Virgínia Ferreira afirmou que exploração do trabalho infantil é uma das causas da perpetuação da miséria; segundo dados da Fundação Abrinq, de 2015, 66% da população alagoana entre 0 a 14 anos estão na pobreza ou em extrema pobreza

Maceió/AL – Durante o seminário “Não proteger a Infância é Condenar o Futuro”, realizado na manhã desta terça-feira, 17, na Casa da Indústria, a procuradora do Ministério Público do Trabalho Virgínia Ferreira afirmou que a exploração do trabalho de crianças e adolescentes em Alagoas é uma das causas da perpetuação do ciclo da pobreza no estado. O evento, realizado pela Secretaria Municipal de Educacão (Semed), através do Centro de Atenção Integrada à Criança e ao Adolescente (Caica), em parceria com o MPT, aconteceu em comemoração aos 28 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ao falar sobre o combate ao trabalho infantil em Alagoas, Virgínia Ferreira destacou a importância do ECA na garantia de direitos e reafirmou que é necessária a priorização de políticas públicas para crianças em situação de vulnerabilidade, a implantação de mais escolas em tempo integral, o incremento da aprendizagem profissional através de legislação específica, além da articulação da rede de proteção e do envolvimento da sociedade com a causa. A procuradora do MPT ressaltou a importância das medidas para buscar o desenvolvimento pleno dos jovens e, consequentemente, para reduzir a miséria no estado – segundo dados da Fundação Abrinq, de 2015, 66% da população alagoana entre 0 a 14 anos estão na pobreza ou em extrema pobreza.

“O ciclo da pobreza só será rompido quando houver investimento prioritário na educação de nossas crianças e adolescentes. É preciso garantir escolas em tempo integral e afastá-los do trabalho infantil, para que vivam plenamente a infância, se preparem para a vida adulta, sem a responsabilidade pelo sustento de suas famílias, situação que, infelizmente, estamos testemunhando cotidianamente”, disse a procuradora.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio-PNAD, de 2015, foram identificadas 30.832 crianças trabalhando em Alagoas e, se comparado a dados de 2004 [quando foram registrados 105.140 casos] a redução de exploração infantil foi de 71%. Virgínia Ferreira lembrou que a diminuição dos casos ocorreu devido ao investimento em políticas públicas no período, e lembrou que as ações buscam cumprir compromisso internacional assumido pelo país de erradicar o trabalho infantil no Brasil até 2025.

Durante o seminário, a coordenadora do Centro de Atenção Integrada à Criança e ao Adolescente (Caica), Ticiane Melo Bentes, falou sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente como ferramenta de defesa das crianças e adolescentes, diante de muitos casos de trabalho infantil, abandono da escola e falta de qualificação, que acabam por prejudicar o desenvolvimento dos jovens.​

MPT na Escola

No evento, foram expostos trabalhos produzidos por estudantes da Escola Municipal Audival Amélio, como incentivo às ações do projeto MPT na Escola. O projeto, que já foi implantado em Maceió, Maragogi e União dos Palmares, e deve chegar a Murici, busca desenvolver a criatividade de estudantes sobre os perigos do trabalho infantil e a importância do ambiente escolar. Ao final deste ano, o Ministério Público do Trabalho premiará os melhores projetos desenvolvidos por escolas públicas no país.

Ascom MPT-AL