Promulgado em 21 de novembro de 1996, legislação define diretrizes para proteção ambiental em Maceió

Os desafios e os caminhos para a preservação ambiental são inúmeros, envolve diversos setores e a coordenação engajada de atores do poder público, alinhado às ações de entidades ambientalistas. Neste mês de novembro, o Código Municipal de Meio Ambiente comemora 27 anos, liderando as atividades e diretrizes de proteção ambiental em Maceió.

Em seus 194 artigos, a legislação define metas, apresenta desafios, aponta responsáveis e dá encaminhamentos para punir aqueles que descumprirem o Código, além de nortear as principais funções da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Entre as principais atividades está a realização de fiscalização para conferir o cumprimento da legislação e coibir infrações ambientais, para evitar problemas como a poluição sonora, atmosférica, lançamento irregular de efluentes, a preocupação com aterros irregulares, supressão de vegetação nativa e outros temas relevantes para a cidade.

Nos últimos meses, a Semurb tem se empenhado em aumentar o número de fiscalizações ambientais e de aproximar o cidadão da secretaria, incentivando a denúncia e divulgando os canais de atendimento e registro de denúncias.

O secretário da pasta, Marcos Cavalcanti, pontua que a participação popular é crucial para fazer cumprir o que diz a Lei Municipal. “O cidadão maceioense é a extensão dos nossos olhos na cidade, eles nos ajudam a enxergar problemas e nos aciona para buscar soluções. A parceria entre o poder público e a população é um dos principais motores para seguir investindo na proteção das áreas naturais de Maceió”, afirmou Cavalcanti.

Compram

A integração entre os órgãos governamentais, a sociedade civil e as entidades ambientalistas tem sido fundamental para a efetiva aplicação do código. Esforços conjuntos resultaram em políticas mais abrangentes e na criação de projetos que aliam desenvolvimento urbano à preservação ambiental, buscando um equilíbrio necessário para o crescimento sustentável da cidade.

Órgão importante para a tomada de decisão e espaço de discussão com a sociedade civil organizada, o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compram) foi reativado em outubro 2023 e já deliberou uma importante decisão para a execução de atividades em prol do meio ambiente com a aprovação do planejamento do Fundo de Preservação Ambiental.

Com a aprovação da utilização dos recursos do fundo, a Semurb e o próprio Compram podem planejar e desenvolver projetos, além de efetivar ações que vão desde atividades de educação ambiental até iniciativas que executem as políticas públicas ambientais em Maceió.

Parque Municipal

Área de preservação permanente, o Parque Municipal de Maceió também é um instrumento de competência da Semurb, citado na Lei Nº 4548/96. Refúgio para a população que busca paz e tranquilidade, o espaço conta uma extensão de 82 hectares, cinco trilhas ecológicas presentes na reserva, museu local e muita área para convivência com a família e amigos.

Reaberto no segundo semestre de 2023, após passar por reparos pelos danos causados pelas fortes chuvas do começo do ano, a reserva recebe mensalmente milhares de visitantes de todos os lugares, sejam locais ou turistas, o parque está sempre cheio. A equipe composta por técnicos e fiscais ambientais monitoram a área 24 horas por dia.

Os recentes dados mostram que somente no mês de outubro mais de nove mil pessoas passaram pela reserva. Essa resposta positiva da população reforça o interesse público pelo parque e incentiva os investimentos em melhorias.

Trabalho continuado

Mesmo com os avanços, os desafios continuam. A urbanização crescente e a necessidade de medidas mais eficazes de fiscalização são questões que demandam a atenção contínua dos profissionais da Semurb, tais como a adaptação do código às novas demandas e a constante atualização das estratégias de atuação para lidar com os desafios emergentes.

“Neste marco de 27 anos, é crucial não apenas celebrar os progressos conquistados, mas também refletir sobre os novos desafios e comprometer-se com ações que fortaleçam ainda mais a proteção do meio ambiente em Maceió”, conclui o secretário.

Secom Maceió