Indulto natalino é uma prerrogativa do presidente da República, que pode perdoar condenados que já cumpriram uma parte da pena

O Palácio do Planalto confirmou que o presidente Michel Temer não vai conceder o indulto de Natal neste ano. Previsto na Constituição, o indulto natalino é uma prerrogativa do presidente da República, que pode perdoar condenados que já cumpriram uma parte da pena, desde que o crime cometido não seja violento ou mediante ameaça.

A medida não altera a saída de presos em datas comemorativas. O chamado saidão não depende do presidente.

No ano passado, o indulto natalino foi suspenso pela então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, manteve a suspensão do indulto para condenados que não tivessem cumprido um terço da pena ou para casos de crimes de corrupção punidos com mais de oito anos de prisão. No decreto do indulto de 2017, Michel Temer perdoava quem tivesse cumprido apenas um quinto da pena, ou 20%, além de anular o pagamento de multas de condenados.

Barroso considerou que o decreto esvaziava o esforço de combate à corrupção e criava facilidades sem precedentes para aliviar as penas. No final de novembro deste ano, o Supremo levou ao plenário a polêmica sobre o indulto de 2017. Mas quando a maioria dos ministros se posicionou a favor do decreto de Michel Temer, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux pediram vista, adiando o desfecho do julgamento.

Agência Brasil