A implantação das medidas será feita Secretaria Municipal de Gestão (SMG) no prazo de 30 dias.
Projeto de Lei (PL) da Prefeitura de Maceió encaminhado no dia 02 de março para análise na Câmara de Vereadores propõe a equiparação das gratificações de insalubridade recebidas pelos servidores municipais. A proposta não suprime nenhum direito do servidor, ao contrário, corrige distorções, como é o caso de dois mil servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que continuarão a receber a insalubridade e terão aumento do benefício.
Com a aprovação da proposta, dos quatro mil servidores públicos municipais que recebem insalubridade, mais de dois mil terão acréscimo no valor recebido. Segundo o secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, o valor é calculado de acordo com o salário.
“O valor da gratificação vai depender do salário base do servidor, mas o fato é que a maioria, na verdade, vai ter um aumento no montante recebido. No fim das contas, mais de dois mil funcionários terão o valor recebido por insalubridade dobrado, mas aqueles que recebiam uma gratificação muito alta, esse valor de fato vai diminuir”, explicou.
A proposta é parte do Decreto nº 8.703, que trata sobre medidas para o contingenciamento de despesas no âmbito do Executivo Municipal e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió.
A iniciativa pretende otimizar os gastos públicos sem esgotar as possibilidades de racionalização e melhorias. Para o gestor, esta é uma medida necessária. “A realidade é de um momento muito difícil e, se não tomarmos estas atitudes, os primeiros prejudicados serão os próprios servidores, porque não conseguiremos manter todos os compromissos legais, como o pagamento em dia, que sempre foi prioridade desta gestão”, afirmou.
“É insustentável manter da forma que está, pois a folha do Município cresce 3,5% a cada ano, enquanto o poder aquisitivo cai”, reforçou o secretário.
Entre as medidas, estão a redução de 40% dos gastos com telefonia fixa e móvel e a redução em 30% da frota de veículos locados destinados a serviços administrativos, além da redução de 15% dos valores gastos com combustíveis – exceto para serviços operacionais de saúde e fiscalização; redução de 5% com energia elétrica de alta tensão; de 5% dos valores gastos com água e esgoto, e redução de 20% das despesas com passagens aéreas e diárias destinadas à participação em eventos.
Também existe uma proposta de redução quantitativa de 10% nos cargos em comissão e de 30% no número de estagiários; redução linear de 30% nas autorizações para realização de horas extras, além da proibição de cessão de servidor da Prefeitura de Maceió e de recebimento de servidor de outro ente, quando o ato resultar em despesa para o Município.
Secom Maceió
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