Secretária municipal de Educação, Ana Dayse Dorea, participou da reunião com gestores na AMA e defende o programa permanente

A reunião semanal dos prefeitos, que acontece todas as segundas-feiras na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), teve como pauta, na manhã de hoje (18), a proposta que tramita no Congresso Nacional a respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Prefeitos, secretários e técnicos discutiram proposta de mudanças na legislação que estabelece o fim do programa para o próximo ano.

Diante do cenário, as entidades representativas se articulam para reunir apoio necessário, tanto do Executivo quanto do Legislativo, para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a fim de tornar o Fundeb um programa permanente.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, disse que mais de 600 audiências foram promovidas pela Câmara Federal sobre o assunto.

“Há o consenso quanto à importância do Fundeb. O que surpreende a todos, prefeitos, secretários e governos é a proposta do governo federal, no recente pacote divulgado pelo Ministério da Economia, de limitar em 40% o financiamento das áreas de Saúde e Educação juntas. É preocupante porque abre a possibilidade de uma disputa por espaços, o que não é saudável”, explicou Garcia.

Ele explicou que a reunião com os prefeitos alagoanos nesta segunda-feira visa fortalecer a mobilização nacional em defesa da PEC 015/2015, que torna o Fundeb permanente. O presidente da Undime Alagoas, Rubens Araújo, reforçou apoio de todos os segmentos para essa proposta. “Essa PEC, além tornar permanente o Fundo, também estabelece um aumento de 20% de imediato no financiamento e aumento anual de 2% até atingir 40%. É uma proposta fundamental para a educação, especialmente para Alagoas, onde de 70% a 80% dos municípios utilizam a totalidade dos recursos do Fundeb para pagamento de pessoal. Ou seja, se esse financiamento deixar de ser feito pelo governo federal, inviabiliza a educação pública”, considerou Rubens Araújo.

O deputado estadual Marcelo Beltrão, ex-presidente da Undime, disse que o nível de endividamento dos municípios é preocupante e que transferir para essas unidades gestoras o financiamento da educação é inviável. “Por isso, é essencial aprovar essa PEC e tornar permanente o Fundeb”, considerou o parlamentar.

A secretária municipal de Educação, Ana Dayse Dorea, participou da reunião com gestores na AMA e defende a mobilização conjunta em defesa da manutenção do Fundeb. “A união dos gestores é fundamental. É uma discussão de grande importância e os secretários municipais não podem ficar alheios”, considerou.

A Emenda Constitucional nº 53, de dezembro de 2006, que criou o Fundeb, estabeleceu o prazo de 14 anos, a partir de sua promulgação, para sua vigência. Assim, esse prazo será completado no final de 2020. O Fundeb é um conjunto de fundos contábeis formados por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.

Ascom Semed