Encaminhamentos foram tomados em reunião com lideranças do Movimento Nacional de População de Rua em Alagoas

Em resposta aos assassinatos cometidos contra pessoas em situação de rua nos últimos dias, o Governo de Alagoas reuniu o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR/AL) e Poder Judiciário para definir medidas de enfrentamento à violação de direitos. Na reunião, que aconteceu nesta sexta (29), no Palácio República dos Palmares, ficou acordada a criação de um Gabinete de Crise voltado à proteção das pessoas em vulnerabilidade social.

O encontro fez parte de uma missão especial do CNDH e teve como objetivo estabelecer estratégias de atuação integradas de enfrentamento à violência contra esta população. “Nosso objetivo principal é evitar que, daqui em diante, nos próximos dias, não aconteçam mais mortes. Entendemos que este é um problema estrutural e que deve ser trabalhado na sua raiz”, afirmou o presidente do conselho nacional e defensor público federal, André Carneiro, a Alagoas.

Segundo a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, as políticas públicas de proteção e cidadania para as comunidades devem ter a atenção de toda a sociedade. “Para garantir a proteção da população em situação de rua é de necessária importância que tenhamos uma rede alinhada, com diálogo constante com as pessoas que vivem essa realidade e que todos os atores realizem os seus papéis de forma contundente”, afirmou.

Por sua vez, o presidente do MNPR/AL, Rafael Machado, reafirmou a importância de ouvir a população em situação de vulnerabilidade para construir medidas protetivas. “Precisamos de políticas estruturantes que tragam dignidade e cidadania que tenham a participação da própria população de rua. Precisamos de equipamentos públicos que garantam a cidadania, que é o fator que devolve estas pessoas excluídas à sociedade”, analisou.

ENCAMINHAMENTOS

Após a reunião, o CNDH ficou incumbido de realizar um relatório preliminar da situação e o repasse de minutas de recomendações ao Governo e ao Poder Judiciário, que auxiliarão na criação de políticas e medidas para a proteção à população de rua. Também ficou acordada uma nova visita ao Estado para acompanhar a construção do programa de enfrentamento e prevenção à violência contra a população de rua.

Os representantes da Segurança Pública comprometeram-se a reforçar e ampliar o patrulhamento e a realizar uma investigação rigorosa das mortes e denúncias de violência policial. Já o Ministério Público Federal em Alagoas ficou com a missão de instaurar um centro de monitoramento da população em situação de rua. Com isso, também prometeu convocar uma reunião com o movimento.

Além dos órgãos e organizações da sociedade civil, também participaram da reunião a Assembleia Legislativa – representada pelo deputado estadual Ronaldo Medeiros -, Tribunal de Justiça de Alagoas, Rede de Atenção às Violências (RAV), Arquidiocese, OAB, Polícias Civil e Militar, CEDECA Zumbi dos Palmares, Consultório na Rua, Movimento de Humanização das Grotas, e os Conselhos Estaduais de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR), e de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CECD/LGBT).

Agência Alagoas