A matéria da deputada Jó Pereira (MDB) foi aprovada em primeiro turno, por unanimidade, pelos 15 deputados presentes

Durante a sessão desta quinta-feira, 3, o plenário da Casa discutiu e votou 14 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 238/2016, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que dispõe sobre a instituição do programa de conscientização, reaproveitamento, doação e distribuição de medicamentos para a população no âmbito do Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada em primeiro turno, por unanimidade, pelos 15 deputados presentes. O programa em tela visa incentivar a doação de medicamentos receitados a qualquer cidadão e por ele não utilizado na totalidade, seja pelo fim do tratamento prescrito ou por compra em quantidade maior que a necessária.

O projeto está dividido em duas etapas. Na primeira delas, o Poder Público, com colaboração direta de pessoas jurídicas conveniadas, irá promover campanhas educativas com o objetivo de instruir a população sobre a doação de medicamentos e os locais para e recebimento e triagem do material. Nessa primeira fase, também estão previstos os trabalhos de catalogação de voluntários e o esclarecimento à população sobre os requisitos necessários ao recebimento gratuito dos medicamentos.

Numa segunda etapa, será verificado se os medicamentos abertos ou as sobras destes estão rigorosamente dentro do prazo de validade e em prefeita condição de consumo. Também será feita a fiscalização sobre o registro de entrada e saída dos medicamentos, suas respectivas quantidades e se cada Centro de Recebimento, Distribuição e Doação de Remédios está devidamente autorizado.

“As sobras dos medicamentos, ao invés de serem indevidamente descartadas no lixo comum, deverão ser doadas e recolhidas pelos Centros de Recebimento, devidamente inscritos no programa. Nesses locais, os remédios passarão por triagem, serão catalogados e selecionados de acordo com a sua validade, estado de conservação e, por fim, distribuídos gratuitamente à população que não tem acesso, por qualquer motivo, aos demais programas vigentes de distribuição de medicamentos”, destaca Jó Pereira.

Por Comunicação/ALE