Lançamento será realizado durante sessão solene, realizada no Pleno, que comemorará o aniversário de 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) abrirá, nesta terça-feira (10), seleção pública de projetos e planos de execuções para a formulação de políticas judiciárias no âmbito dos Direitos Humanos. Os editais serão lançados a partir das 8h45, durante sessão solene de comemoração do aniversário de 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pleno do Tribunal.

A iniciativa faz parte do Programa de Pesquisas Aplicadas para o Aperfeiçoamento da Gestão Estratégica da Justiça (Programa Justiça Estratégica), instituído através do Ato Normativo nº 32/2019, a fim dar cumprimento aos macrodesafios estipulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O primeiro edital tem como temáticas “O Superencarceramento e alternativas penais – Os Custos e Alternativas ao Encarceramento em Alagoas”; “O Direito Humano à Vida – A Investigação e o Processamento dos Crimes de Homicídio”; “Receita Corrente Líquida e Orçamento do Poder Judiciário de Alagoas”; e ainda, “Combate a Violência Baseada no Gênero – A Violência Doméstica e Familiar”. Já o segundo edital é destinado a pesquisadores que queiram desenvolver um programa de prevenção a violência letal contra a juventude negra.

Os pesquisadores farão análises e diagnósticos de problemas estruturais e conjunturais dos diversos segmentos do Judiciário alagoano, fornecendo subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias.

Sessão solene

A sessão solene será aberta para o público em geral e contará também com palestra do juiz Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apenas magistrados e servidores que desejarem receber certificado precisarão se inscrever no site da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), por meio do link http://eventos.esmal.tjal.jus.br/publico/eventos, até hoje (9).

Na oportunidade, também será lançada a Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, que será coordenada pelo presidente Tutmés Airan de Albuquerque e composta pelos magistrados Manoel Cavalcante, Juliana Batissela, João Paulo Martins e José Miranda, além dos servidores Erika Silva, Rodrigo Rodrigues, José Arnaldo Lisboa e Pedro Montenegro, que atuará como secretário.

Bolsa de pesquisa

Os selecionados assinarão contrato com o TJAL para concessão de bolsa de pesquisa pelo período máximo de seis meses. O valor da bolsa é de R$ 3.800,00 para o pesquisador coordenador, R$ 2.800,00 para o pesquisador assistente e R$ 500,00 para o pesquisador de iniciação científica.

Os pesquisadores contratados ficarão sujeitos, nos casos de inexecução parcial ou total da obrigação, às penalidades, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, de multa de equivalente ao pagamento de 50% por cento referentes ao valor recebido durante a vigência do contrato, além de impedimento de contratar com o Tribunal de Justiça, pelo prazo de até dois anos.

Robertta Farias – Dicom TJAL