Proposta é de autoria da Mesa Diretora; órgão vai integrar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Com 20 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 7, o plenário discutiu e votou 10 matérias, dentre elas o projeto de resolução nº 31/2019, de autoria da Mesa Diretora, que cria na estrutura organizacional da Assembleia Legislativa estadual, definida na Resolução nº 551, de 02 de julho de 2015 e vinculado a diretoria administrativa da Casa, o serviço de orientação e defesa do consumidor – Procon/Assembleia.

O Procon Assembleia tem por objetivo a proteção, a defesa e a orientação do consumidor, a divulgação de seus direitos e a promoção da educação para o consumo, de acordo com a legislação referentes às relações de consumo. O órgão vai integrar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Comunicação/ALE