Informalidade e maior tempo de contribuição dificultam aposentadoria

Segundo o IBGE, 38 milhões de brasileiros são trabalhadores informais

Maria de Lourdes do Carmo, de 50 anos, hoje precisa pagar alguém para preparar a barraca em que trabalha, no centro do Rio de Janeiro. Carregar peso faz parte de seu dia a dia há 27 anos, mas o manuseio dos ferros que estruturam sua loja de roupas na calçada já é pesado demais.

Ela suporta uma rotina que inclui viajar para São Paulo e comprar as mercadorias, trazê-las de ônibus, guardá-las em depósito e vendê-las na rua, sob chuva, sol ou vento. Até quando vai fazer isso, ela não sabe. Trabalhadora informal, Maria dos Camelôs, como é conhecida, só contribuiu para a previdência social nos poucos anos em que manteve em dia seu cadastro como microempreendedora individual (MEI).

“Eu acredito que minha aposentadoria vai ser os meus filhos. Acredito que vou ficar velhinha e eles vão tomar conta de mim. Não acredito que vou me aposentar”, reconhece ela, que começou a trabalhar com 12 anos, como empregada doméstica, somando 35 anos de trabalho ininterrupto com o tempo de camelô.

Se continuar até os 62, idade mínima para as mulheres se aposentarem, ela terá trabalhado 47 anos. “É muito raro um camelô se aposentar. E é um serviço muito cansativo. A gente não tem banheiro, nem horário para comer. A gente fica exposto ao sol, e essa coisa de perder mercadoria para a Guarda Municipal deixa a gente estressado, com pressão alta, problemas de coração. Então, a gente vai sofrer de um monte de coisas. A gente envelhece mais rápido”.

Mobilização

A preocupação com o futuro está entre as motivações da mobilização liderada por Maria de Lourdes, que coordena o Movimento Unido dos Camelôs (Muca) no Rio de Janeiro e integra o Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos. Ela afirma que muitos camelôs adquiriram dívidas a partir da adesão ao MEI, e agora voltaram a ficar totalmente descobertos e sem contribuir com a previdência.

“Várias pessoas estavam pagando o MEI e, quando chegou a pandemia, pararam de pagar, porque não estavam recebendo nada. E as pessoas que ficaram doentes não tiveram direito a nada, porque tinham interrompido o pagamento. Muitas pessoas ficaram com dívidas e não conseguiram sanar essa dívida. A gente pede que o governo rediscuta isso, porque essa coisa do microempreendedor individual é um engodo. As pessoas acham que vão resolver as coisas no individualismo. Elas acham que são empresários, mas não são”.

A camelô e outras companheiras da categoria se acorrentaram ao portão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro na última quarta-feira (27) com uma pauta extensa, que inclui o fim da violência contra os ambulantes irregulares e mais diálogo com a prefeitura. Um protesto foi organizado para reivindicar visibilidade e direitos para os trabalhadores, e alguns dos cartazes levados evidenciavam o teor da manifestação. “Meu trabalho informal importa”, dizia um.

Benefícios menores

Assim como Maria de Lourdes, 38 milhões de brasileiros são considerados trabalhadores informais pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por não terem vínculos empregatícios nem trabalharem por conta própria como autônomos, pessoas jurídicas ou microempreendedores. Esse número é maior que toda a população da Região Sul e também que os 36 milhões de empregados do setor privado com carteira assinada e que os 12 milhões de empregados do setor público. Esses trabalhadores podem contribuir para a previdência de forma autônoma, com alíquotas de 11% a 20%, mas necessidades mais urgentes, muitas vezes, impedem que reste algum dinheiro para o futuro, explica a diretora técnica adjunta do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri. Com exigências mais rígidas e mudanças de cálculo impostas pela Reforma da Previdência, benefícios menores ou aposentadoria alguma os aguardam na velhice.

O Dieese estima que, contando com períodos de desemprego e informalidade, o trabalhador brasileiro leva cerca de 25 anos para somar 15 anos de contribuição. Com o aumento da contribuição mínima, para homens, para 20 anos, associada à idade mínima de 65 anos, a concessão do benefício ficou ainda mais distante. E, mesmo chegando a esse somatório, a nova fórmula de cálculo reserva ao aposentado um benefício até 20% menor. Patrícia Pelatieri explica que essa perda ocorre mesmo que a pessoa some os 40 anos de contribuição, no caso do homem, ou 35, no caso da mulher, necessários para ter direito ao benefício completo que caberá ao seu histórico de contribuição. No caso de quem está coberto pelas regras de transição, o pedágio de 100% também não evita essa perda.

Empobrecimento

Nos 27 anos em que trabalha como camelô, Maria de Lourdes nunca viu tantas pessoas na rua em busca de um sustento. Entre essas pessoas, conta que se destaca a presença de mães solo, adolescentes e idosos. “Muita gente que fica desempregada passa pela rua e, quando consegue um trabalho formal, vai embora. Por isso, a rua tem esse fluxo. Em alguns momentos, está cheia de gente e, em outros, está vazia. Este, agora, é o pior momento, com mais gente”, descreve ela. “Tem muitos idosos chegando na rua agora para trabalhar. Eles pedem ajuda para saber onde podem ficar, o que podem vender. Tem gente que não consegue se sustentar com a aposentadoria. Tem gente que não conseguiu se aposentar e o mercado de trabalho não quer mais. Tem gente que o filho ou a filha morreu e precisa sustentar os netos. São muitas histórias”.

Entrar para o mercado informal, na maioria das vezes, significa perder renda. Segundo o IBGE, enquanto a renda média do trabalhador brasileiro era de mais de R$ 2,8 mil por mês no trimestre encerrado em fevereiro, os empregados informais do setor privado ganhavam R$ 1.914 em média. Os trabalhadores por conta própria sem CNPJ recebiam menos, R$ 1.739, e os trabalhadores domésticos sem carteira assinada, R$ 960. Todos esses valores são médios, o que significa que há uma parcela considerável abaixo deles.

A informalidade é a situação de cerca de quatro em cada dez trabalhadores em atividade no país, já que a taxa de informalidade da população ocupada nunca ficou abaixo de 38% desde 2015 e passou longos períodos acima dos 40%, entre os anos de 2017 e 2022. Fora os 38 milhões de trabalhadores informais, a aposentadoria também fica cada vez mais distante dos 9 milhões de desempregados – que procuram emprego e não encontram – e dos 4 milhões de desalentados – que já desistiram de procurar emprego.

O número de empregos formais no setor privado chegou a 37,7 milhões em 2014, e, desde então, se seguiu um período de sete anos com sucessivas crises econômicas e políticas, e esse patamar não foi mais atingido. No pior momento, após o período mais restritivo da pandemia de covid-19, em 2020, o número de pessoas ocupadas com carteira assinada no setor privado caiu para apenas 30 milhões – 7 milhões a menos que no pico, um contingente maior que a população da cidade do Rio de Janeiro.

Somente o básico

Coordenador dos índices de preços do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), o economista André Braz tem entre os indicadores calculados por sua equipe aquele que mede a inflação da terceira idade, o IPC-3i. O cálculo parte da diferença da cesta de compras dos idosos, em que algumas despesas como planos de saúde e medicamentos têm mais peso, e outras, como transporte público, menos. Em um cenário de idosos mais empobrecidos, ele estima que essa cesta de compras ficará cada vez mais concentrada no básico para a sobrevivência.

Braz estima que essa já é a situação de idosos pobres, que gastam menos ou nada com planos de saúde, medicamentos e lazer. Para eles, os alimentos já estão no centro da cesta de compras. “Muitos idosos acabam sustentando descendentes que não conseguiram recolocação no mercado de trabalho. Muitos idosos são chefes de família, e, por isso, a família impõe a eles a responsabilidade por necessidades básicas que os impede de ter acesso àquilo que eles poderiam ter. Com isso, há uma queda na qualidade de vida do idoso pela configuração de sua família”.

A concentração da cesta de compras nas necessidades básicas ou mesmo a insuficiência de renda para arcar com o mínimo já é uma realidade para muitos entregadores e motoristas de aplicativos de transporte, entregas e sites de comércio eletrônico. Presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativo e Autônomos do Brasil, Edgar Franscisco da Silva, mais conhecido como Gringo, está preocupado com o futuro e o presente de seus associados, a maior parte sem a cobertura da previdência social.

Com remunerações que precisam dar conta dos gastos mensais das famílias e da manutenção das motos, esses motofretistas muitas vezes se veem com menos de um salário mínimo depois de descontados os custos para manter seu meio de trabalho funcionando. “É aí que a galera começa a economizar com coisas necessárias, deixando de se alimentar, deixando de fazer a manutenção, deixando de pagar o MEI, deixando de fazer o seguro de vida. Ele economiza com coisas necessárias e só piora a situação. A chance de acidente é muito maior, e, com o acidente, precisa da previdência”.

Adoecimento

Além de arriscada, a profissão causa um desgaste físico intenso, afirma Gringo, que conta que muitas vezes é difícil chegar a 10 anos como motofretista. Por isso, uma das reivindicações da categoria é ter direito a uma aposentadoria especial. “Às vezes, até com cinco anos de profissão, você já está sentindo fortes dores nas costas. Você cheira poluição o dia inteiro, está nessa situação em que em uma hora está frio e, em outra, está calor, fica exposto a uma tensão e estresse muito altos. Muitos vem achando que vão passar só um tempo, mas esse tempo se eterniza. Mas eu falo pra eles que nossa profissão é igual jogador de futebol e modelo. Tem um tempo que você vai exercer, mas, e depois, o que você vai fazer?”

Para o motofretista, muitos trabalhadores não acompanharam a discussão em torno da Reforma da Previdência e não se deram conta das mudanças que impactarão suas vidas diretamente, porque estavam muito concentrados em necessidades imediatas de sobrevivência. “As pessoas estão mais preocupadas em estar vivas do que com o futuro. Eles não estão fazendo essas contas e muitos não sabem nem fazer. Eu não tenho como pensar no que vai acontecer daqui a 10, 15 ou 20 anos, sendo que eu estou em uma situação horrível agora e estou precisando viver agora. Essa situação precária faz com que a gente não tenha tempo para pensar no futuro. A gente vê o nível da situação quando o cara já está deixando de comprar as necessidades básicas. Pra ele, já precarizou o agora”.

Pesquisadora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Cetesteh/Ensp/Fiocruz), Mônica Olivar relata que trabalhadores expostos a situações insalubres ou perigosas estão entre os que terão a saúde mais prejudicada, já que as aposentadorias especiais agora exigem também uma idade mínima, que vai de 55 a 60 anos, além do tempo reduzido de contribuição, de 15 a 25 anos. Antes, bastava cumprir esse mesmo tempo nos trabalhos nocivos à saúde para ter o benefício. Ela destaca que os mais pobres são os mais afetados, e que o cenário de idosos trabalhando para complementar a aposentadoria tende a ser mais comum, inclusive entre funcionários públicos.

Para ela, o cenário torna ainda mais urgente o fortalecimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, criada em 2012, para que os centros de saúde do trabalhador sejam ampliados e para que todo o Sistema Único de Saúde tenha atenção a essas questões.

“Às vezes, o trabalhador chega com uma dor de cabeça na clínica da família, e o profissional de saúde não pergunta onde ele trabalha”, exemplifica ela. “A política tem que ser colocada em prática em qualquer serviço de saúde”.

Agência Brasil