A primeira ação será realizada nesta quarta-feira (16), das 8h às 14h, para os usuários da Apae

Devido ao baixo número no recadastramento de usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Coordenação e o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizará ações itinerantes para atender os beneficiários que ainda não atualizaram seus cadastros.

A primeira ação será realizada nesta quarta-feira (16), das 8h às 14h, para os usuários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), localizada no bairro do Prado. Durante a ação, as equipes do Centro de Atendimento Socioassistencial (CASA/BPC) e do Cadastro Único(CadÚnico) estarão realizando inscrições no CadÚnico e o o recadastramento dos usuários no BPC – benefício social que oferece uma ajuda mensal de um salário mínimo para os cadastrados.

A ação itinerante foi pensada como uma forma de estratégia, após o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) prorrogar as inscrições para os idosos, devido ao baixo número de recadastramento, e ter dado início a atualização das pessoas com deficiência no começo deste ano. O beneficiário tem até 31 de dezembro de 2018 para atualizar seus dados e não ter seu benefício bloqueado.

A equipe da Semas estará nas instituições cadastradas para realizar o maior número de recadastramentos possíveis e assim, diminuir os números  até o final do ano. Segundo a coordenadora dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Semas, Analina Calheiros, a ação será de extrema importância para que os beneficiários possam adiantar todo o processo burocrático e garantam o auxílio do BPC.

A ação itinerante é destinada aos beneficiários do BPC do município de Maceió. Para o  recadastramento é necessário à apresentação dos documentos requeridos. No próximo dia 21 de maio, a ação será realizada para as pessoas com deficiência do Instituto Crescer, localizado no bairro do Farol, das 8h às 14h.

Recadastramento do BPC

Para se recadastrar, qualquer beneficiário do BPC pode procurar o Centro de Atendimento Socioassistencial (CASA) ou uma das unidades do Cadastro Único em Maceió ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de onde mora.

Para a revisão cadastral e inserção no CadÚnico, o beneficiário precisa apresentar original e cópia dos seguintes documentos: comprovante de residência, Carteira de Identidade, CPF, título de eleitor, Carteira de Trabalho, contra-cheque ou comprovante de renda, certidão de casamento ou divórcio, certidão de óbito (do integrante falecido) dos integrantes adultos da família, certidão de nascimento, cartão de vacina (0 a 7 anos), declaração da escola (6 a 17 anos) e a declaração do Conselho Tutelar ou Termo de Guarda para os responsáveis dos menores, caso o pai ou mãe não integrem a família.

Quem tem direito ao BPC

Pessoas com deficiência ou idosas, com 65 anos ou mais, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de suprir suas necessidades e de sua família têm o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante um salário mínimo.

Para receber o benefício é preciso também ter renda familiar mensal de um quarto do salário mínimo vigente, por integrante da família e não ser beneficiário de outros programas de complementação de renda, como pensões e outros benefícios. A renda mensal familiar é a soma total da renda bruta no mês de todos aqueles que compõem a família, dividida pelo número de seus integrantes. O requerente deve estar inscrito no Cadastro Único com os dados atualizados. Famílias com crianças com microcefalia também podem ser incluídas no programa.

Ascom Semas