Posse dos integrantes ocorreu nesta terça (8), no TJAL 

Os novos integrantes do Conselho da Comunidade de Maceió tomaram posse em evento no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), nesta terça-feira (8). A entidade, sem fins lucrativos, vai fiscalizar as políticas penais na capital, visitando unidades prisionais, ouvindo demandas de reeducandos e auxiliando na ressocialização de egressos do sistema carcerário.

O Conselho, previsto na Lei de Execuções Penais, estava sem funcionar desde 2019 devido a uma reestruturação. “A pandemia também impediu que a gente se reunisse. Agora, o trabalho será retomado com novos membros indicados pelas entidades participantes”, explicou Manoel Firmino, um dos integrantes do órgão.

Fazem parte do Conselho representantes da Secretaria de Ressocialização (Seris), da Associação Comercial, da Federação das Indústrias, de entidades religiosas, entre outros. “Vamos visitar as unidades, fazer relatórios e encaminhar as demandas dos presos à Vara de Execuções Penais. É preciso sensibilidade da nossa parte para entender a demanda que o preso passa”, completou Firmino, ressaltando que os membros também tentarão angariar recursos em prol dos detentos.

“Existe muito preconceito em relação a isso, daí a importância dos colegas da Associação Comercial e da Federação das Indústrias integrarem o Conselho, para que abram portas”.

O juiz Alexandre Machado, da Vara de Execuções Penais, afirmou que as visitas ao sistema prisional serão feitas mensalmente. Para os trabalhos, o Conselho contará com sala próxima à unidade judiciária. “O Conselho vai atuar de forma conjunta com a 16ª Vara, auxiliando o Judiciário e sendo esse link entre a comunidade e o sistema prisional, estimulando projetos que efetivem os direitos dos presos”.
Novo estatuto

O novo estatuto do Conselho também foi assinado na ocasião e é fruto dos esforços do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), da 16ª Vara Criminal e da Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do GMF, o documento representa um marco para a Execução Penal do Estado. O desembargador destacou ainda o papel do Conselho na ressocialização dos presos.

“A ressocialização depende de todos nós, da sociedade, e o Conselho representa essa sociedade. Ele vai ouvir os que estão segregados e fazer com que sejam preparados para a liberdade”.

O juiz Anderson Passos, auxiliar da Corregedoria, também reforçou a atuação do Conselho para a ressocialização dos apenados. “Todo indivíduo que está no sistema prisional um dia voltará para a sociedade. A partir do momento em que ele é encarcerado é que começa o desafio para transformá-lo, para fazer com que tenha oportunidades. Tenho fé na vontade de todos os que estão aqui de ajudar, de serem ferramentas nesse processo”.

O Conselho tem em sua composição cerca de 30 pessoas, entre titulares, suplentes e membros natos. O exercício da função de conselheiro é voluntário e gratuito. O mandato é de quatro anos.

Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL