Instituto Fecomércio de Estudos Pesquisas e Desenvolvimento de Alagoas, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A elevação acompanha o comportamento pontual do consumidor no final de ano, que aproveita parte do 13º salário para comprar presentes e participar de confraternizações. Apesar desse estímulo festivo, o consumo em dezembro de 2017 não foi superior ao de 2016. “A interrupção da queda do gasto dos consumidores, apresentou um aumento de 2% em dezembro. Mas, no geral, o consumo foi 16,57% abaixo do observado em dezembro de 2016. O ano se encerra com crescimento nacional de quase 1% e inflação observada de 2,95%”, avalia Felippe Rocha, assessor econômico da Fecomércio.
De acordo com o especialista, novembro trouxe um crescimento de 0,7% ao varejo brasileiro. Já Alagoas apresentou crescimento de 0.9% no volume de vendas, ficando levemente acima da média nacional. Além disso, o Estado teve um crescimento de 2,6% na receita nominal. “Importante frisar que o crescimento, quando comparado ao mesmo mês do ano passado (nov/17), aponta crescimento de 9,8% nas vendas. E isso já se retirando o efeito sazonal causado pela Black Friday”, observa, acrescentando que este desempenho demonstra que a economia se recupera.
Outro fator que contribuiu para o aumento de consumo foi a queda no desemprego. Apesar de em novembro terem sido fechados 12 mil postos de trabalho no país, quando se compara esse desempenho com os meses de novembro dos últimos cinco anos, este foi o melhor resultado de todos, demonstrando viés de alta e de postos líquidos positivos para os anos seguintes.
Para o economista, é importante ressaltar que, embora o crescimento do consumo tenha sido de apenas 2% no geral, as famílias e consumidores de alta renda voltaram a comprar, aumentando 7,13% o consumo nesse perfil. “Ainda com esse crescimento, o índice não superou o mesmo período de 2016. Na realidade, houve uma queda de 20%, o que nos permite afirmar que a classe média alta sentiu mais a crise, no que diz respeito ao consumo, mas, no período de recuperação, foi a primeira a sair dela”, pondera Felippe.
Confiança
Segundo a pesquisa do Instituto Fecomércio, no geral os consumidores encerraram o ano de 2017 um pouco mais confiantes sobre a manutenção do seu emprego atualmente (0,3%). A confiança é maior entre pessoas das classes médias e altas, pois 9,4% delas acreditam que não perderão seus empregos. Já na classe média baixa, esse desempenho foi negativo: -0,5%.
Quanto às perspectivas profissionais, seja por mudar de emprego, ascender internamente ou receber um aumento de salário, apenas as classes A e B acreditam que conseguirão algo em 2018 (6,3%). Aqueles que pertencem às classes C, D e E não conseguem vislumbrar mudanças.
Quando questionados sobre o poder aquisitivo, todas as classes sociais se sentiram comprando mais em dezembro de 2017; uma melhora de 3,5% no geral. Essa sensação teve como um dos fatores a inflação controlada e abaixo do piso da meta de inflação. “Esse controle inflacionário ampliou o poder aquisitivo sobre produtos alimentícios, dando essa sensação de melhora no poder de compra, ainda que o gás de cozinha e os combustíveis tenham aumentado sensivelmente”, avalia o economista.
Ainda de acordo com a pesquisa, quando observado todos os bens disponíveis para aquisição, os consumidores sentiram que compraram menos do que no ano passado (-0,5%), e, tanto a baixa renda (-0,1%) quanto a alta (-2,4%) sentiram o impacto do aumento de preços em relação a 2016.
“Resta agora esperar que, passado o momento de descontrole, a inflação permaneça baixa e permita, em conjunto com a recuperação dos postos de trabalho e da renda do trabalhador, o aumento do consumo”, estima.
Para os próximos seis meses, a perspectiva é uma elevação de 8,7% no consumo, o que puxa o crescimento da indústria, pois os consumidores sentem que este é o momento ideal para adquirir bens duráveis, ocorrendo uma melhoria de quase 11% no segmento.
Portal Fecomercio
O Tesouro Nacional divulgou hoje (11) balanço informando que 18 estados solicitaram a renegociação das dívidas com a União, no valor total de R$ 458,9 bilhões.
Os pedidos foram todos aprovados. Nas contas do Tesouro, isso deverá resultar em uma redução potencial no fluxo de pagamentos da dívida com a União de R$ 44,7 bilhões de julho de 2016 a junho deste ano.
Os estados que solicitaram a renegociação foram Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Todos eles terão a dívida alongada em 240 meses.
A renegociação se dá no âmbito da Lei Complementar nº 156/2016, resultado do Acordo Federativo celebrado entre a União e os estados em 20 de junho de 2016.
Além do alongamento de dívidas com a União referentes a duas leis anteriores (9.496/97 e 8.727/93), a nova lei complementar prevê a renegociação de linhas de crédito com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a adesão ao Novo Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste fiscal dos Estados (PAF). O prazo legal para o alongamento das dívidas com a União e de linhas de crédito com recursos do BNDES terminou em 23 de dezembro.
No âmbito da Lei 9.496/97, em contrapartida ao alongamento da dívida com a União, a lei complementar previu que os estados instituíssem um teto para as despesas primárias correntes por dois anos. Segundo o Tesouro, todos os 18 que solicitaram a renegociação, num valor total de R$ 458,9 bilhões, publicaram lei de teto de gastos. Já no âmbito da Lei 8.727/93, apenas Goiás solicitou o alongamento de sua dívida de R$ 4,9 bilhões.
Em relação ao alongamento das dívidas com o BNDES, também 18 estados fizeram o pedido, somando 88 contratos no valor de R$ 14,9 bilhões. Os estados foram Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Ainda segundo o Tesouro, apenas o Distrito Federal, Amazonas e Roraima não aderiram ao Novo PAF, programa que busca promover a transparência por meio da convergência dos compromissos e metas para os padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A justificativa é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.
O presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas – o Refis das micro e pequenas empresas.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (5) pelo Palácio do Planalto e comunicada diretamente por Temer ao presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, com quem se encontrou em São Paulo, em agenda privada. O objetivo da instituição, porém, é trabalhar para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial enquanto o ministério da Fazenda estuda uma solução para o impasse econômico da medida.
“O Refis foi aprovado com ampla maioria. O veto não é por questões políticas, mas um veto por questões técnicas. Sanado o problema, a vontade política continua”, argumentou Afif Domingos, em comunicado enviado pela assessoria de imprensa do Sebrae. Em dezembro, após se reunir com Temer, o empresário garantiu que o projeto seria sancionado.
Segundo Afif, a equipe econômica do governo vai estudar os impactos orçamentários do chamado Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Projeto
Aprovado em dezembro pela Câmara e pelo Senado, o programa concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.
O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017. Se não fosse vetado, os empresários poderiam participar do programa em até três meses após entrada em vigor da lei.
Condições atuais
Como a decisão sobre a derrubada do veto ocorrerá somente após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, o Sebrae orienta as micro e pequenas empresas a procurarem a Receita Federal, até o fim deste mês, para negociar o parcelamento de débitos tributários, para que não sejam eliminadas do Simples Nacional.
“As empresas têm até o dia 31 de janeiro para solicitar o refinanciamento nas condições antigas, que não são tão favoráveis. E precisam aguardar o mês de fevereiro, quando o Congresso deverá derrubar esse veto. Com isso, as empresas poderão migrar para uma condição mais favorável de parcelamento e continuar no regime”, afirmou o presidente do Sebrae.
Segundo o órgão, o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.
O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.
O novo salário mínimo começa a valer hoje (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos.
O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.
Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018 foi determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política.
“O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e deve valer até 2019.
Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano.
As refinarias aumentaram a partir da 0h de hoje (5) os preços do gás de cozinha para uso residencial em botijões de até 13 kg (GLP P-13). O aumento é de 4,5%, em média.
Segundo a Petrobras, que anunciou o aumento na sexta-feira (3), a causa principal do reajuste é a “alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no hemisfério norte”. Ainda conforme a companhia, a variação do câmbio também contribuiu para a necessidade do aumento.
O valor de elevação anunciado é o aplicado sobre os preços praticados nas refinarias, sem incidência de tributos. Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, o preço para o consumidor dependerá de cada distribuidora e revendedora.
Se o reajuste for repassado integralmente ao consumidor final, o botijão pode chegar a aumentar em média 2%, uma alta de R$ 1,21, segundo os cálculos da companhia – mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.
*Com informações de Cristina Indio do Brasil, repórter da Agência Brasil
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