Local deve reunir Delegacia, Vara de Vulneráveis, Defensoria Pública e outros órgãos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Governo do Estado discutiram, nesta segunda-feira (5), o projeto da Casa da Criança, espaço que deve reunir órgãos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência, na Capital. A 14ª Vara Criminal, que trata de crimes contra vulneráveis, deve funcionar no local, junto com Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia e Instituto Médico Legal (IML).

O objetivo, segundo o presidente do TJAL, Klever Loureiro, é evitar a revitimização das crianças e adolescentes. “Muitas vezes, as vítimas ficam se deslocando de um lugar para outro, tornando mais difícil sua situação”, afirmou o desembargador, reforçando que a ideia da Casa da Criança partiu do Poder Judiciário.

Para o juiz Ygor Figueirêdo, titular da 14ª Vara Criminal, é importante que as crianças e adolescentes não tenham que recontar a história da violência para diversos órgãos, relembrando eventos traumáticos. “O local deve funcionar nos moldes da Casa da Mulher, que centraliza e proporciona atendimento mais adequado, como determina a Constituição”.

Ainda segundo o magistrado, será definido, inicialmente, o tamanho do ambiente que se precisa, para, a partir daí, buscar-se o imóvel adequado. “Pensou-se no Hospital da Criança, mas vamos ver com o Executivo se lá realmente é o melhor ambiente ou se existe outro lugar mais propício”.

Para a secretária do Gabinete Civil, Luiza Barreiros, o projeto da Casa da Criança é viável e importante por garantir direitos. “O Judiciário vai formatar o projeto e o Executivo vai analisar a possibilidade de se firmar um convênio. Todas as iniciativas que visem à garantia do cumprimento da legislação e à proteção das crianças são sempre bem-vindas”, reforçou.

Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL DS