A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta quinta-feira (12) para debater o projeto 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (12) para debater o projeto de lei PL 9235/17 que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que autor do projeto e do requerimento que solicitou a audiência, lembra que a sociedade, a cada dia, tem aumentado a amabilidade e cuidado com animais domésticos. “Nada mais natural que adequar a legislação trabalhista a esse contexto, permitindo que, nas ocasiões de emergências médicas, o responsável possa ter a falta justificada, por parte dos empregadores, para o acompanhamento de animais de estimação em emergências veterinárias”, defende.

Foram convidados:

– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;

– o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reynaldo Velloso;

– a diretora-geral da ONG ProAnima, Mara Moscoso;

– a ativista pelos direitos dos animais Simoni Regina Nery.

A audiência ocorrerá a partir das 10 horas no plenário 12 e será interativa.

Agência Câmara Notícias