O recurso é a última parcela do ano, destinada aos estados e municípios. Do total, R$ 108,1 milhões são para os Agentes de Combate Endemias, fundamentais no combate ao Aedes aegypti
O Ministério da Saúde repassou aos estados e municípios R$ R$ 182,4 mi para a realização de ações de vigilância em saúde. Os recursos são oriundos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas ligadas à atuação dos Agentes de Combate a Endemias, ACE (IF). Trata-se da última parcela anual de 2017, dos recursos previstos nas Portarias GM/MS nº. 3.543, de 20/12/2017 e Portaria GM/MS nº 3.385, de 13/12/2017. Do total de R$ 182,4 milhões, R$ 74,3 milhões são do PFVS, repassado para ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde. Outros R$ 102,7 milhões referentes à AFC, e R$ 5,4 milhões, de IF. Os recursos possibilitarão a realização de ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos agentes de combate a endemias (ACEs).
Os valores referentes ao PFVS, AFC e IF são enviados mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos de Saúde Municipais, Estaduais e Distrital. O valor do recurso para os ACEs é definido de acordo com o monitoramento do mês anterior do quantitativo de agentes constante no (SCNES) que, no caso das Portarias em questão se referem aos meses de novembro e setembro, consecutivamente. A AFC, a ser repassada pelo Ministério da Saúde aos estados, Distrito Federal e municípios, está condicionada aos requisitos estabelecidos em lei e será proporcional ao número máximo de ACE, passível de contratação com o auxílio desse recurso, em atividade no SUS, carga horária de 40 horas, vínculo direto e devidamente inserido no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS – A Assistência Financeira Complementar, repassada pela União, corresponde a 95% do valor do piso salarial dos ACE, que atualmente é de R$ 1.014,00. Os recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, enviado a todos os estados, municípios e ao Distrito Federal é destinado ao financiamento das ações de vigilância em saúde e podem, inclusive, ser utilizados para pagamento de pessoal. O recurso financeiro a ser repassado na forma de AFC será deduzido até o limite de 50% do montante do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) vigente para o respectivo ente federativo na data de publicação desta Portaria, na medida em que os Estados, Distrito Federal e Municípios realizem o cadastro no SCNES;
Caso o limite de 50% seja ultrapassado, o Ministério da Saúde complementará os recursos financeiros na forma de AFC, até o quantitativo máximo de ACE passível de contratação nos termos do artigo 423 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017; além disso, cada um dos mais de 5.570 municípios do país receberá o IF, que será de 5% sobre o valor do piso salarial por ACE cadastrado e considerado “elegível” para fins de recebimento da AFC no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, SCNES.
Em cumprimento à Lei 12.994 de 2014, a Portaria GM/MS nº 535/2016 revisou o quantitativo máximo de ACEs passível de contratação com o auxílio da AFC definindo um total de 89.708 ACE para todo o Brasil. Os parâmetros em função da população e das peculiaridades locais estão relacionados às ações de campo de vigilância e controle de vetores e das endemias prevalentes em todo território nacional. De acordo com o último monitoramento do SCNES, referente ao mês de novembro, existem 91.427 ACEs cadastrados no SCNES e passíveis de contratação com o auxílio da AFC. No entanto, os municípios possuem autonomia para contratar pessoal com recursos próprios de acordo com os interesses e necessidades locais um número superior de agentes, podendo perpassar o quantitativo estabelecido em portaria.
Seguem os resumos das Portarias:Portaria GM/MS nº. 3.543/2017 com os valores que consolidados pelos totais das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde:
CONSOLIDADO SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE – DEZ 2017
UF
Nº ACE ELEGIVEIS
Incentivo (R$)
AFC (R$)
PFVS Mensal (R$)
AC
295
14.956,50
284.173,50
451.497,30
AL
1200
60.840,00
1.155.960,00
909.063,56
AM
539
27.327,30
519.218,70
2.902.546,11
AP
317
16.071,90
305.366,10
416.729,84
BA
5458
276.720,60
5.257.691,40
3.939.843,53
CE
3586
181.810,20
3.454.393,80
2.216.790,18
ES
1000
50.700,00
963.300,00
1.115.991,33
GO
2835
143.734,50
2.730.955,50
1.848.456,98
MA
2046
103.732,20
1.970.911,80
3.056.945,87
MG
6883
348.968,10
6.630.393,90
5.811.197,19
MS
958
48.570,60
922.841,40
697.086,50
MT
1169
59.268,30
1.126.097,70
1.018.676,30
PA
2667
135.216,90
2.569.121,10
4.403.456,13
PB
1246
63.172,20
1.200.271,80
1.080.558,29
PE
3020
153.114,00
2.909.166,00
2.224.075,71
PI
1123
56.936,10
1.081.785,90
859.011,40
PR
2696
136.687,20
2.597.056,80
1.904.811,30
RJ
3606
182.824,20
3.473.659,80
5.257.086,33
RN
1419
71.943,30
1.366.922,70
878.231,22
RO
336
17.035,20
323.668,80
1.031.820,48
RR
283
14.348,10
272.613,90
300.336,92
RS
1209
61.296,30
1.164.629,70
2.230.252,20
SC
700
35.490,00
674.310,00
1.429.316,65
SE
777
39.393,90
748.484,10
556.424,61
SP
7326
371.428,20
7.057.135,80
7.678.695,03
TO
627
31.788,90
603.989,10
606.997,49
Total
53321
2.703.374,70
51.364.119,30
54.825.898,45
CONSOLIDADO SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE – DEZ 2017
0
0,00
120.398,34
281.725,19
691.262,78
85.507,22
1.649.594,60
DF
403
20.432,10
388.209,90
639.357,86
779.258,78
405.933,11
447.581,90
1.152.866,97
2.306.766,45
239.871,78
515.128,30
702.427,35
616.482,98
1.320.760,99
314.308,00
783.166,59
1.403.863,65
381.399,13
238.118,37
49.038,05
687.500,87
391.568,88
283.940,61
2.719.578,18
306.644,28
19.514.051,21
Total Geral (M + E)
53.724
2.723.806,80
51.752.329,20
74.339.949,66
Portaria GM/MS nº. 3.385/2017 com os valores que serão repassados a cada UF:
289
14.652,30
278.393,70
1181
59.876,70
1.137.657,30
515
26.110,50
496.099,50
318
16.122,60
306.329,40
5462
276.923,40
5.261.544,60
3582
181.607,40
3.450.540,60
446
22.612,20
429.631,80
993
50.345,10
956.556,90
2832
143.582,40
2.728.065,60
2044
103.630,80
1.968.985,20
6646
336.952,20
6.402.091,80
938
47.556,60
903.575,40
1171
59.369,70
1.128.024,30
2676
135.673,20
2.577.790,80
1155
58.558,50
1.112.611,50
2921
148.094,70
2.813.799,30
1116
56.581,20
1.075.042,80
2679
135.825,30
2.580.680,70
3535
179.224,50
3.405.265,50
1413
71.639,10
1.361.142,90
331
16.781,70
318.852,30
284
14.398,80
273.577,20
1173
59.471,10
1.129.950,90
683
34.628,10
657.933,90
765
38.785,50
736.924,50
7146
362.302,20
6.883.741,80
628
31.839,60
604.952,40
Total Geral
52922
2.683.145,40
50.979.762,60
Da Agência Saúde
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